Câmara de Getúlio Vargas aprova oito proposições com pautas sobre TEA e repúdio à AEGEA/Corsan
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Sessão Ordinária 10/2026 também liberou projetos de saúde, regularização fiscal e repasse de veículo para a Defesa Civil
A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou por unanimidade oito proposições durante a Sessão Ordinária 10/2026, realizada na quarta-feira (13). As pautas englobam legislações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), repúdio à concessionária de água, além de projetos de regularização de débitos, habitação, saúde, infraestrutura urbana e suporte à Defesa Civil.
De autoria do vereador e presidente da Mesa Diretora, Vilmar Antonio Soccol, o Projeto de Lei Legislativo n.º 6/2026 institui o Dia Municipal de Conscientização do TEA em 2 de abril. O texto prevê seminários, palestras e capacitação nas redes públicas de saúde e educação. O parlamentar também assina o Projeto de Lei Legislativo n.º 5/2026, que cria o Selo "Autista a Bordo" para alertar motoristas sobre ruídos e buzinas.
A Moção de Repúdio n.º 2/2026 contra a AEGEA/Corsan foi apresentada por Soccol e pela 1ª Secretária da Mesa Diretora, a vereadora Suzi Terezinha dos Santos. O documento lista interrupções no abastecimento, água com coloração alterada e turva, demora no restabelecimento, vazamentos em vias públicas e falta de comunicação da empresa. A votação foi acompanhada por moradores.
O plenário também aprovou os seguintes textos do Executivo:
Projeto de Lei nº 35/2026 (REFAZ/Getúlio Vargas/2026): permite parcelar débitos vencidos até dezembro de 2025 em até 24 vezes, com descontos de 50% a 90%, ou 100% de desconto em multas e juros no pagamento à vista.
Projeto de Lei nº 33/2026: inclui endoscopia digestiva alta com passagem de sonda nasoenteral e gastrostomia no convênio do município com o Hospital São Roque.
Projeto de Lei nº 34/2026: autoriza a doação e concessão de uso para moradia de imóveis urbanos do município a famílias ocupantes (regularização fundiária).
Projeto de Lei nº 36/2026: autoriza o ressarcimento de R$ 22.545,00 ao Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros (FUNREBOM) para incorporar um veículo Gol destinado à Defesa Civil.
Projeto de Lei nº 32/2026: Abre crédito especial de R$ 17.570,00, proveniente de rendimentos de emenda parlamentar, para compra de playground infantil para a Praça Flores da Cunha.
As proposições na íntegra constam no Portal Legislativo, abrigado no site da Câmara. Os andamentos da casa são atualizados por meio do perfil @camaragetuliovargas no Instagram e nas páginas da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas no Facebook e YouTube.
