Iniciativa busca apoio financeiro emergencial para instituições de saúde através de impostos
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) incluiu na agenda de votações da próxima semana um projeto de lei que visa permitir que empresas destinem até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido a hospitais filantrópicos e santas casas do estado. A proposta será discutida na sessão de terça-feira (9), após ser inserida na ordem do dia pelos líderes das bancadas parlamentares.
O projeto autoriza empresas a contribuir financeiramente com instituições de saúde para a aquisição de insumos, materiais, equipamentos, além de despesas de custeio e infraestrutura. Os valores doados poderão ser abatidos do ICMS a ser pago ao governo estadual. Por exemplo, uma empresa com um débito de R$ 20 mil em ICMS poderá destinar R$ 1 mil, ou seja, 5% do valor, a um hospital filantrópico.
A medida foi proposta pelos deputados Airton Artus (PDT), Cláudio Tatsch (PL) e Thiago Duarte (União Brasil) no ano anterior e conta com o apoio do governo para sua implementação. A aprovação na Assembleia Legislativa será seguida pela necessidade de sanção do governador e regulamentação por decreto.
Antes da votação, os parlamentares se reunirão com Arita Bergmann, secretária da Saúde, para debater os pormenores da proposta. De acordo com o deputado Artus, a iniciativa representa uma solução emergencial para os hospitais, diante da necessidade de aumentar os repasses e atualizar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto estabelece que as compensações de ICMS devem ser validadas por um órgão colegiado, composto por representantes dos hospitais e das secretarias da Saúde e da Fazenda. Além disso, prevê penalidades para empresas que utilizarem o programa de forma indevida, incluindo a obrigação de recolher o valor integral do imposto e possíveis multas de até 100% do montante indevidamente descontado.
A proposta é inspirada em legislação vigente desde 2018 no estado, que permite a destinação de 5% do saldo devedor de ICMS para a segurança pública, resultando no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg). Este programa já arrecadou mais de R$ 132 milhões e investiu R$ 91 milhões em quatro anos e meio. Leis semelhantes existem para incentivar a cultura e o esporte, também por meio de abatimentos fiscais.
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