MPRS realiza webconferência sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Evento na próxima segunda-feira (23) discute impactos da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital; transmissão será ao vivo pelo YouTube

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) promove, na próxima segunda-feira (23), a partir das 9h, a webconferência “ECA Digital: Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital”. O debate é centrado nos desafios da proteção infantojuvenil na internet e nas atualizações trazidas pela Lei nº 15.211/2025, o chamado ECA Digital.

A iniciativa é organizada pelo Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (CAOEIJ) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A abertura oficial terá a participação da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alessandra Moura Bastian da Cunha, e da coordenadora do CAOEIJ, Cristiane Corrales.

Pauta e Debates

Ao longo do dia, integrantes do MPRS, pesquisadores, especialistas e representantes da sociedade civil discutirão a segurança online de menores. Entre os temas confirmados na programação estão:

• Legislação e Instituições: Impactos da nova lei e o papel institucional na proteção de dados e integridade online.

• Segurança e Crimes: Enfrentamento a crimes virtuais e estratégias para uma internet mais segura.

• Saúde e Comportamento: Discussões sobre o uso excessivo de telas e ferramentas de supervisão parental.

• Regulação de Plataformas: Responsabilidades das empresas de tecnologia, medidas de segurança, transparência e regulação de serviços voltados ao público infantojuvenil.

Como Acompanhar

A programação será transmitida ao vivo e de forma aberta pelos seguintes canais:

• YouTube: Canal do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

• Portal: CEAF Online.

O evento visa integrar a atuação de diferentes setores para garantir a efetividade da proteção integral no ambiente virtual, conforme as novas diretrizes estabelecidas pela legislação estadual.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil