Inscrições abertas para encontro gratuito sobre reforma tributária em Erebango
Empresários e microempreendedores individuais poderão participar da atividade em 24 de setembro; inscrições seguem até o dia 22
Estão abertas em Erebango as inscrições para o encontro gratuito “Pé no Chão: A Reforma Tributária e o Seu Negócio”, destinado a empresários e microempreendedores individuais (MEIs). Os interessados podem se inscrever até terça-feira (22). A atividade será na quinta-feira (24), às 13h30, no Borralho da Estação Férrea.
A proposta é tratar, em linguagem acessível, das alterações relacionadas à emissão de notas fiscais, aos custos e à formação dos preços dos produtos. A Prefeitura também pretende orientar os participantes sobre como se preparar para a transição.
As vagas são limitadas. Os interessados devem procurar o Setor Tributário, com o inspetor Luís Germano, ou entrar em contato pelo telefone e WhatsApp (54) 99903-1433.
A discussão ocorre durante a implantação da reforma tributária do consumo, que modifica a cobrança de tributos sobre mercadorias e serviços. Entre as principais mudanças estão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por estados, Distrito Federal e municípios. A transição para o novo sistema começou em 2026 e se estende até 2033.
Para as pequenas empresas, a reforma preserva o Simples Nacional, mas altera a composição dos tributos e permite escolher como recolher a CBS e o IBS. A empresa poderá manter esses pagamentos na guia unificada ou optar por apurá-los separadamente, pelas regras do regime regular, permanecendo no Simples para os demais tributos.
Essa escolha tem um prazo próximo ao encontro de Erebango. As empresas que desejam recolher a CBS e o IBS separadamente no primeiro semestre de 2027 devem formalizar a opção até 30 de setembro de 2026. Quem já está no Simples e pretende manter os dois tributos na guia unificada não precisa solicitar essa mudança. A opção pelo recolhimento separado poderá ser cancelada até 30 de novembro.
Os MEIs têm regras específicas. O calendário para solicitar o enquadramento no regime do microempreendedor individual permanece em janeiro de 2027, com prazo até o dia 29. O roteiro atualizado da Receita Federal diferencia esse procedimento das opções que as demais empresas devem avaliar em setembro.
