Parceria entre INSS e Correios facilita pedido de auxílio-doença em todo o Brasil

Agências dos Correios agora oferecem serviço de solicitação de benefício por incapacidade temporária

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O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios expandiram uma parceria que permite aos segurados solicitar o benefício por incapacidade temporária para o trabalho, antigo auxílio-doença, diretamente em agências dos Correios. O projeto, que começou como piloto em Fortaleza, agora está disponível em 2,6 mil agências próprias dos Correios em todo o país.

Agilidade no processo

O envio da documentação é feito digitalmente pelo Atestmed, ferramenta do INSS que facilita a análise dos laudos médicos sem a necessidade de agendamento para perícia presencial. A medida, lançada nesta segunda-feira (15), visa acelerar a concessão do auxílio-doença para segurados que precisam se afastar do trabalho por até 180 dias. O prazo médio de análise dos pedidos é de 15 dias.

Acesso ampliado

Com a inclusão dos Correios, somam-se às 1,6 mil agências da previdência social mais um canal de atendimento, além do aplicativo Meu INSS, do site oficial e do telefone da Central 135. O objetivo é atender principalmente os segurados que enfrentam dificuldades com a internet ou o aplicativo, oferecendo uma opção mais próxima de suas residências.

Como funciona

Nas agências dos Correios, o segurado pode enviar a documentação necessária para o requerimento do auxílio-doença. O funcionário da agência digitaliza e encaminha os documentos via Atestmed para o INSS. Outra opção é realizar o pré-requerimento pelo telefone 135 e apresentar a documentação na agência dentro de cinco dias.

Caso sejam detectadas pendências durante a análise do pedido, o segurado também poderá complementar os documentos em uma agência dos Correios.

Requisitos para o benefício

Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve ser contribuinte da Previdência Social, ter no mínimo 12 meses de contribuição, e apresentar um atestado médico válido, contendo o Código Internacional de Doenças (CID), data de emissão, assinatura do médico e o período estimado de afastamento. O Atestmed não indefere pedidos, mas casos de inconformidade são encaminhados à perícia médica presencial.

Impacto da expansão

A expectativa é que a nova parceria entre INSS e Correios aumente o número de atendimentos mensais, que deve ultrapassar 100 milhões, aproveitando a ampla presença dos Correios em todo o território nacional. Atualmente, a solicitação de benefício por incapacidade temporária representa 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS. Desde a reformulação do Atestmed, em julho de 2023, mais de 4 milhões de pedidos foram feitos, com 2 milhões concedidos.