Talão de papel perde validade fiscal e produtores rurais do RS têm até março de 2027 para dar baixa nos talonários
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Obrigatoriedade da Nota Fiscal eletrônica entrou em vigor em 1º de maio para todos os produtores e microprodutores do Estado; quem emitir documento em papel após essa data comete descumprimento da legislação tributária
O talão do produtor rural em papel deixou de ter validade fiscal no Rio Grande do Sul desde 1.º de maio. Isso vale mesmo para quem ainda tem talonários em mãos. A Nota Fiscal de Produtor (NFP) em papel não pode mais ser utilizada em nenhuma operação comercial, independentemente do estoque disponível.
A mudança decorre do Regulamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Livro II, artigo 26-A, inciso II, e abrange todos os produtores e microprodutores rurais do Estado. Conforme orientação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS), qualquer nota emitida em papel após essa data é considerada sem validade fiscal e caracteriza descumprimento da legislação tributária.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Getúlio Vargas emitiu alerta aos produtores do município sobre as novas exigências e os procedimentos que devem ser seguidos.
O que fazer com os talonários em papel
Os produtores que ainda possuem talões devem apresentá-los ao setor responsável para conferência, baixa e encerramento no sistema. O prazo máximo para essa entrega é 15 de março de 2027. A Secretaria Municipal informa que os talões em papel não estão mais sendo entregues.
Como emitir a nota fiscal eletrônica
A alternativa recomendada pela Receita Estadual é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para celulares. O sistema funciona inclusive em modo off-line, permitindo o uso em locais sem acesso à internet.
Para operações mais complexas, como exportações, a Sefaz/RS indica a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Cooperativas, associações e sistemas próprios também oferecem soluções para emissão eletrônica.
Histórico e suporte
O processo de modernização fiscal foi implantado gradualmente no Estado a partir de 2021. A obrigatoriedade já vinha sendo aplicada aos produtores com maior faturamento e agora passa a abranger todas as categorias da produção primária.
Em caso de dúvidas, os produtores podem buscar orientações pelo Plantão Fiscal Virtual da Sefaz/RS. Usuários do Nota Fiscal Fácil contam com suporte pelo ícone de ajuda disponível dentro do próprio aplicativo. A Sefaz disponibiliza ainda vídeos tutoriais e manual completo para auxiliar no uso das ferramentas eletrônicas.
