Contas de água e esgoto terão 50% de desconto para quase 240 mil famílias gaúchas

Benefício baseado em lei federal entra em vigor em 1º de agosto para consumos mensais de até 15 m³

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Quase 240 mil famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul passarão a receber um desconto de 50% nas faturas de água e esgoto a partir de 1º de agosto. O benefício é decorrente da aplicação da Lei Federal nº 14.898/2024, regulamentada em junho, que estabelece diretrizes nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto. O atendimento será implementado nos municípios atendidos pela concessionária Corsan.

O desconto é aplicado para consumos mensais de até 15 m³ e o repasse ocorre de forma automática para quem já está com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). A estimativa é de que o total de beneficiados alcance até 615 mil famílias (cerca de 2 milhões de pessoas) após o cruzamento completo de dados entre o cadastro federal e o banco de dados da concessionária.

A aplicação da tarifa reduz o custo dos serviços essenciais para as famílias em situação de vulnerabilidade. Em uma residência com consumo de 10 m³ mensais, por exemplo, a conta média de R$ 198,80 cai para R$ 99,40. A diferença representa uma economia anual de R$ 1.193 por residência.

"A tarifa social tem um potencial muito grande. Estamos com todas as equipes buscando os principais pontos para conversar, indo aos bairros, estruturando mutirões, para que possamos atender mais rapidamente e da forma mais confortável a população que será beneficiada", afirma a diretora-presidente da Corsan, Samanta Takimi.

Requisitos para receber o desconto

O direito ao benefício é limitado a um único imóvel residencial por CPF e concedido a cidadãos que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

• Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

• Família com integrante com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Idoso com mais de 65 anos de idade que não possua fonte de renda fixa.

As cerca de 45 mil famílias que já recebiam o benefício no Rio Grande do Sul antes da nova regulamentação não perderão as condições e continuarão enquadradas automaticamente na categoria residencial social vigente.

Regras de atualização de cadastro

Cidadãos com os dados do CadÚnico em dia receberão o benefício de forma automática, diretamente na fatura. A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos, ou sempre que houver alteração de endereço, de renda ou na composição familiar.

A atualização deve ser realizada pessoalmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) municipais, portando CPF ou título de eleitor e os comprovantes de residência de todos os moradores do domicílio. Caso o titular da conta de água registrado na concessionária seja diferente da pessoa inscrita no cadastro federal, a atualização precisa ser efetuada diretamente junto à Corsan.

Os canais de atendimento da concessionária estão disponíveis por mensagens de WhatsApp no número 0800 646 6444 ou por videochamada no portal corsan.com.br/videochamada.