Prefeitura de Estação orienta moradores sobre retirada de árvores após eventos climáticos
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Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente detalha quando a supressão é permitida e alerta para necessidade de licença prévia
A Prefeitura de Estação divulgou orientações à população sobre os procedimentos para manejo e retirada de árvores em áreas urbanas, diante do aumento de ocorrências relacionadas a eventos climáticos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a supressão pode ser autorizada em casos de risco de queda, quando a árvore apresenta doença, morte ou instabilidade estrutural; quando há interferência em infraestruturas, como danos a calçadas, imóveis ou redes elétricas; e quando a retirada é necessária para execução de obras ou projetos.
Para realizar a remoção de forma legal, o proprietário do imóvel ou representante deve solicitar licença junto à Secretaria. Após o pedido, o órgão ambiental realiza vistoria técnica para verificar a necessidade da retirada.
Nos casos que envolvem exemplares nativos, a autorização pode exigir compensação ambiental, com plantio de mudas da mesma espécie ou de espécies nativas.
A Secretaria orienta que, em situações de risco envolvendo árvores localizadas em terrenos vizinhos, o contato deve ser feito diretamente com o proprietário da área.
A administração municipal informa ainda que a supressão de vegetação nativa sem autorização prévia configura crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, e pode resultar em multa e outras penalidades.
