Miguel Rossetto e Felipe Camozzato assumem relatoria e vice da CPI dos Pedágios

Comissão vai investigar falhas em contratos de concessão e modelagem financeira de rodovias gaúchas; plano de trabalho será apresentado em janeiro

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A CPI dos Pedágios definiu, nesta sexta-feira (19), os nomes que conduzirão as investigações sobre os contratos de concessão de rodovias estaduais no Rio Grande do Sul. Em reunião na Assembleia Legislativa, o deputado Miguel Rossetto (PT) foi eleito relator e Felipe Camozzato (Novo) assumiu a vice-presidência do colegiado.

A comissão, presidida pelo deputado Paparico Bacchi (PL), tem prazo de 120 dias para apurar inconsistências identificadas por órgãos de controle, como falhas na modelagem econômico-financeira e fragilidades nos estudos de demanda. O foco inicial abrange os Blocos 1 e 2, em fase preliminar de licitação, e a execução do Bloco 3 (Caminhos da Serra Gaúcha), além do sistema de pedagiamento eletrônico (free flow).

O presidente da comissão destacou que o objetivo é assegurar o interesse público diante da crise enfrentada pelo Estado. "A CPI vai esclarecer distorções nos contratos para garantir tarifas menores. Buscamos soluções equilibradas que defendam o interesse da população", afirmou Paparico Bacchi.

Impacto no Bloco 2 e na ERS-135

A investigação terá foco direto sobre o Bloco 2, que compreende 409 quilômetros de rodovias no Vale do Taquari e no Norte do Estado, incluindo as estradas ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-324, RSC-453 e ERS-135. O projeto prevê investimentos de $R\$ 6$ bilhões ao longo de 30 anos, sendo $R\$ 4,6$ bilhões apenas na primeira década.

A ERS-135, principal ligação entre Passo Fundo, Getúlio Vargas e Erechim, é um dos pontos críticos da análise técnica. Atualmente administrada pela EGR, a rodovia deve receber quatro pórticos de free flow (pedágio eletrônico) nos municípios de Coxilha, Sertão, Estação e Erechim. A CPI vai analisar se a tarifa máxima estimada de $R\$ 0,19$ por quilômetro — viabilizada por um aporte público de $R\$ 1,5$ bilhão via Funrigs — é justa ou se o modelo onera excessivamente o setor produtivo regional.

O colegiado também examinará o cronograma de obras, que prevê 182 quilômetros de duplicações e 71,5 quilômetros de terceiras faixas no bloco. No caso da ERS-135, a demanda histórica por duplicação total será confrontada com os investimentos previstos pela futura concessionária, buscando evitar que o custo de capital (WACC) inflado eleve as tarifas sem a contrapartida de melhorias estruturais imediatas.

Funcionamento e cronograma

A CPI funcionará em formato híbrido (presencial e remoto). A próxima reunião está marcada para o dia 5 de janeiro, às 14h, data em que será apresentado o plano de trabalho com o cronograma de diligências e convocações.

Votação para Relatoria

O deputado Miguel Rossetto foi eleito relator com oito votos favoráveis. Confira como votaram os titulares e suplentes presentes:

• Paparico Bacchi (PL): Favorável

• Miguel Rossetto (Federação PT/PCdoB): Favorável

• Sofia Cavedon (Federação PT/PCdoB): Favorável

• Haley Lino (Federação PT/PCdoB): Favorável

• Guilherme Pasin (PP): Favorável

• Capitão Martim (Republicanos): Favorável

• Felipe Camozzato (Novo): Favorável

• Joel Wilhelm (PP - suplente em substituição a Frederico Antunes): Favorável

Ausências registradas: Rafael Braga (MDB), Professor Bonatto (PSDB), Tiago Cadó (PDT), Aloisio Classmann (União Brasil) e o suplente Carlos Búrigo (MDB).