Audiências públicas vão debater concessões de rodovias que impactam o Norte do RS

Iniciativa do deputado Paparico Bacchi busca discutir os Blocos 2 e 3 do programa estadual e integra estratégia para criação da CPI dos Pedágios

---

Dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre os Blocos 2 e 3 do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado foram protocolados pelo deputado estadual Paparico Bacchi na terça-feira, 7 de outubro, junto a comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A iniciativa, apresentada à Comissão de Assuntos Municipais e à Comissão de Economia, visa aprofundar o debate sobre os impactos das novas praças de pedágio na economia e na população, incluindo municípios da região Norte.

A ação faz parte de uma estratégia do parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, para formar um ambiente favorável à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios. O objetivo da CPI é investigar detalhadamente o processo de concessão, os valores das tarifas, a frequência de cobrança e os efeitos sobre cidadãos, empresas e cadeias produtivas.

Detalhes dos blocos em debate

O Bloco 2, que abrange 32 municípios das regiões Norte e Vale do Taquari, ainda está em fase de projeto. A proposta para este trecho de aproximadamente 415 quilômetros de rodovias estaduais prevê a instalação de 24 pórticos eletrônicos no sistema Free Flow, com cobrança a cada 20 quilômetros, por um prazo de 30 anos.

Já o Bloco 3, com cerca de 271 quilômetros, está em operação pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha desde fevereiro de 2023. A experiência inicial neste trecho, que impacta a Serra e o Vale do Caí, aponta para a necessidade de revisar parâmetros como a localização das praças de pedágio e seu impacto na competitividade local.

Irregularidades e custo logístico

Em julho deste ano, Paparico Bacchi já havia protocolado um pedido no Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS) para apurar possíveis irregularidades na concessão do Bloco 2. O documento questiona o uso de R$ 1,5 bilhão do Fundo de Reforma e Infraestrutura do Estado (FUNRIGS) para subsidiar tarifas privadas, o que configuraria desvio de finalidade. O pedido também solicitava ao MPC-RS a avaliação da necessidade de novos estudos técnicos sobre os impactos do projeto.

Apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) ter dado aval para a concessão, o deputado reforça a necessidade de mais transparência. Dados apresentados por ele indicam que o Brasil possui 9,2% de suas rodovias pedagiadas, o maior índice mundial, comparado a 3,6% da China. Em relação ao custo logístico, o Brasil compromete 18,6% do seu Produto Interno Bruto (PIB), enquanto no Rio Grande do Sul o índice chega a 21% e, em municípios da Serra Gaúcha como Nova Prata, Ipê e Caxias do Sul, atinge 22,86%.

‘O Rio Grande do Sul vive um cenário alarmante: agricultores endividados, empresas fechando ou deixando o Estado, perda de cerca de 800 mil gaúchos nos últimos anos, enchentes que destruíram cidades e famílias ainda sem teto. O caminho não é penalizar a população com pedágios altos, sobre quem já luta para se reerguer. Esses impostos indiretos prejudicam a produção, elevam custos e beneficiam apenas concessionárias, enquanto o povo gaúcho arca com a conta. Estamos defendendo a população, a economia e o futuro do nosso Estado’, afirmou Paparico Bacchi.

Os requerimentos protocolados seguirão para votação nas respectivas comissões. Se aprovados, as datas para as audiências públicas serão definidas.