SUS deve fornecer Mitotano para pacientes com câncer raro de adrenal

Decisão do TRF2 atende recurso do MPF após negativa em primeira instância e reconhece urgência para evitar morte de pacientes​

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O fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde com carcinoma adrenocortical foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A decisão liminar atendeu recurso do Ministério Público Federal após negativa em primeira instância. O carcinoma adrenocortical é um câncer raro e agressivo que atinge o córtex da glândula adrenal e não possui alternativa terapêutica com eficácia equivalente.​

União deve apresentar plano para fornecimento contínuo

A União deverá apresentar plano de ações e cronograma detalhado para garantir que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o Mitotano de forma contínua. A medida visa evitar a interrupção do tratamento de pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. A procuradora da República Roberta Trajano, autora da ação, afirmou que a falta do Mitotano coloca os pacientes em risco imediato e compromete diretamente a sobrevida.​

Medicamento é usado desde 1960 sem substituto

O Mitotano, comercializado no Brasil com o nome Lisodren até 2022, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante após cirurgia para reduzir o risco de recidiva. Segundo o MPF, não há no mercado alternativa terapêutica com a mesma eficácia e segurança.​

Crise no abastecimento começou em março de 2022

A empresa detentora do registro no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2022 a descontinuação definitiva da fabricação e importação do medicamento por motivos comerciais. Desde então, hospitais de referência como o Instituto Nacional de Câncer (Inca) passaram a enfrentar estoques zerados. Pacientes foram obrigados a comprar o remédio com recursos próprios ou a depender de empréstimos pontuais entre unidades de saúde.​

Estudos comprovam eficácia do tratamento

Uma revisão de estudos científicos publicada em 2006 observou taxas de resposta entre 13% e 50% no tratamento com Mitotano. Uma pesquisa realizada em vários hospitais acompanhou 72 pacientes com carcinoma de córtex adrenal avançado tratados com Mitotano combinado à quimioterapia e obteve taxa de resposta global de 48,6%, com cinco pacientes apresentando resposta completa. O tempo médio até a progressão da doença nos pacientes que responderam ao tratamento foi de 18 meses.​