Polícia Civil encerra inquérito sobre incêndio na sede da SSP em Porto Alegre sem indiciamentos
- 15 de fev. de 2022
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Laudo da perícia aponta sobrecarga ou curto-circuito como prováveis causas. Dois bombeiros morreram no combate às chamas. Prédio da Secretaria da Segurança Pública foi parcialmente destruído pelas chamas em julho de 2021. Estrutura deve ser implodida.
A Polícia Civil encerrou, nesta segunda-feira (14), o inquérito sobre o incêndio que destruiu parcialmente a sede da Secretaria da Segurança Pública, em Porto Alegre, há exatos sete meses. Como não foi identificada ação culposa ou dolosa relacionado ao fato, ninguém foi indiciado.
O fogo começou na noite de 14 de julho de 2021. Dois bombeiros morreram durante o combate às chamas após o desabamento de parte do prédio. Os corpos de Deroci de Almeida e Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós foram encontrados uma semana depois.
O laudo produzido pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP) aponta que a causa mais provável do fogo foi um fenômeno termoelétrico, do tipo sobrecarga e/ou curto-circuito, em algum equipamento eletroeletrônico. Contudo, a destruição na região onde o fogo começou e o risco envolvido à equipe na apuração dos fatos não permitiu apontar com exatidão as causas do incêndio.
O incêndio teria começado na sala da Divisão de Inteligência Penitenciária, no quarto dos nove andares do edifício. No entanto, o IGP não descarta a possibilidade da origem ser na sala do Departamento de Segurança e Execução Penal.
No dia 25 de janeiro, o governo do RS assinou contrato para a implosão das ruínas e remoção dos escombros. O serviço vai custar R$ 3,1 milhões. Funcionários já trabalham para perfurar vigas onde os explosivos serão colocados. A data da implosão ainda não foi definida.
"Possivelmente no mês de março, pela dificuldade, exatamente, dessas licenças e de todo o estudo que a empresa tem que fazer – especialmente, o estudo de impacto de vizinhança – tendo em vista realizar a implosão com toda a segurança", diz o vice-governador e titular da SSP, Ranolfo Vieira Júnior.
O imóvel, construído na década de 1970 para abrigar a sede da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), tem aproximadamente 32,55 metros de altura, segundo o governo. Com a privatização da RFFSA, na década de 1990, a SSP assumiu o edifício em 2002.
Serviços administrativos e o atendimento de ocorrências pelos telefones 190 da Brigada Militar, 193 dos Bombeiros e 197 da Polícia Civil seguiram funcionando, mas foram transferidos para outros imóveis. O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) consultou o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) para arquivar de 95 mil processos ativos, envolvendo infrações de trânsito.
Investigações paralelas
Uma sindicância interna feita pela SSP descartou a hipótese de incêndio criminoso e estimou perda patrimonial total de R$ 54,96 milhões. O documento foi divulgado no dia 17 de dezembro. A sindicância não verificou responsabilidade administrativa de servidores, empresas terceirizadas ou administradores e gestores de imóvel no ocorrido.
O relatório ainda sustentou que o Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndio (PPCI) do prédio estava aprovado e em execução, com 56% das medidas concluídas, e dentro do prazo contratual para ser finalizado. O sistema interno de hidrantes estava inoperante justamente em razão do andamento das obras de adequação.
Por outro lado, o relatório da comissão da Assembleia Legislativa (AL) que acompanhava as investigações apontou prováveis falhas que teriam provocado a ocorrência. No entanto, o documento foi rejeitado pelo grupo de deputados.
A responsável pela análise, deputada Luciana Genro (PSOL), considerou que uma deficiência no sistema de primeira resposta ao fogo propiciou sua propagação rápida. A parlamentar fez uma série de apontamentos, recomendando 43 ações aos órgãos públicos em relação à legislação de incêndios.
Contrário ao relatório, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), sustentou que o documento foi concluído antes do fim das investigações oficiais e da perícia.
Fonte: G1/RS
