Governo do RS inicia restituição do ICMS para compras de linha branca de atingidos pelas enchentes de maio

Primeiro lote do programa Devolve ICMS Linha Branca contempla mais de 31 mil pessoas com restituições que somam R$ 9,03 milhões; apuração para a segunda rodada começa nesta semana

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O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, deposita nesta segunda-feira (19/8) o primeiro lote de restituições do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do programa Devolve ICMS Linha Branca. A iniciativa visa restituir o valor do ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas a pessoas afetadas pelas enchentes ocorridas em maio de 2024.

Na primeira rodada, serão contempladas notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 30 de junho de 2024. Mais de 31 mil pessoas serão beneficiadas nesta fase inicial, totalizando R$ 9,03 milhões em restituições. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a apuração dos documentos fiscais emitidos entre 1º de maio e 31 de julho de 2024 terá início ainda nesta semana, para que o segundo lote de devoluções possa ser pago.

Pereira destacou que a iniciativa é uma medida eficaz, pois entrega os recursos diretamente ao consumidor e foca em um grupo específico de pessoas, direcionando esforços para quem mais necessita. Os valores serão disponibilizados automaticamente no Cartão Cidadão para aqueles que já são beneficiários de programas estaduais como Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. O valor creditado no cartão não expira.

Para os demais cidadãos, a devolução será realizada via transferência bancária (Pix) através do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para receber o valor, é necessário que o beneficiário esteja cadastrado no NFG e aceite a devolução pelo site ou aplicativo do programa. O cadastro no NFG pode ser feito após a compra, desde que a nota fiscal tenha sido emitida com o CPF do comprador.

O coordenador adjunto do NFG, Anderson Mantovani, chamou a atenção para o fato de que, embora muitas pessoas já estejam cadastradas e com créditos disponíveis no NFG, menos de 50% delas realizaram o resgate. Ele alertou que a restituição deverá ser resgatada em até 90 dias a partir da data de disponibilização. Além disso, é essencial que os cidadãos se cadastrem no NFG para que os créditos possam ser apurados e disponibilizados.

A devolução do ICMS aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimentos comerciais sediados no Rio Grande do Sul e que a nota fiscal tenha sido emitida com o CPF do beneficiário. Os detalhes sobre a restituição estão regulamentados pelo Decreto nº 57.730, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 de julho de 2024.

Ao todo, o programa Devolve ICMS Linha Branca contempla aproximadamente 1 milhão de pessoas, conforme dados do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que delimita a mancha de inundação no Estado. A Receita Estadual cruzou os dados do MUP com informações de endereços de cadastros de energia elétrica, telefonia, Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e Portal do Servidor Público (RHE) para garantir que a política pública seja direcionada de forma eficiente.

Cada cidadão pode receber até R$ 1 mil em devoluções para os três produtos elegíveis: fogões, refrigeradores e lava-roupas. O programa é uma das ações do Plano Rio Grande, que visa enfrentar os efeitos das enchentes por meio de medidas emergenciais, ações de reconstrução e planejamento para o futuro. A política de devolução do ICMS já existia no Estado, mas foi ampliada para ajudar na reconstrução dos lares das famílias afetadas pelas enchentes.

Além disso, o governo do Estado disponibilizou um painel no Portal da Transparência, onde é possível acessar informações detalhadas sobre o programa Devolve ICMS Linha Branca, incluindo o nome dos beneficiários. A consulta será liberada conforme as devoluções sejam realizadas.

Para quem tem direito à devolução do ICMS, é importante que a nota fiscal dos produtos contenha o CPF do beneficiário e o código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do item adquirido. Isso servirá como comprovação junto à Receita Estadual. A devolução pode ser total ou parcial, dependendo do valor do item e do teto de reembolso estabelecido para cada tipo de produto.

O recebimento do valor ocorre de duas formas: para os beneficiários dos programas estaduais, o valor será automaticamente creditado no Cartão Cidadão. Para os demais, o resgate será feito por Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul, desde que estejam cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha.

Os interessados em participar do programa ou que precisem de ajustes na nota fiscal podem acessar o Portal de Serviços da Receita Estadual, onde é possível solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários ou a análise de notas fiscais emitidas sem o código NCM.

Em caso de dúvidas, a central de atendimento da Receita Estadual está disponível pelo número 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h. Mais informações também podem ser encontradas no site oficial do programa.