Prefeitura de Quatro Irmãos inicia revisão do Plano de Saneamento Básico

População é convidada a participar da primeira revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico para melhorias no abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem.

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A Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos deu início à primeira revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB). Essa revisão é realizada de acordo com os requisitos estabelecidos pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

A revisão do PMISB envolve a análise dos conteúdos exigidos, bem como a formalização de decretos e regulamentações para designação do Comitê Executivo, Coordenador Geral e Responsável Técnico, além do Comitê de Coordenação, com suas respectivas responsabilidades e atribuições.

Serão realizadas discussões, reuniões e uma audiência pública direcionada especialmente à representação popular e a todos os interessados. O objetivo é garantir a participação da comunidade na revisão do plano, que abrange tanto a área urbana quanto a rural do município.

O Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico é o principal instrumento da política de saneamento básico, representando um compromisso coletivo da sociedade em relação ao futuro do saneamento no território. Ele parte de uma análise da realidade e estabelece objetivos e estratégias para melhorá-la, definindo as ações necessárias para atingir esses objetivos.

O PMISB abrange os quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, os planos de saneamento devem incluir, no mínimo, um diagnóstico da situação, objetivos e metas de curto, médio e longo prazos, programas e ações necessárias, ações para emergências e contingências, e mecanismos de avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

A revisão do Plano tem como finalidade avaliar o cumprimento das metas estabelecidas inicialmente, rever e estabelecer novas ações de saneamento, com a participação da população, para melhorar a salubridade ambiental, proteger os recursos hídricos e promover a saúde pública.

É fundamental a participação da comunidade nas audiências públicas, que abordarão os serviços relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.

Importância do Rio Padre

O Rio Padre desempenha um papel importante no abastecimento de água tanto para a área urbana quanto para a população rural de Quatro Irmãos, sendo uma referência para centenas de propriedades da agricultura familiar.