Prefeitura de Getúlio Vargas inicia processo para regularizar 600 lotes no bairro XV de Novembro

Moradores receberão a escritura definitiva de seus imóveis sem custos; equipes da prefeitura realizam visitas para coletar a documentação necessária

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Cerca de 600 lotes localizados na Gleba A do bairro XV de Novembro, em Getúlio Vargas, passarão por um processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa da prefeitura visa conceder a escritura definitiva da propriedade aos moradores, garantindo a posse legal dos imóveis. O procedimento, que não terá custo para as famílias, entrou em uma nova fase com o início das visitas domiciliares para coleta de documentos. As informações foram detalhadas pelo prefeito Pedro Paulo Prezzotto e pela secretária de administração Tatiane Giaretta, em entrevista ao programa Olho Vivo, da Rádio Sideral, na manhã desta quinta-feira, 28 de agosto.

Como vai funcionar a regularização

Equipes da Secretaria de Saúde e Assistência Social, incluindo agentes comunitários de saúde da região, começaram a visitar as residências na última terça-feira, 26 de agosto, para realizar um cadastro e recolher a documentação dos moradores. Segundo a secretária Tatiane Giaretta, os servidores estão uniformizados, identificados e utilizam um veículo com adesivos da prefeitura para garantir a segurança dos cidadãos.

Para efetivar o processo, os moradores devem apresentar documentos como RG, CPF, certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, comprovante de endereço e eventuais contratos de compra e venda ou concessão de uso. "Nós precisamos que efetivamente a matrícula seja endereçada à pessoa que é dona do imóvel", explicou a secretária.

Nos casos em que os moradores não são encontrados em casa, é deixado um bilhete com o endereço e telefone do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que funciona como ponto de apoio para a coleta dos dados. A administração municipal reforça que a colaboração de todos é fundamental, pois o processo "só vai andar quando nós tivermos a documentação de todas as pessoas ali da gleba".

Custos e base legal do programa

O programa de regularização no bairro XV de Novembro é classificado como de interesse social, enquadramento definido pela renda familiar. Por isso, todos os custos do processo, incluindo os trâmites de cartório, serão absorvidos pelo município. "Os moradores eles apenas fornecerão os documentos e assinarão os papéis, mas o custo desse processo é absorvido pelo município de Getúlio Vargas", afirmou Tatiane.

A ação é fundamentada na Lei Municipal 6.161/2023, que regulamenta a Reurb no município de acordo com a legislação federal. A primeira etapa do trabalho, descrita como mais burocrática, já foi concluída e envolveu o levantamento de matrículas e a elaboração de um novo projeto de loteamento, que foi entregue ao cartório de registro de imóveis na semana passada para a criação das novas matrículas individualizadas.

Histórico e futuras expansões

Este é o segundo grande projeto de regularização fundiária realizado pela prefeitura, que já contemplou anteriormente o bairro Monte Claro. A área da Gleba A, no bairro XV de Novembro, foi doada pelo estado ao município e o loteamento foi aberto na década de 1980. Desde então, segundo o prefeito Pedro Paulo Prezzotto, doações e concessões de uso foram feitas em diversas gestões, incluindo as dos ex-prefeitos Milton Enio Serafini e Júlio Jorge Oleksinski. O projeto atual foi iniciado na gestão anterior, do ex-prefeito Maurício Soligo.

A administração municipal já planeja expandir o programa para outras áreas. O próximo objetivo é a localidade de Souza Ramos, antigamente conhecida como Formiga. "A gente tem sim por esse objetivo de também fazer a regularização fundiária naquelas áreas ali de Souza Ramos", confirmou o prefeito.

Outros projetos da administração

Durante a entrevista, o prefeito também citou outras obras e ações em andamento no município. Entre elas estão a revitalização do piso do Calçadão, o projeto do Parque Municipal das Águas, orçado entre R$ 4 e 5 milhões, e a organização do 15º Acampamento Farroupilha, que ocorrerá em setembro. Além disso, foi mencionada a manutenção de um sistema de monitoramento da frota de veículos, implementado em 2021, e os trabalhos de melhoria de estradas no interior, que atualmente ocorrem na Linha Gramado.