Famurs propõe distribuição per capita de R$ 270 milhões para a saúde em 2025
- Andrei Nardi
- 29 de ago.
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Proposta entregue ao governo estadual busca mais equidade na aplicação de recursos adicionais previstos em acordo com o Ministério Público para atingir o mínimo constitucional de investimento
Uma proposta para a aplicação de R$ 270 milhões, valor adicional que o governo do Rio Grande do Sul deverá investir na saúde em 2025, foi apresentada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Em reunião na quarta-feira, 27 de agosto, com a secretária estadual da saúde, Arita Bergmann, a entidade defendeu que a distribuição dos recursos seja feita de forma per capita, ou seja, proporcional à população de cada cidade. O investimento extra é parte de um acordo firmado com o Ministério Público, que estabelece o aumento gradual dos aportes estaduais na área até atingir o mínimo constitucional de 12% da receita corrente líquida em 2030.
Detalhes da proposta
A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, defendeu que o critério per capita garante mais equidade entre os municípios. ‘Os municípios já vêm fazendo um esforço significativo, aplicando, em média, 22% da sua receita em saúde. O que estamos propondo é que o Estado cumpra a sua parte para que possamos assegurar um atendimento de qualidade e justo em todas as regiões. Por isso, solicitamos que os recursos previstos para 2025 sejam repassados proporcionalmente à população de cada cidade, considerando as diferentes realidades locais e buscando minimizar a angústia dos cidadãos que dependem do SUS’, afirmou.
Prioridades e aumento de gastos municipais
O documento da Famurs também estabelece prioridades para o uso dos recursos, como o apoio à realização e manutenção de consultas e procedimentos cirúrgicos especializados, que hoje são custeados em grande parte pelas prefeituras. A ampliação da oferta de exames, investimentos na assistência farmacêutica, o fortalecimento da atenção primária, a redução de demandas judiciais e o financiamento do transporte sanitário eletivo também foram listados.
Um levantamento da área técnica da federação aponta um crescimento expressivo dos gastos municipais com recursos próprios, que passaram de R$ 5 bilhões em 2020 para R$ 9,2 bilhões em 2024. O complemento municipal para serviços ambulatoriais e hospitalares subiu de R$ 1,73 bilhão para R$ 3,48 bilhões no mesmo período. Outro dado destacado foi o avanço da judicialização da saúde, que saltou de 30.694 casos em 2017 para 118 mil em 2024.
Próximos passos
O encontro ocorreu na sede da Famurs e contou com a presença do coordenador técnico de Saúde da Famurs, Paulo Azeredo, do secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, e de representantes de outras instituições da área.
A secretária Arita Bergmann afirmou que o governo do Estado irá analisar a proposta para garantir o cumprimento do acordo e alcançar o percentual constitucional. O tema continuará em debate no Comitê Consultivo, cuja próxima reunião está agendada para a próxima quinta-feira, 4 de setembro, na sede do Ministério Público.
