Em audiência pública, CPI da Aegea/Corsan colhe denúncias de moradores e expõe crise do saneamento em Getúlio Vargas
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Encontro foi realizado na noite de terça-feira, 14 de julho, na Câmara de Vereadores; trabalhos da CPI seguem e devem ouvir representantes da Aegea/Corsan na próxima segunda-feira, 20 de julho, Às 13h30
Moradores de Getúlio Vargas denunciaram problemas de abastecimento, faturamento abusivo, água com coloração e cheiro durante a primeira audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na noite de terça-feira, 14 de julho. O encontro, realizado no plenário da Câmara de Vereadores, reuniu parlamentares, o chefe do Executivo e representantes da sociedade civil para expor as deficiências operacionais da concessionária de água em uma sequência de depoimentos que detalharam o impacto dos serviços na rotina do município.
Abertura jurídica e início dos depoimentos populares
A relatora da CPI, vereadora Luana Lanfredi, explicou a finalidade da apuração parlamentar e o andamento dos trabalhos técnicos. De acordo com a relatora, a comissão investiga a execução do contrato hídrico assinado em 2009, com vigência até 2034, com foco no cumprimento de metas, investimentos e fiscalização. Lanfredi explicou que a CPI possui poderes judiciais de instrução para ouvir testemunhas, requisitar documentos e realizar perícias. Em seu pronunciamento inicial, a vereadora declarou:
"Comprometo-me a fazer o que for necessário para que o trabalho realizado por esta comissão produza resultados concretos e honre a confiança depositada em nós."
Logo após a abertura da mesa, o presidente do movimento popular 'A Água é Nossa', Janiel Bottin, ocupou a tribuna e iniciou as manifestações públicas defendendo a municipalização do sistema de água. Bottin relatou que a iniciativa surgiu a partir de suas viagens profissionais como vendedor por diversos municípios gaúchos, onde constatou problemas graves de abastecimento em cidades sob a gestão da empresa privada Aegea. Ele agradeceu ao prefeito Pedro Paulo Prezzotto e a Maurício Soligo, ex-prefeito, por recusarem a assinatura do aditivo contratual. Bottin argumentou que a municipalização é o caminho para evitar a evasão de receitas hídricas:
"O movimento defende a municipalização dos serviços para que o município assuma diretamente o controle do abastecimento. Queremos que os recursos arrecadados permaneçam investidos em nossa própria cidade, em vez de serem transferidos para grupos financeiros estrangeiros situados em Singapura ou para grandes bancos."
As denúncias sobre os impactos diretos à saúde e à dignidade das famílias getulienses continuaram com o pronunciamento de Júlio Cesar Santos, presidente do Partido Liberal (PL) no município. Santos apresentou relatos recolhidos com a comunidade para embasar um processo judicial já protocolado na Comarca de Getúlio Vargas. O dirigente partidário citou o caso de uma trabalhadora doméstica constrangida por manchas nas roupas provocadas pelo excesso de substâncias químicas na tubulação:
"Quero citar uma empregada doméstica que lavou as roupas do patrão e precisou se explicar, dizendo que não foi ela que colocou Q'boa e manchou as roupas, que não foi ela quem provocou isso."
Santos também relatou as consequências clínicas registradas em crianças expostas ao consumo da água direta da torneira:
"Essa criança ingeriu a água e chorava a cada gole que tomava de suco ou de qualquer outro líquido. Ela precisou de atendimento médico no pronto-socorro."
Desgaste operacional e faturamentos sob contestação
O debate técnico avançou com a contribuição do vereador de Estação, José Spadari, que possui mais de 30 anos de atuação profissional na área de saneamento. Spadari expôs o encolhimento do quadro operacional da concessionária na microrregião, apontando que o número de funcionários de carreira, que antes era de 36 nas quatro cidades, hoje pode ser de menos de dez trabalhadores na ativa para atender a região. O vereador explicou que a redução de leituristas fixos por equipes itinerantes apressadas gerou erros contínuos de cobrança que penalizam famílias carentes e idosos sem instrução tecnológica:
"Demitiram profissionais qualificados e antigos que sabiam trabalhar. A principal atividade de uma empresa é o faturamento, mas o aspecto financeiro também é determinante para o usuário. Uma pessoa que recebe um salário mínimo de R$ 1.500 não pode arcar com R$ 500 adicionais decorrentes de erro de leitura."
