Abertas as inscrições para auxílio-transporte de estudantes até 10 de abril em Estação
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Programa beneficia universitários e secundaristas residentes no município; pagamento da parcela única do primeiro semestre de 2026 está previsto para maio
Estudantes de ensino superior e técnico residentes em Estação podem solicitar, entre os dias 18 de março e 10 de abril, a inscrição no Programa de Auxílio-Transporte Municipal para o primeiro semestre deste ano. O benefício, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.772 de 21 de janeiro de 2025, é destinado a alunos matriculados em cursos técnicos integrados ao ensino médio, profissionalizantes e graduações universitárias.
O processo de cadastramento é realizado pela administração municipal exclusivamente por meio eletrônico, através do envio da documentação para o e-mail auxiliotransportemunicipal@gmail.com. Segundo o edital assinado pelo prefeito Geverson Zimmermann e pelo secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Flaviano Spadari, o pagamento será efetuado em parcela única na conta bancária indicada pelo beneficiário até o dia 15 de maio.
Requisitos e critérios de permanência
Para ter direito ao recurso, o candidato deve obrigatoriamente residir no município de Estação e manter o vínculo escolar comprovado. O regulamento estabelece critérios de desempenho para a continuidade do auxílio:
Ensino Superior: O aluno não pode ser reprovado em mais de duas disciplinas no semestre.
Curso Técnico/Médio: O estudante perde o direito se for reprovado por mais de uma vez no curso.
Documentação: A falta de entrega do atestado de frequência ou outros documentos solicitados resulta na perda do benefício.
Os beneficiários também firmam um Termo de Compromisso (Anexo III), no qual se comprometem a prestar serviços eventuais e gratuitos à comunidade, como participação em campanhas de vacinação, prestação de serviços de defesa civil ou ações sociais, desde que convocados por escrito pelo Executivo com antecedência mínima de 10 dias úteis.
Documentação exigida
A inscrição exige o envio de oito itens documentais digitalizados:
Requerimento de Inscrição (Anexo I do edital), informando dados como curso, instituição, cidade de estudo e empresa de transporte.
Declaração de Conta (Anexo II) para crédito do valor.
Termo de Compromisso (Anexo III) assinado.
Cópia do RG e CPF.
Cópia do título de eleitor (para estudantes com 18 anos ou mais).
Declaração de matrícula fornecida pela instituição de ensino ou escola técnica, especificando os dias da semana com aulas presenciais.
Comprovante de residência no município de Estação, com data de emissão dos últimos 60 dias. Caso o comprovante não esteja no nome do aluno, deve ser apresentada declaração do titular do imóvel confirmando a residência.
Comprovante de frequência do semestre anterior (exclusivo para quem recebeu o auxílio no segundo semestre de 2025).
Cronograma e recursos
Após o período de inscrições, a Comissão designada pela Prefeitura divulgará a lista de estudantes aptos no dia 14 de abril no site oficial (pmestacao.rs.gov.br) e no mural da Secretaria Municipal de Educação. O prazo para interposição de recursos será de três dias úteis, entre 16 e 17 de abril, mediante petição fundamentada enviada ao mesmo e-mail das inscrições. O resultado final será publicado em 24 de abril.
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente na Secretaria Municipal de Educação de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h10 às 17h10. O edital atual é restrito ao primeiro semestre de 2026; uma nova publicação será realizada para o segundo período letivo.
Datas principais do processo
Etapa | Data/Período |
Inscrições | 18/03 a 10/04 |
Resultado preliminar | 14/04 |
Prazo para recurso | 16/04 a 17/04 |
Resultado final | 24/04 |
Pagamento limite | 15/05 |
