Governo do RS prorroga estado de calamidade pública por mais 90 dias

Medida, oficializada por decreto, é justificada pela permanência de danos em infraestrutura causados pelos eventos climáticos de 2024

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O governo do Rio Grande do Sul prorrogou por mais 90 dias o estado de calamidade pública em todo o território estadual. A decisão, oficializada pelo Decreto 58.359/2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 8 de setembro, e se deve à permanência dos danos materiais e ambientais decorrentes dos eventos climáticos de 2024, que incluem a destruição de rodovias, viadutos e pontes.

Detalhes do decreto

O novo decreto atualiza as normativas anteriores e classifica os eventos meteorológicos que atingiram o estado — Chuvas Intensas (Cobrade 1.3.2.1.4) — como desastres de Nível III, que correspondem a estragos de grande escala. O texto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de setembro de 2025.

Efeitos da prorrogação

A medida garante a continuidade das ações de resposta e recuperação, facilitando o acesso a recursos estaduais e federais. Além disso, oferece respaldo jurídico para a manutenção de contratos emergenciais, a assistência aos municípios e a continuidade das operações de reconstrução de infraestruturas que permanecem danificadas. Com a prorrogação, o estado de calamidade pública seguirá ativo até dezembro de 2025.