Spadari também revelou que ele próprio foi enviado indevidamente aos cadastros de restrição ao crédito devido a falhas no sistema de débito automático da concessionária, e que pretende ingressar com uma ação judicial contra a empresa por essa cobrança indevida. Ele explicou que a captação em Getúlio Vargas ocorre em água superficial de rio, o que exige um tratamento químico consideravelmente mais complexo e rigoroso do que o modelo de poços artesianos operado em Estação.
Lauro Pedot, que também faz parte do movimento "A Água é Nossa" prosseguiu denunciando as condições físicas da água distribuída nas residências urbanas e exibiu sua fatura para contestar as regras de classificação tarifária aplicadas pela empresa:
"Já recebemos em minha residência, assim como acredito que ocorreu na casa de quase todos os moradores, a julgar pelas reclamações nas redes sociais, uma água suja, me perdoem o termo, fedorenta, escura. Exatamente o oposto daquilo que é o mínimo necessário para que ela seja potável e que mantenha a nossa saúde."
Pedot também detalhou a incidência de bitributação comercial e residencial sobre um mesmo relógio de medição hídrica:
"Possuo apenas um medidor de água em minha propriedade, que registra todo o consumo da parte superior, onde resido, e da parte inferior, onde funciona meu escritório. Mesmo assim, sou obrigado a pagar uma taxa comercial além de pagar por toda a água que consumo."
Alertas de Passo Fundo e relatos de exclusão de rede
A vereadora Marina Bernardes, de Passo Fundo, compareceu à audiência para alertar as lideranças de Getúlio Vargas sobre o endividamento e os problemas ecológicos gerados em seu município após a assinatura do aditivo contratual. Segundo Bernardes, moradores de Passo Fundo foram coagidos pela concessionária a executar obras de esgoto com custos que variavam de R$ 1.000 a R$ 15.000 em prazos curtos de 90 dias, sob ameaça de prisão por crime ambiental. Ela também denunciou que a cobrança hídrica não corresponde ao tratamento prometido:
"As pessoas passaram a pagar um acréscimo de 70% sobre as contas de água pelo serviço de esgoto que é apenas coletado, sem receber o devido tratamento sanitário antes de ser devolvido à natureza. A empresa comete um crime ecológico ao descartar esgoto bruto em áreas de preservação."
Bernardes revelou que seu gabinete realizou coletas de água e contratou exames laboratoriais independentes que comprovaram índices elevados de contaminação e coliformes fecais em mananciais protegidos.
A manifestação da vereadora Suzi Teresinha dos Santos reforçou o receio dos consumidores ao utilizarem os serviços em Getúlio Vargas:
"Além de todos os transtornos causados por essa concessionária, agora enfrentamos o medo de abrir a torneira para consumir um líquido que apenas carrega o nome de água, mas cujos componentes desconhecemos. A maioria das pessoas tem receio de beber ou de se banhar."
Em seguida, o vereador Jorge Volmar dos Santos relatou casos de famílias que continuam excluídas do fornecimento urbano, apontando falhas no mapeamento das tubulações no bairro 15 de Novembro:
"No trecho adiante do bairro 15 de Novembro, as tubulações foram instaladas há um ano, mas seis famílias vizinhas continuam excluídas do fornecimento de água."
O vereador Silvonei Lazzari complementou as reclamações, relatando as tratativas que realizou em Passo Fundo com a gerência regional da empresa. Lazzari expôs que a gerência regional havia prometido o envio de uma força-tarefa especial para resolver as falhas operacionais na cidade, mas que descobriu que as alegações da empresa de que a culpa pela má qualidade seria do município eram falsas.
