Governo publica regras para bloquear uso de benefícios sociais em sites de apostas
- Andrei Nardi
- 2 de out.
- 2 min de leitura
Medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal e operadores de apostas têm 30 dias para implementar o bloqueio
Beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão impedidos de utilizar esses recursos em sites de apostas online. A instrução normativa foi publicada pelo Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas operadoras dos sistemas de apostas, conhecidas como 'bets', têm um prazo de 30 dias para adotar os procedimentos necessários para coibir a prática.
Levantamento aponta gasto de R$ 3 bilhões em apostas
Segundo um levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 3 bilhões em apostas por meio de transferências na modalidade Pix.
Como vai funcionar o bloqueio
A instrução normativa prevê que as plataformas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas, que regula, monitora e fiscaliza o mercado no Brasil, para verificar se um usuário consta na base de dados de beneficiários. Conforme as novas regras, os agentes de apostas devem fazer essa consulta para todos os usuários cadastrados em seus sistemas a cada 15 dias, a fim de identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado nos programas sociais.
Contas serão negadas ou encerradas
Caso uma pessoa seja identificada como beneficiária do Bolsa Família ou do BPC ao tentar se cadastrar, a abertura da conta deve ser negada. Se a identificação ocorrer com o primeiro login do dia de um usuário já existente ou nas consultas regulares, a conta deve ser encerrada em até 72 horas, contadas a partir do dia da consulta.
O impedimento à utilização das plataformas de apostas será aplicado enquanto o usuário constar como beneficiário de programas sociais.
