Lei sancionada concede certificado a empresas que promovem saúde mental

Certificação reconhece esforços no apoio psicológico e bem-estar dos trabalhadores

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Foto: Divulgação

A nova legislação brasileira, Lei 14.831/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com os ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e da Saúde, Nísia Trindade, estabelece a concessão do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Este certificado é uma iniciativa do governo federal para reconhecer as empresas que implementam práticas de promoção da saúde mental e bem-estar entre seus colaboradores.

Para obter o certificado, as empresas devem cumprir com uma série de requisitos fundamentais, como a promoção da saúde mental, o fornecimento de apoio psicológico e psiquiátrico aos trabalhadores, a implementação de programas de promoção da saúde psíquica e a realização de treinamentos e campanhas para a conscientização sobre a saúde mental.

A avaliação e concessão do certificado serão realizadas por uma comissão certificadora nomeada pelo governo federal, que verificará o cumprimento das condições estipuladas pela lei. O certificado terá validade de dois anos, após os quais as empresas deverão passar por uma nova avaliação para manter ou obter novamente a certificação.