Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira (6)

Atendimento abrange emissão da primeira via, transferência e revisão de dados; sem a atualização, cidadão sofre restrições civis e não vota em 2026

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Cidadãos que não atualizarem o cadastro eleitoral até esta quarta-feira (6) sofrerão restrições civis, incluindo o bloqueio para a emissão de passaportes ou carteiras de identidade, impossibilidade de posse em cargos públicos e veto a matrículas em instituições de ensino público. As sanções administrativas somam-se ao impedimento de participar da votação nas eleições de 2026.

A data marca o encerramento nacional dos serviços de alistamento (emissão da primeira via do título), transferência de domicílio e revisão de dados. O processo abrange jovens aptos a votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de município, cidadãos com títulos cancelados e indivíduos que necessitam atualizar informações no sistema.

A regra de regularização aplica-se também a adolescentes sob medidas de internação e presos provisórios, que devem ajustar o registro na unidade federativa em que estão alocados.

Os procedimentos podem ser realizados presencialmente nos cartórios eleitorais de cada município. Em Getúlio Vargas, o Cartório da 70.ª Zona Eleitoral está localizado na Rua Afonso Tagliari, 40 - sala 100. A Justiça Eleitoral também disponibiliza o sistema de autoatendimento pela internet, mas o acesso on-line é restrito aos cidadãos que já possuem a biometria cadastrada.

O órgão recomenda que o público realize o processo de forma antecipada para evitar a formação de filas nas unidades físicas e possíveis instabilidades nos servidores do site devido ao acúmulo de acessos simultâneos no último dia útil.

O fechamento do cadastro segue a determinação do artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). A legislação proíbe o recebimento de requerimentos de inscrição ou transferência no período de 150 dias que antecedem a data da votação.

Com o término do prazo na quarta-feira (6), todos os sistemas de atendimento da Justiça Eleitoral, tanto físicos quanto virtuais, amanhecerão bloqueados para alterações a partir do dia 7 de maio. A normalização dos serviços de atualização e emissão de títulos ocorrerá somente em novembro, após a conclusão do calendário eleitoral.