Poste Limpo retira cabos sem uso e reorganiza fiação na Rua Irmão Gabriel Leão
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Normas atribuem às empresas de telecomunicações o custo da regularização, enquanto a distribuidora de energia deve fiscalizar a ocupação dos postes
Cabos sem uso instalados nos postes da Rua Irmão Gabriel Leão foram retirados na quarta-feira (2), durante uma nova etapa da Campanha Poste Limpo, em Getúlio Vargas. O mutirão também reorganizou a fiação mantida em operação e recolheu o material removido ao longo da via.
O trabalho reuniu equipes da RGE, da Associação dos Provedores de Internet do Sul (InternetSul), Ereline, Rio Grande Online, RazãoInfo, GL Fibra, @log e Algar, com apoio da Secretaria Municipal de Obras. A participação conjunta é necessária porque os postes da rede elétrica são compartilhados por diferentes prestadoras, que precisam identificar os próprios cabos antes de qualquer retirada para evitar danos às conexões em funcionamento.
A Prefeitura presta apoio à operação, mas a regularização do cabeamento cabe às empresas responsáveis pelas redes. A distribuidora de energia, por sua vez, administra o uso dos postes e acompanha se as prestadoras cumprem as exigências técnicas. É essa divisão de responsabilidades que impede uma retirada indiscriminada dos fios, já que um mesmo poste pode reunir redes de energia, internet, telefonia e televisão por assinatura.
Empresas são responsáveis pela regularização
A organização dos postes não depende apenas de uma ação voluntária entre as empresas. A Resolução Conjunta nº 4/2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelece as regras para o compartilhamento da estrutura.
Pela resolução, as prestadoras de telecomunicações devem seguir o plano de ocupação definido pela distribuidora de energia e respeitar a faixa destinada aos cabos, o diâmetro permitido, as distâncias mínimas em relação ao solo e à rede elétrica e a disposição das reservas de fios. Em regra, cada prestadora ou grupo econômico pode ocupar apenas um ponto de fixação em cada poste, e todos esses pontos precisam estar identificados.
Quando encontra alguma irregularidade, a distribuidora deve localizar o poste, descrever o problema e notificar a empresa responsável. A prestadora de telecomunicações deve fazer a adequação e pagar os custos do serviço. Em situações emergenciais ou com risco de acidente, a resolução determina que a correção seja imediata, mesmo sem notificação prévia. O descumprimento das regras pode resultar em sanções da Aneel ou da Anatel.
A Lei Federal nº 13.116/2015, conhecida como Lei Geral das Antenas, também estabelece normas para a instalação e o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Entre os objetivos da legislação estão reduzir os impactos urbanísticos, paisagísticos e ambientais e incentivar o compartilhamento das estruturas.
Em Getúlio Vargas, as equipes também seguem a GED-270, norma técnica da RGE e do Grupo CPFL voltada ao compartilhamento dos postes da rede elétrica por empresas de telecomunicações e outros ocupantes. A GED-270 não é uma lei municipal: ela detalha padrões de instalação, identificação, distâncias de segurança e organização do cabeamento.
Próximas ações
O calendário anunciado para 2026 prevê mais três mutirões até novembro, sempre das 8h30 às 17h:
30 de setembro
28 de outubro
25 de novembro
A campanha começou no município em 2025 e já passou pelas ruas Jacob Gremmelmaier, Major Cândido Cony e Max Padaratz, além da Avenida Borges de Medeiros. Quando o projeto foi implantado, a RGE informou que Getúlio Vargas tinha 4.812 postes, dos quais 639 ainda eram de madeira.
Na primeira edição, a Prefeitura informou que os fios retirados seriam separados e registrados antes da destinação para reciclagem ou descarte. A previsão apresentada naquele momento era encaminhar o material aproveitável a uma entidade assistencial, que poderia convertê-lo em recursos para seus projetos.
