Pioneirismo em Floriano Peixoto: agroindústria familiar consegue isenção de ICMS e abre novo capítulo para a cachaça gaúcha

Andrei Nardi
31 de jul.
3 min de leitura

Microprodutores rurais conquistam formalização inédita e benefício fiscal, fortalecendo a produção artesanal no Rio Grande do Sul

A cachaça artesanal de Floriano Peixoto acaba de dar um importante passo rumo à formalização e valorização da produção familiar. A Cachaçaria Santo Izidoro, dos irmãos Gerso e Joel Giaretta, tornou-se a primeira no estado a obter o enquadramento na Lei nº 15.551/2020 — conhecida como Lei da Cachaça Gaúcha — utilizando o CPF do produtor rural, graças à adequação recente de um decreto estadual. Essa conquista garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), trazendo mais segurança jurídica e vantagem econômica para microprodutores rurais.

A importância da cachaça artesanal no Rio Grande do Sul

A produção de cachaça artesanal é uma tradição que marca a cultura gaúcha, especialmente em regiões como Floriano Peixoto, onde pequenos agricultores investem na qualidade e identidade local do produto. A regulamentação da atividade, por meio da Lei da Cachaça Gaúcha, criada pelo vice-governador Gabriel Souza, visa fortalecer esse segmento, assegurando padrões de qualidade, promovendo a agricultura familiar e valorizando a bebida típica.

O processo de formalização e os desafios enfrentados

A trajetória da Cachaçaria Santo Izidoro começou em 2022, com o acompanhamento técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), por meio do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG). O consultor Paulo Ramos auxiliou na obtenção do registro junto ao Ministério da Agricultura (MAPA), concluído com a emissão do certificado em 6 de novembro de 2023.

No entanto, um entrave persistia: o Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF), fundamental para a concessão da isenção do ICMS, aceitava apenas agroindústrias com CNPJ, excluindo microprodutores cadastrados apenas com CPF. “Após a legalização no MAPA, tentamos nossa inclusão no PEAF, mas não era possível”, explica o técnico Claudio Cruxen, responsável pelo acompanhamento do processo.

Foi então que, em diálogo aberto com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) e o gabinete do vice-governador, com apoio técnico da Secretaria da Fazenda (Sefaz), se iniciou uma adequação normativa que tornasse possível a formalização desses microprodutores.

Decreto estadual amplia benefícios a microprodutores

O resultado veio com a publicação do Decreto nº 58.120, em 28 de abril, assinado pelo governador Eduardo Leite, que viabilizou oficialmente a isenção de ICMS para os microprodutores rurais enquadrados no programa. “Foi um caminho técnico, institucional e jurídico complexo, mas que abre as portas para que centenas de agricultores familiares possam legalizar sua produção e gerar renda com segurança e dignidade”, comemora Cruxen.

Além do governo estadual, o avanço contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Floriano Peixoto, da EMATER (Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural) e da FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul).

Perspectivas para o futuro da cachaça familiar

Para os irmãos Giaretta, o reconhecimento simboliza um novo capítulo para a cachaça artesanal gaúcha. “Foi um processo longo, com muita dedicação e apoio técnico, mas hoje podemos dizer que a cachaça do RS tem uma nova era — e nós estamos nela”, destaca Gerso.

A expectativa é que o avanço inspire outros pequenos produtores a buscarem a formalização, ampliando a produção, gerando empregos e fortalecendo a economia rural local. O governo, por sua vez, continua investindo em orientações e suporte técnico, como a cartilha oficial Guia para regularizar uma cachaçaria familiar, que detalha passo a passo o processo para quem deseja formalizar sua produção.

Requisitos técnicos e compromisso com a qualidade

Segundo a Lei nº 15.551/2020 e o Decreto nº 56.083/2021, a cachaça artesanal deve obedecer a critérios rigorosos relativos à sua produção, registro e comercialização, assegurando autenticidade e padrão de qualidade. Isso garante ao consumidor um produto genuinamente regional e reconhecido, valorizando o trabalho do produtor familiar.