Governo e Câmara entram em acordo para fim da escala 6x1 com jornada semanal de 40 horas
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Acordo prevê aprovação de PEC para adoção do modelo 5x2 e envio de Projeto de Lei com urgência constitucional
O fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial e com dois dias de descanso remunerado (escala 5x2), foram definidos nesta quarta-feira (13). O acordo ocorreu durante reunião entre ministros do governo e lideranças da Câmara dos Deputados.
Para acelerar a pauta, os parlamentares aprovarão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em conjunto com um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PL ajustará a atual legislação às diretrizes da nova PEC.
A medida também delega regras complementares às convenções coletivas. O objetivo da delegação é tratar as particularidades de categorias específicas e adaptar a operação para trabalhadores e empresários de cada setor.
O parecer da PEC será votado pela Comissão Especial em 27 de maio. O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), seguirá para o plenário em 28 de maio. Se aprovado, o projeto será encaminhado para análise do Senado.
O colegiado avalia duas PECs sobre o tema, apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Os textos originais solicitavam a redução da jornada para 36 horas. A pauta representou a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador, em 1.º de maio.
O governo defende a aprovação nas duas Casas legislativas ainda neste semestre, estipulando que a medida tenha efeito imediato, sem regra de transição.
Participaram do encontro o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), membros da Comissão Especial e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho; do Planejamento, Bruno Moretti; e das Relações Institucionais, José Guimarães.
Caso a alteração seja aprovada e sancionada, o Brasil se juntará ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.
