Curso intensivo de três dias visa aprimorar a atuação dos conselheiros em quatro municípios do RS
Entre os dias 9 e 11 de abril, um grupo de 24 indivíduos finalizou o treinamento para conselheiros tutelares, uma iniciativa conjunta da Escola Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU) de Educação e Gestão e da empresa Viver Desenvolvimento Profissional Ltda. Os participantes representavam os municípios de Getúlio Vargas, Erebango, Ipiranga do Sul e Viadutos.
As aulas ocorreram no Laboratório de Informática da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Campus Erechim, onde foram discutidos temas essenciais para o aperfeiçoamento das funções dos conselheiros. O programa incluiu o estudo do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), entre outros tópicos relevantes para o cotidiano dos conselheiros.
O curso contou com 24 horas de atividades presenciais e oferecerá suporte online contínuo aos participantes. Está prevista a realização de um total de 10 encontros, com cerca de 200 pessoas envolvidas. Os assuntos abordados durante o treinamento incluíram:
Procedimentos diários do conselho tutelar;
Funções legais do conselho tutelar;
Integração do conselho tutelar com a rede de proteção à infância e adolescência;
Papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na execução de políticas públicas;
Enfrentamento da violência sexual contra menores e o papel do conselho nesse contexto;
Documentação e regimento interno do conselho tutelar;
Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (FICAI);
Relacionamento do conselho tutelar com o Ministério Público, o Judiciário, a Defensoria Pública e a Polícia Civil;
Impacto da Lei Henry Borel nas funções do conselho tutelar;
SIPIA CT – Sistema de Informações para a Infância e Adolescência.
