Investigação apurará se tarifas de pedágio no RS foram infladas por erros de cálculo

Comissão tem 120 dias para analisar contratos de concessão e sistema free flow após apontamentos de órgãos de controle

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A suspeita de que falhas na modelagem financeira podem ter elevado artificialmente o valor das tarifas nas rodovias estaduais motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. Os trabalhos iniciados nesta terça-feira (16) focarão na análise técnica, jurídica e financeira dos contratos de concessão dos Blocos 1, 2 e 3 do Programa RS Parcerias.

O inquérito parte de inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGERGS). O foco principal está nos cálculos de custo de capital (WACC e CAPM), que podem ter gerado preços acima do necessário, ferindo o princípio da modicidade tarifária.

Escopo da investigação

Os deputados examinarão a legalidade dos procedimentos e a consistência dos estudos de demanda, considerados limitados e desatualizados. A análise abrange os Blocos 1 e 2, ainda em fase de licitação, e a execução do Bloco 3 (Caminhos da Serra Gaúcha). A falta de transparência nas audiências públicas e os prazos curtos para análise da sociedade também integram o escopo da apuração.

O funcionamento do sistema de pedagiamento eletrônico (free flow) também passará por avaliação técnica e financeira. A comissão verificará impactos tarifários, reequilíbrios econômicos e o cumprimento do cronograma de obras pelas concessionárias.

Declarações

O deputado Paparico Bacchi (PL), autor do requerimento e presidente da comissão, definiu o objetivo dos trabalhos:

“Buscaremos corrigir distorções em concessões de até 30 anos para garantir o respeito à modicidade tarifária.”

Para o presidente da Assembleia, Pepe Vargas, a fiscalização é prioritária:

“A comissão analisará a infraestrutura logística do Estado para proteger o interesse da população.”

Próximos passos

A definição das relatorias e do plano de trabalho ocorrerá na próxima sexta-feira (19), às 9h. O colegiado é composto por 12 titulares: Paparico Bacchi (PL), Miguel Rossetto, Sofia Cavedon e Haley Lino (Federação PT/PCdoB), Frederico Antunes e Guilherme Pasin (PP), Rafael Braga (MDB), Capitão Martim (Republicanos), Professor Bonatto (PSDB), Tiago Cadó (PDT), Aloisio Classmann (União Brasil) e Felipe Camozzato (Novo).