Câmara aprova medida provisória que eleva piso de professores para R$ 5.130,63 em 2026

Nova fórmula de reajuste substitui cálculo anterior e garante ganho real de 1,50% acima da inflação; proposta segue para votação no Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) a medida provisória que altera o cálculo de atualização e estabelece o piso nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63 em 2026. Editado pelo governo federal em 22 de janeiro e publicado no Diário Oficial da União, o texto segue agora para o Senado, com prazo de até 120 dias para aprovação definitiva.

A medida provisória assegura aumento de 5,40% no piso do magistério, elevando o valor nominal de R$ 4.867,77 para os estimados R$ 5.130,63. O ajuste representa ganho real de 1,50% acima da inflação de 2025, medida em 3,90% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Pela regra anterior, a recomposição salarial seria de 0,37%.

Antes de ir ao plenário, a proposta tramitou em comissão mista de deputados e senadores. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-GO), acolheu emendas e modificou o texto original para incluir o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente na redação, sob a justificativa técnica de evitar a judicialização da matéria.

Pelo novo cálculo aprovado, a atualização do piso corresponderá à soma da inflação anual do INPC mais 50% da média da variação real das receitas obtidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos.

A redação final impõe balizas econômicas ao reajuste, determinando que o aumento anual não supere a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores (2025 e 2026). Por outro lado, um dispositivo da medida provisória garante que a correção anual não será inferior ao índice do INPC.

Em seu parecer técnico, a senadora Dorinha Seabra afirmou que a manutenção do poder aquisitivo e a melhoria na estrutura de remuneração são medidas necessárias para combater os baixos salários. Conforme o relatório, as condições atuais reduzem a atratividade da carreira e geram um cenário de "apagão" na docência básica.

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) declarou que a aprovação representa um avanço pela dignidade de quem educa, embora avalie o valor nominal ainda como insuficiente frente às demandas da classe. Segundo informações reunidas pelo portal G1, o projeto aguarda agora a pauta de votações no Senado.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados