Governador promulga Lei que equipara direitos de transplantados aos de pessoas com deficiência no RS
A nova legislação, proposta pelo deputado Gustavo Victorino, garante atendimento preferencial e reserva de vagas em concursos públicos para pacientes transplantados, visando sua plena integração na sociedade
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, promulgou na última quinta-feira (28/03) a Lei Nº 16.104, proposta pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que assegura aos pacientes transplantados os mesmos direitos atribuídos às pessoas com deficiência. Com essa nova legislação, indivíduos que passaram por transplantes terão atendimento preferencial em serviços públicos e privados, como postos de saúde, bancos e aeroportos, além de reserva de vagas em concursos públicos.
A Lei Nº 16.104 modifica a Lei nº 13.320/2009, que trata dos direitos da pessoa com deficiência no estado do Rio Grande do Sul. O deputado Victorino destaca que a alteração é uma questão de dignidade, considerando as adversidades enfrentadas pelos transplantados, que frequentemente necessitam de medicamentos imunossupressores e antibióticos, demandando cuidados especiais, inclusive no ambiente de trabalho.
O parlamentar ressalta que a promulgação da lei representa uma vitória para a cidadania e para a sociedade como um todo, garantindo a plena e efetiva participação dos pacientes transplantados na sociedade, em igualdade de condições com os demais cidadãos.
