Ministério da Justiça altera classificação indicativa do YouTube para 16 anos

Medida exige exibição dos motivos da restrição e integra diretrizes de proteção do ECA Digital

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública elevou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos. A determinação foi oficializada por meio de uma portaria da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa, publicada no Diário Oficial da União. Com a medida, a plataforma passa a ser categorizada como não recomendada para menores de 16 anos.

A regra estabelece que o YouTube deve expor o selo da nova faixa etária em todos os meios de acesso ao serviço, incluindo as lojas de aplicativos, e antes do carregamento da interface principal. A plataforma também é obrigada a detalhar os critérios que motivaram a reclassificação: presença de conteúdo sexual, drogas, violência extrema e linguagem imprópria.

A portaria baseia-se em uma análise técnica que identificou a presença de vídeos com temas complexos, os quais requerem restrição na recomendação para o público infantojuvenil. O governo federal ressalta que a mudança possui caráter exclusivamente informativo. Não há exigência para a retirada ou bloqueio dos vídeos já hospedados, descartando a aplicação de censura ao conteúdo da plataforma.

A partir da publicação no Diário Oficial da União, o YouTube possui um prazo legal para apresentar recurso contra a decisão. Em nota enviada à CNN Brasil, a empresa declarou que está analisando o caso e emitirá um posicionamento técnico em breve.

A alteração integra as ações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, um conjunto de diretrizes formuladas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Os critérios de avaliação do programa incluem o monitoramento da exposição a conteúdos sensíveis, os riscos de interação com desconhecidos e o funcionamento dos sistemas de recomendação por algoritmos.

Na última semana, o Ministério da Justiça já havia aplicado a mesma política de regulação para revisar a faixa etária de outras 16 plataformas, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens e programas de televisão.

Abaixo, a lista com as faixas etárias pretendidas originalmente pelas empresas e as classificações finais atribuídas pelo governo federal:

• WhatsApp: de 12 para 14 anos.

• Messenger: de 12 para 14 anos.

• Kwai: de 14 para 16 anos.

• TikTok: de 14 para 16 anos.

• LinkedIn: de 12 para 16 anos.

• Pinterest: de 12 para 16 anos.

• Snapchat: de 12 para 16 anos.

• Instagram: mantida em 16 anos.

• Threads: mantida em 16 anos.

• Quora: de 12 para 18 anos.

• X (Twitter): mantida em 18 anos.

• Reddit: mantida em 18 anos.

• Discord: mantida em 18 anos.

• Poosting: mantida em 18 anos.

• Twitch: mantida em 18 anos.

• Bluesky: mantida em 18 anos.