[ÁUDIO] Olho Vivo | 24/03/2026 — Prazo para declaração do Imposto de Renda 2026 começa com novas regras de limite e programa de cashback

Período de entrega das declarações segue até 29 de maio; contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 35,5 mil são obrigados a declarar

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O prazo para o envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026, referente ao ano-calendário de 2025, teve início oficial na segunda-feira (23) e se estenderá pelos próximos meses. Em entrevista ao programa Olho Vivo, da Rádio Sideral, nesta terça-feira (24), o contador Maurício Falkoski detalhou os critérios de obrigatoriedade, as modalidades de declaração e os riscos para quem ignora o prazo.

Segundo Falkoski, a precisão no cruzamento de dados tem levado mais pessoas à obrigatoriedade. "A gente faz declaração até o final do ano. Porque às vezes falta para as pessoas terem essa informação; acham que estão desobrigadas, que não vão ter problemas, e aí descobrem que o CPF está bloqueado", alertou o contador.

Critérios de obrigatoriedade e limites de renda

A principal regra para 2026 aplica-se a quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano de 2025. Falkoski explicou que a defasagem na tabela gera confusão para quem ganha cerca de dois salários mínimos. "O que eu sempre digo: pega o comprovante de rendimento e confere lá quanto foi o teu rendimento e compara com o limite da obrigatoriedade", recomendou.

Além da renda salarial, outros critérios definem a obrigatoriedade:

• Rendimentos Isentos ou de Tributação Exclusiva: Recebimentos superiores a R$ 200 mil (auxílio-doença, poupança, fundos imobiliários).

• Atividade Rural: Receita bruta superior a R$ 177.920,00. Falkoski detalhou a lógica: "A atividade rural tributa 20% da venda bruta. Se você pegar os 177.920 e aplicar os 20%, cai no mesmo limite do trabalhador normal".

• Patrimônio: Bens com valor histórico total superior a R$ 800 mil. "Uma área rural ultrapassa 1 milhão fácil, mas a Receita considera pelo valor venal da data de aquisição", explicou.

• Ganho de Capital: Lucro na venda de bens sujeitos à alíquota de 15%.

• Múltiplas Fontes: Soma de rendimentos de diferentes empregos ou aluguéis. "O mensal é regrado pelo CNPJ da fonte pagadora. Na declaração de ajuste, ele é pelo meu CPF. Se você teve três fontes de renda, tem que somar todos e ver quanto deu", advertiu Falkoski.

Modalidades: Simplificada ou Completa

O contribuinte deve escolher o modelo que oferece maior restituição ou menor imposto a pagar, mas a escolha é definitiva para aquele exercício.

"A partir do momento que a gente transmitir a declaração, a gente pode fazer uma retificadora quantas vezes precisar, não paga multa por isso. Porém, você não muda mais a modalidade. Transmitiu como simplificada, você só retifica dela e mantém simplificada", pontuou o especialista. A declaração simplificada oferece 20% de desconto padrão, enquanto a completa é indicada para quem possui gastos dedutíveis (saúde e educação) que superam esse percentual.

Calendário e Restituições

O prazo encerra-se às 23h59min59s do dia 29 de maio. Em 2026, o governo reduziu a quantidade de lotes de restituição para quatro:

• 1º lote: 29 de maio

• 2º lote: 30 de junho

• 3º lote: 31 de julho

• 4º lote: 28 de agosto

Programa de Cashback e Segurança do PIX

Uma das novidades mencionadas foi o projeto piloto de "cashback" para quem teve imposto retido, mas não está obrigado a declarar. O reembolso de até R$ 1.000 será pago em 15 de julho, exclusivamente via chave PIX vinculada ao CPF.

Sobre a exigência do CPF como chave, Falkoski justificou a medida de segurança da Receita Federal: "O CPF não muda nunca mais, é meu para o resto da vida. O celular pode mudar, o e-mail pode mudar, e então eles não têm como fazer essa garantia".

Perspectiva para 2027

Falkoski lembrou que a isenção para quem ganha até R$ 5.000 (R$ 60 mil anuais) terá impacto real apenas nas declarações enviadas em 2027. Para este ano de 2026, as regras de R$ 35.584 continuam valendo integralmente. "Vai ser uma redução bem expressiva, cerca de 40% a menos de declarações a partir do próximo ano", concluiu.