Senado avança com PEC que extingue reeleição e amplia mandatos para cinco anos

Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que unifica as eleições a partir de 2034; texto segue agora ao plenário

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21/05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2002, que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto ainda amplia os mandatos eletivos para cinco anos e prevê unificação das eleições a partir de 2034. A matéria segue agora para deliberação no plenário da Casa.

A proposta modifica o tempo de mandato não apenas no Poder Executivo, mas também para deputados federais, estaduais e vereadores. Inicialmente, o texto previa estender o mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ optou por reduzi-lo para cinco anos, equiparando ao dos demais cargos.

Entre as mudanças estruturais está o fim das eleições em ciclos bienais. A PEC propõe que, a partir de 2034, todas as eleições ocorram simultaneamente em um único pleito. Para isso, será implementado um período de transição: em 2026, seguem as regras atuais; em 2028, os prefeitos eleitos poderão se reeleger pela última vez e exercerão mandatos de seis anos, para alinhar o calendário com os demais cargos.

O mesmo valerá para os governadores eleitos em 2026, que ainda terão direito à reeleição. Já em 2030, ocorrerá a última eleição com essa possibilidade, e os senadores escolhidos neste ano cumprirão mandatos de nove anos — uma medida transitória para permitir que, a partir de 2039, todos os senadores sejam eleitos em um mesmo ciclo e com mandatos de cinco anos.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou a sugestão de uniformização dos mandatos dos senadores diante da formação de maioria na comissão. Ele justificou que, embora a proposta inicial seguisse padrões internacionais ao prever dez anos para os senadores, decidiu ajustar o parecer diante do entendimento dos colegas parlamentares.

Segundo Castro, o fim da reeleição busca corrigir distorções nas disputas eleitorais, uma vez que candidatos no exercício do mandato têm vantagens sobre seus concorrentes. Para os senadores da comissão, a medida corrige desequilíbrios e reduz impactos negativos à administração pública gerados por eleições frequentes e sucessivas disputas pelo cargo. Nenhum parlamentar se manifestou contra a proposta.

A possibilidade de reeleição foi instituída no Brasil em 1997, durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua recondução ao cargo no pleito seguinte, em 1998.