Prazo para garantir até 5% de desconto no IPVA 2027 termina neste sábado (31)
Benefício do Nota Fiscal Gaúcha considera compras com CPF registradas desde novembro de 2025; mais de 2 milhões de inscritos ainda não atingiram a quantidade mínima de notas
O prazo para acumular notas fiscais com CPF e garantir até 5% de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027 termina neste sábado, 31 de outubro, no Rio Grande do Sul. O benefício faz parte da modalidade Bom Cidadão, do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), e depende da quantidade de documentos fiscais registrados em nome do contribuinte.
Para receber o desconto, é necessário ter pelo menos 51 notas fiscais com CPF. Os percentuais variam conforme a quantidade acumulada:
De 51 a 99 notas fiscais: 1% de desconto;
De 100 a 149 notas fiscais: 3% de desconto;
A partir de 150 notas fiscais: 5% de desconto.
O período de contabilização começou em 1º de novembro de 2025 e termina em 31 de outubro de 2026. São consideradas as notas fiscais de compras no varejo registradas na base da Receita Estadual dentro desse intervalo. Documentos cancelados ou referentes a devoluções não entram na contagem.
Além de atingir a quantidade mínima de notas, o contribuinte precisa estar cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha até 31 de outubro, possuir veículo registrado no Rio Grande do Sul e sujeito ao pagamento do IPVA 2027, e quitar o imposto dentro do prazo de vencimento, à vista ou parcelado.
Mais de 2 milhões ainda não atingiram o mínimo de notas
Um levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda, realizado até sexta-feira (23), apontou que mais de 2,8 milhões de inscritos no Nota Fiscal Gaúcha já haviam acumulado pelo menos 51 notas fiscais com CPF, quantidade necessária para alcançar a primeira faixa de desconto.
Desse grupo, 43% já tinham atingido o desconto máximo de 5%, ao registrar pelo menos 150 documentos fiscais. Outros mais de 2 milhões de participantes ainda não haviam alcançado a quantidade mínima exigida.
No ciclo do IPVA 2026, o governo estadual concedeu R$ 87 milhões em descontos pela modalidade Bom Cidadão, um crescimento de 27% em relação ao exercício anterior. Aproximadamente 1,5 milhão de veículos foram beneficiados, conforme estimativa da Receita Estadual.
Como consultar as notas e receber o desconto
Os contribuintes podem conferir suas compras registradas pelo site do Nota Fiscal Gaúcha ou pelo aplicativo do programa, disponível para Android e iOS. Após entrar na conta, basta acessar a opção “Minhas Notas” e selecionar o período desejado.
A Receita Estadual esclarece que a contagem considera a data de registro do documento no sistema, e não necessariamente a data em que a compra foi realizada. Também é possível consultar e solicitar a regularização de notas que não aparecem no extrato.
Quem já atingiu a quantidade exigida não precisa solicitar o benefício separadamente. O desconto é calculado automaticamente e aplicado ao IPVA dos veículos registrados no CPF do participante, desde que os demais requisitos sejam cumpridos.
O Bom Cidadão também pode ser acumulado com o desconto de Bom Motorista, destinado aos proprietários que atendem aos critérios de ausência de infrações de trânsito. Essa segunda modalidade concede reduções de 5% a 15%, conforme o período sem multas.
