Nova política do MEC proíbe cursos 100% a distância e impõe regras mais rígidas ao EAD

Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser presenciais; demais cursos terão exigência mínima de atividades físicas ou síncronas

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19/05) a nova política para a Educação a Distância (EAD) no ensino superior, após sucessivos adiamentos desde 2023. O decreto, assinado pelo ministro Camilo Santana, ainda não teve sua íntegra publicada no Diário Oficial da União, mas já define mudanças substanciais na oferta de cursos superiores remotos em todo o país.

Entre as principais diretrizes, está a proibição de cursos 100% a distância. A partir da publicação do decreto, todas as graduações EAD deverão prever pelo menos 20% da carga horária em formato presencial ou por atividades síncronas ao vivo. A obrigatoriedade inclui avaliações presenciais, que devem ser as de maior peso nas disciplinas.

Além disso, o MEC proibiu a oferta EAD de cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que passam a ser obrigatoriamente presenciais. Cursos de licenciatura e de outras áreas da saúde poderão ser oferecidos em novo formato semipresencial, com exigência de práticas presenciais como estágios, extensões e atividades laboratoriais.

“Essa nova regulamentação responde ao crescimento desordenado da oferta EAD, que em alguns casos comprometia a qualidade da formação superior”, justificou a pasta.

Estrutura obrigatória e mediação docente

A nova política também define padrões mínimos para os polos de apoio presencial, que deverão oferecer salas de estudo, coordenação, laboratórios e conexão à internet, sendo proibido o uso compartilhado entre instituições.

O decreto também distingue os papéis de mediadores pedagógicos e tutores. Mediadores deverão ter formação compatível com a área de atuação e vínculo formal com a instituição, participando efetivamente do processo pedagógico. Já os tutores atuarão apenas em funções administrativas.

Adaptação e impacto sobre alunos

As instituições terão até dois anos para se adaptar às novas regras, que não afetarão os estudantes já matriculados. Estes poderão concluir seus cursos no formato originalmente acordado.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) declarou que a medida é positiva, mas aguarda a íntegra do decreto para avaliar possíveis impactos jurídicos. Em nota, afirmou que atuará para “defender os interesses legítimos das instituições privadas, caso haja dispositivos inconstitucionais ou que prejudiquem a sustentabilidade e a qualidade da oferta educacional”.

Crescimento desordenado do EAD

Dados do MEC mostram que, em 2022, pela primeira vez, as matrículas em cursos a distância (52%) superaram as presenciais. Apesar de democratizar o acesso ao ensino superior, o crescimento acelerado e pouco regulado do setor foi acompanhado por quedas de desempenho em avaliações como o Enade, além de explosão de graduações mal avaliadas.

A nova política busca reverter esse cenário, elevando o controle de qualidade sobre o modelo EAD e estabelecendo parâmetros mais rígidos para a formação de profissionais em todo o Brasil.