Estação amplia compra de alimentos da agricultura familiar para merenda escolar

Município implanta Programa de Aquisição de Alimentos e mantém adesão ao PNAE para fornecimento à rede municipal

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Estação ampliou a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar para abastecer a merenda escolar da rede municipal de ensino. A medida inclui a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a manutenção das ações vinculadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A rede municipal é formada pela Escola Municipal de Educação Infantil Anjinho da Guarda e pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Aurélio Castelli, Maria Nascimento Giacomazzi e Pedro Cecconelo.

Segundo a administração municipal, o novo modelo envolve atuação conjunta do Setor de Compras, Vigilância Sanitária, Setor de Merenda Escolar e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). O extensionista Cleunir Augusto Paris acompanha as ações técnicas relacionadas à produção e ao fornecimento.

Com a ampliação das compras diretas de cooperativas da agricultura familiar, a rede municipal passa a contar com maior volume de alimentos adquiridos de produtores locais. A estratégia altera a forma de contratação dos produtos destinados às escolas.

O PAA foi criado para permitir a aquisição direta de alimentos produzidos por agricultores familiares, com dispensa de licitação, dentro de critérios técnicos e limites financeiros definidos em regulamentação federal. Os produtos podem ser destinados a escolas e outras instituições públicas.

Já o PNAE determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo governo federal para alimentação escolar sejam utilizados na compra de produtos da agricultura familiar. A regra foi estabelecida pela Lei n.º 11.947/2009 e pretende incentivar a produção local e diversificar a oferta de alimentos nas escolas públicas.

Dados de execuções anteriores do programa no Rio Grande do Sul indicam que a maioria dos municípios atinge ou supera o percentual mínimo de 30% exigido pelo PNAE, com predominância de alimentos in natura ou minimamente processados.

A administração municipal informou que a medida busca diversificar os itens oferecidos aos estudantes e adequar as compras às diretrizes nacionais de alimentação escolar.