O presidente do Legislativo, Vilmar Soccol, discursou parabenizando a equipe de investigação e garantindo respaldo institucional da mesa diretora às conclusões técnicas da CPI:
"Prontamente autorizei a instauração da comissão porque temos responsabilidade direta sobre o bem-estar de nossa comunidade. Apoiaremos a decisão legal e viável que os moradores escolherem."
Resistência a pressões políticas e vitórias na Justiça
O prefeito Pedro Paulo Prezzotto detalhou a fundamentação econômica e as pressões políticas externas que motivaram o Executivo a recusar o termo aditivo contratual. Prezzotto revelou ter recebido telefonemas insistentes do ex-ministro da Agricultura, Francisco Turra, para forçar a assinatura do termo. Conforme detalhou o prefeito:
"O ex-ministro da Agricultura Francisco Turra me ligou quatro vezes cobrando a assinatura do aditivo pelo município. Eu não me vendo e jamais assinarei esse documento. O contrato atual de Getúlio Vargas com a Corsan vigora até 2034. Não há razão para pressa e para entregar o controle de nossa água a um grupo financeiro de Singapura."
O prefeito explicou que a adesão ao plano de saneamento privado elevaria de imediato a taxa básica residencial de R$ 120 para quase R$ 200, gerando um faturamento mensal de R$ 1,6 milhão sobre as 8 mil economias da cidade, drenando a poupança popular para acionistas multinacionais. Prezzotto revelou ter rejeitado ofertas de depósitos de até R$ 6 milhões na conta do Executivo, propostas por representantes comerciais para facilitar a aprovação do aditivo.
Dando sequência aos discursos, o vereador membro da CPI, Jean Carlos Mazzotti, descreveu as falhas estruturais deixadas pela empresa nas vias públicas do município:
"Os problemas operacionais da empresa começaram com vazamentos contínuos que passavam semanas sem conserto. Depois, quando realizavam os reparos, as vias públicas permaneciam esburacadas por semanas, até meses. Temos ruas danificadas na cidade há mais de um semestre."
O presidente da CPI, vereador Ademar José Rigon, encerrou a sessão citando o descaso operacional e o desperdício de água tratada verificado no asfalto central da cidade:
"Ali ocorreram mais de oito intervenções consecutivas em menos de um mês. A equipe realizava o reparo em um dia, a via era aberta no dia seguinte e o vazamento continuava ativo no mesmo ponto."
O prefeito Pedro Paulo Prezzotto solicitou a palavra para que atualizasse a plenária sobre as cobranças e medidas judiciais adotadas pelo município. Em resposta às perguntas do presidente da comissão, o prefeito revelou que Getúlio Vargas já venceu um processo judicial de cobrança contra a empresa devido ao descumprimento dos serviços de saneamento ambiental:
"A administração municipal acionou a empresa judicialmente devido ao descumprimento dos serviços de limpeza de fossas. Getúlio Vargas já obteve o ressarcimento de R$ 184 mil pelos custos gerados quando a própria prefeitura precisou realizar o transporte dos resíduos até Passo Fundo. Mantemos outra ação em andamento que poderá resultar em uma nova indenização entre R$ 220 mil e R$ 250 mil."
Encaminhamentos finais e próximas oitivas
Ao final dos pronunciamentos, a relatora Luana Lanfredi ratificou a autonomia do município para regular o saneamento e o cronograma de fechamento do relatório técnico:
"A prestação dos serviços de água e esgoto é uma prerrogativa legal do município, que detém o poder de licitar e escolher a prestadora, seja ela pública ou privada. Não admitiremos a transferência de responsabilidades entre órgãos e cobraremos o cumprimento integral das cláusulas contratuais."
A relatora anunciou que a oitiva oficial com os representantes da empresa atualmente responsável pelo abastecimento ocorrerá na sede da Câmara de Vereadores na segunda-feira, 20 de julho, às 13h30. Os depoimentos da empresa serão anexados aos resultados das análises de laboratório sobre a água e enviados ao Ministério Público para a responsabilização cível e criminal dos envolvidos.
