Medida visa facilitar renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, conforme anunciado pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda
O governo federal anunciou hoje a segunda prorrogação do Programa Desenrola Brasil, que visa a renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes.
Inicialmente, as renegociações estavam programadas para encerrar em dezembro, mas já haviam sido prorrogadas até 31 de março. O aumento significativo na procura pelo programa após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou essa nova prorrogação. Além disso, desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.
Detalhes da Prorrogação
A prorrogação se aplica exclusivamente à Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. As dívidas elegíveis para essa categoria devem ser de até R$ 20 mil. As renegociações para essa faixa tiveram início em outubro.
Facilitando a Adesão
O governo tem buscado facilitar a adesão ao Desenrola. Recentemente, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar suas dívidas. Antes, quem tinha esse nível de conta, com menos segurança, só podia quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.
Integração e Parcerias
A plataforma do Desenrola foi integrada aos sistemas de atendimento de instituições financeiras e empresas como o Serasa e os Correios. Essa integração foi possível graças à Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.
Mais de 700 empresas participam do mutirão, incluindo bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e energia, e securitizadoras (empresas que compram dívidas que os consumidores têm com outra companhia). No MegaFeirão, estão disponíveis mais de 550 milhões de ofertas, com descontos de até 96% do Programa Desenrola.
Resultados e Alcance
De acordo com os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, com alguns casos chegando a 96%. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados sem entrada, com prazos de até 60 meses.
Vale lembrar que a Faixa 2, em vigor entre julho e dezembro do ano passado, permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram solicitadas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.
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