Estudantes de Direito participam de simulação de mediação em jornada do CEJUSC de Getúlio Vargas
Encontro abordou conflitos familiares, superendividamento e Justiça Restaurativa durante a Semana Nacional da Conciliação
Estudantes de Direito participaram de uma simulação de sessão de mediação durante a I Jornada Regional de Estudos sobre Acesso à Justiça, realizada na sexta-feira, 6 de novembro, em Getúlio Vargas. Promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca, o encontro reuniu acadêmicos e profissionais do Direito para discutir formas de resolver conflitos por meio do diálogo e da construção de acordos.
A atividade integrou a 21ª Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 3 a 6 de novembro. A mobilização ocorre anualmente desde 2006 e incentiva a resolução consensual de disputas, com a realização de audiências concentradas em processos que apresentam possibilidade de acordo.
A jornada foi coordenada pela juíza de Direito Daniela Conceição Zorzi, responsável pelo CEJUSC de Getúlio Vargas, e organizada em conjunto com o servidor Felipe Antonioli. A proposta foi aproximar os estudantes da atuação do Poder Judiciário e apresentar alternativas à resolução de conflitos exclusivamente por decisões judiciais.
A programação contou com três apresentações conduzidas por profissionais que atuam na mediação. A professora Chirley Fátima Rigon abordou a aplicação desses procedimentos nas áreas cível, familiar, empresarial e de superendividamento, situação em que o consumidor não consegue pagar suas dívidas sem comprometer as despesas necessárias à subsistência.
A assistente social Dulcimara Stachelski tratou da participação de profissionais de diferentes áreas no atendimento a conflitos familiares. Também apresentou os Grupos Reflexivos de Gênero e as Oficinas de Parentalidade. Os grupos reflexivos são utilizados pelo Judiciário em ações de reflexão e responsabilização relacionadas à violência de gênero, enquanto as oficinas trabalham questões da convivência familiar, especialmente em situações de separação dos pais.
Felipe Antonioli explicou o funcionamento do Sistema Multiportas, modelo que busca encaminhar cada conflito ao procedimento mais adequado. Sua apresentação também abordou a Justiça Restaurativa, baseada em práticas de escuta, responsabilização e reparação de danos, além da estrutura e das atividades desenvolvidas pelo CEJUSC.
Na parte prática, os participantes acompanharam uma simulação de mediação, com a aplicação de técnicas utilizadas na condução das sessões. Os estudantes também receberam uma cartilha informativa elaborada pela equipe do CEJUSC como material de apoio para a formação acadêmica e a futura atuação profissional.
Como funciona o CEJUSC
Os CEJUSCs são unidades do Poder Judiciário responsáveis por realizar sessões de conciliação e mediação e orientar cidadãos sobre possibilidades de resolução de conflitos. Esses procedimentos podem ocorrer tanto em processos judiciais em andamento quanto antes da abertura de uma ação.
Entre as demandas que podem ser encaminhadas a essas unidades estão questões de cobrança, conflitos de vizinhança e disputas familiares, conforme as características de cada caso.
A conciliação e a mediação têm diferenças na atuação dos profissionais. Na conciliação, o responsável pela sessão pode sugerir alternativas para um acordo. Na mediação, o profissional facilita a comunicação para que os próprios envolvidos identifiquem uma solução.
A possibilidade de atendimento antes da abertura de um processo está prevista na Resolução nº 125/2010 do CNJ, que regulamenta a política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Os cidadãos podem procurar um CEJUSC para solicitar uma tentativa de acordo, mesmo sem uma ação judicial em andamento.
O atendimento dessas unidades não se restringe à Semana Nacional da Conciliação. Os procedimentos de conciliação e mediação fazem parte das atividades permanentes do Judiciário.
