Segunda parcela do 13º salário deve ser depositada até sexta-feira

Pagamento atinge 95,3 milhões de trabalhadores e concentra descontos de tributos como Imposto de Renda e contribuição previdenciária

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O prazo para o depósito da segunda parcela do décimo terceiro salário termina na próxima sexta-feira (19). Cerca de 95,3 milhões de brasileiros têm direito ao benefício. Diferente da primeira etapa, paga até novembro, este repasse sofre a incidência dos descontos de Imposto de Renda e INSS sobre o valor total do benefício.

A injeção de recursos na economia soma R$ 369,4 bilhões, conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor médio a ser recebido por trabalhador com carteira assinada, somando as duas parcelas, é estimado em R$ 3.512.

O calendário aplica-se apenas aos trabalhadores da ativa. Aposentados e pensionistas do INSS receberam os valores antecipadamente entre abril e junho.

Regras de pagamento e cálculo

O benefício é garantido a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias no ano. O cálculo considera cada mês de trabalho (ou fração superior a 15 dias) como 1/12 do salário de dezembro. Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou acidente também recebem.

Em caso de demissão sem justa causa, o pagamento é proporcional na rescisão. A dispensa por justa causa elimina o direito.

O valor integral é pago apenas a quem trabalhou o ano todo na mesma empresa. Faltas não justificadas que resultem em menos de 15 dias trabalhados no mês anulam a contagem daquele período específico para o cálculo final.

Tributação

Os tributos (Imposto de Renda e INSS) são cobrados integralmente nesta segunda parcela. Como a primeira metade foi paga sem descontos, o ajuste fiscal ocorre agora. O desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é responsabilidade do empregador. Os valores retidos devem ser informados na declaração anual do Imposto de Renda.