Prefeitura de Erebango atualiza cadastro de imóveis urbanos
Proprietários receberão cartas sobre alterações cadastrais e devem procurar o Setor Tributário se identificarem informações incorretas
A Prefeitura de Erebango está atualizando o cadastro dos imóveis urbanos do município. Os proprietários cujos imóveis apresentarem alterações ou adequações cadastrais receberão uma comunicação oficial por carta e deverão conferir os dados informados.
Quem identificar informações incorretas deve comparecer pessoalmente ao Setor Tributário da Prefeitura para prestar esclarecimentos e solicitar a correção. A orientação é verificar a correspondência recebida e observar se os dados correspondem às características do imóvel.
Cadastro nacional identifica cada imóvel
A atualização municipal está relacionada à adequação ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Os artigos 265 e 266 da Lei Complementar nº 214/2025 estabelecem a inscrição dos imóveis urbanos e rurais no cadastro nacional e os prazos para que os órgãos públicos incorporem o código aos seus sistemas.
Administrado pela Receita Federal, o CIB atribui um identificador único a cada imóvel. As prefeituras enviam os dados dos imóveis urbanos ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que integra essas informações em uma base nacional.
Para os municípios que não são capitais, como Erebango, a inclusão do código nos sistemas municipais será obrigatória a partir de janeiro de 2027. As capitais e o Distrito Federal integram a etapa iniciada em janeiro de 2026.
A emissão e a consulta do CIB são gratuitas. As correções dos dados de imóveis urbanos devem ser solicitadas à prefeitura do município onde a propriedade está localizada.
Atendimento em Erebango
A Secretaria Municipal de Finanças, responsável pelos serviços de orientação fiscal aos contribuintes, está localizada no Centro Administrativo, na Rua Abraão Dozza, 900, no Centro. O atendimento ocorre das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Os telefones da Secretaria são (54) 3083-0387, (54) 3083-0388 e (54) 3083-0389. O contato por e-mail é tributos@erebango.rs.gov.br. Para solicitar a correção cadastral, a orientação municipal é comparecer pessoalmente ao Setor Tributário.
