Cerca de 3,1 mil empresas gaúchas têm até o fim de novembro para evitar exclusão do Simples Nacional
- Andrei Nardi
- 13 de nov.
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Débitos desses contribuintes com a Receita Estadual somam R$ 84 milhões. Caso não haja pagamento ou parcelamento, a exclusão do regime entra em vigor em 2026
Cerca de 3,1 mil empresas gaúchas optantes pelo Simples Nacional podem ser excluídas do regime de tributação simplificado caso não regularizem débitos com a Receita Estadual. O prazo para o pagamento ou parcelamento das dívidas, que somam R$ 84 milhões, termina no final de novembro.
As empresas nessa situação estão sendo notificadas pelo fisco gaúcho. Caso a regularização não seja feita, a exclusão do Simples Nacional terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Os contribuintes já haviam sido avisados em agosto, por meio do envio de Termos de Exclusão.
A consulta das pendências pode ser feita no portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Receita Estadual ou pelo aplicativo Minha Empresa.
A medida faz parte de um programa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que busca incentivar a autorregularização. No ano passado, a mesma operação resultou na exclusão de 2.444 estabelecimentos que não regularizaram seus débitos no prazo.
