Getúlio Vargas abre chamamento público para parcerias no Projeto Fiscal Ambiental Mirim
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Empresas interessadas em apoiar iniciativa de educação ambiental em escolas municipais têm até 31 de março para protocolar propostas
O Município de Getúlio Vargas oficializou a abertura do Edital de Chamamento Público nº 065/2026 para selecionar empresas públicas e privadas interessadas em apoiar o Projeto Fiscal Ambiental Mirim. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, busca promover a conscientização sobre sustentabilidade entre alunos da rede pública de ensino.
Instituído pela Lei nº 6.407/2025, o projeto tem caráter educativo e visa à formação cidadã por meio da preservação ambiental. As parcerias firmadas por meio deste edital terão vigência até 31 de dezembro de 2026.
Modalidades de participação e prazos
As empresas podem contribuir com o projeto de forma voluntária em quatro modalidades distintas:
Material: Fornecimento de insumos ou equipamentos;
Financeira: Repasse de recursos para atividades específicas;
Logística ou Técnica: Apoio operacional ou compartilhamento de conhecimento especializado;
Institucional: Suporte na divulgação e fortalecimento da marca do projeto.
O prazo para o protocolo das propostas encerra-se no dia 31 de março de 2026. Os documentos devem ser entregues diretamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A análise será feita por uma Comissão de Avaliação designada pela pasta, que observará a viabilidade técnica e a conformidade com os objetivos pedagógicos da lei.
Regras para inserção de marca e responsabilidade
A legislação municipal permite que as empresas parceiras utilizem sua logomarca em materiais informativos e promocionais do projeto. No entanto, a inserção deve ser secundária e institucional, sendo proibida qualquer forma de propaganda comercial direta.
O edital estabelece restrições rigorosas para garantir a integridade da política pública:
É vedada a participação de empresas vinculadas a bebidas alcoólicas, cigarros ou produtos incompatíveis com o público infantojuvenil;
Não haverá contrapartida financeira ou repasse de verbas do Poder Executivo para as empresas;
É proibida a cobrança de taxas ou qualquer valor dos alunos participantes.
Educação ambiental como política permanente
O Projeto Fiscal Ambiental Mirim consolida-se como uma política de formação de novas gerações focada em responsabilidade social. Com o chamamento, o município busca integrar o setor produtivo local às ações escolares, fortalecendo o vínculo entre comunidade, escola e iniciativa privada.
Informações detalhadas sobre o edital e o formulário de inscrição podem ser acessadas pelo portal oficial do projeto ou diretamente na Secretaria de Meio Ambiente.
