Prefeitura de Estação abre seleção para patrocínio não financeiro de evento voltado a idosos

Chamamento público recruta profissionais autônomos e empresas para fornecer serviços em 25 de abril, no Centro Esportivo Municipal, em troca de contrapartidas publicitárias institucionais

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A Prefeitura de Estação, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, abriu um chamamento público visando recrutar empresas e profissionais autônomos para prestarem serviços gratuitos no dia 25 de abril, no Centro Esportivo Municipal André Luis da Silva. A iniciativa se estrutura como patrocínio não financeiro, modelo no qual os selecionados fornecem mão de obra e materiais em troca de exposição de suas marcas e serviços durante o evento "Tarde Estação Bem-Estar 60+".

Impacto ao cidadão

O formato do edital garante à população idosa do município acesso a serviços de estética, lazer e saúde sem a cobrança de tarifas. Simultaneamente, empresas e profissionais locais obtêm uma plataforma para expor suas logomarcas e distribuir material informativo de forma regularizada ao público-alvo, sem o pagamento de taxas de inscrição.

Detalhamento

O patrocínio exigido abrange a cessão de mão de obra e dos materiais necessários para atuação nas seguintes áreas: animação musical; cortes de cabelo (masculino e feminino); serviços de manicure e pedicure; maquiagem e limpeza de pele; massoterapia e drenagem relaxante; Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), especificamente reiki, auriculoterapia e reflexologia; orientação de atividades físicas e dinâmicas de grupo; e doação de insumos (erva-mate) para a realização de uma mateada.

Como contrapartida pelo trabalho, a Prefeitura concederá aos parceiros a divulgação do nome ou logotipo em suas mídias sociais oficiais (Facebook e Instagram) e no site institucional, além da menção pública na abertura e no encerramento do evento. Os patrocinadores receberão autorização para instalar até dois banners no local, em pontos definidos pela organização, e poderão distribuir materiais informativos (folders) e brindes. O regramento proíbe a venda de produtos, a exploração comercial direta e a promoção de atividades de cunho político, partidário ou religioso no recinto.

Funcionamento

As propostas de patrocínio devem ser formalizadas com a descrição detalhada do serviço prestado, a quantidade de profissionais designados e os apontamentos de infraestrutura física e material exigidos. A seleção será realizada por uma Comissão de Avaliação de Patrocínios, instituída por Portaria Municipal, utilizando três critérios de julgamento: a adequação ao público idoso, o cumprimento de normas de higiene e segurança, e o alinhamento à finalidade do evento. Havendo um número de propostas superior ao espaço físico, o edital estabelece a distribuição equilibrada das atividades.

Público-alvo

O edital 005/2026, fundamentado na Lei Municipal nº 1.810 de 07 de outubro de 2025, destina-se a pessoas jurídicas de direito privado e a profissionais autônomos. Os prestadores devem comprovar obrigatoriamente capacidade técnica para os serviços propostos.

Prazos

As manifestações de interesse devem ser registradas até as 13h do dia 15 de abril. O evento será realizado na tarde do dia 25 de abril, entre 13h30 e 17h30.

Canais de acesso

A inscrição ocorre exclusivamente de forma presencial na Secretaria Municipal da Saúde, localizada na Rua Fiorello Piazetta, nº 545, Centro, em Estação.

A documentação exigida para a habilitação inclui:

• Ficha de Inscrição preenchida e assinada;

• Cartão do CNPJ (para empresas) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Registro Geral (RG) (para autônomos);

• Certidões Negativas de Débito nas esferas Municipal, Estadual e Federal, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

• Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de pessoas jurídicas;

• Comprovante de formação profissional ou respectivo registro em conselho de classe/associação representativa, exigência restrita aos inscritos nos serviços de saúde e PICS.

Contexto e próximos passos

Após o recebimento das propostas em 15 de abril, a Comissão de Avaliação de Patrocínios procederá com a aprovação dos inscritos e formalizará a assinatura do Termo de Contrato Administrativo. O cumprimento das regras durante a montagem e a execução dos serviços será acompanhado por um servidor municipal, que atuará oficialmente como fiscal do contrato.