Assembleia Legislativa Gaúcha instala Comissão Especial para fiscalizar serviços de saneamento da Corsan/Aegea

Grupo atuará por 120 dias para apurar crise no abastecimento, cobranças e impactos ambientais; instalação foi aprovada por unanimidade pelos deputados

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) instalou na manhã desta segunda-feira (11), no Salão Júlio de Castilhos, a Comissão Especial de Fiscalização dos serviços públicos de saneamento sob concessão da Aegea/Corsan. A Companhia Riograndense de Saneamento é controlada pelo grupo Aegea Saneamento desde o ano de 2023. A formação do grupo foi chancelada no plenário com 46 votos favoráveis e nenhum contrário.

A comissão atuará por 120 dias, com pausas já previstas no cronograma devido à Copa do Mundo e às restrições legais do calendário eleitoral. O colegiado tem a atribuição de apurar, analisar e encaminhar medidas referentes ao abastecimento de água e tratamento de esgotos, fiscalizando eventuais falhas operacionais, o cumprimento de contratos, a execução de investimentos e a qualidade do serviço. Estão previstas audiências regionais para ouvir órgãos públicos, especialistas e a sociedade civil, agregando dados aos trabalhos de frentes parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) já em andamento.

O escopo da investigação é fundamentado na crise de abastecimento relatada no Estado após o repasse da gestão. A pauta da comissão concentra-se em cinco focos de fiscalização: falta recorrente de água, cobranças abusivas, vazamentos constantes, demora nas respostas da concessionária e precarização estrutural. Os maiores volumes de ocorrências são mapeados nos municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão, englobando também cidades do Litoral Norte e do interior.

No âmbito ecológico, a comissão analisará os impactos ambientais atrelados à perfuração de poços artesianos, à exploração de aquíferos em áreas sensíveis e ao nível de transparência técnica da concessionária.

A comissão foi proposta e será presidida pela deputada Stela Farias (PT). A parlamentar justificou o pedido com base no clamor popular gerado após mais de 20 audiências públicas realizadas pela comissão de Serviços Públicos nos últimos dois anos. Stela Farias afirmou que a ALRS assumiu a função de fiscalizar o tema diante da ausência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) nos debates e da omissão do governo do Estado e das prefeituras.

A declaração oficial de abertura ocorreu por intermédio do presidente da ALRS em exercício, deputado Dirceu Franciscon (União Brasil). Ele pontuou que os problemas com a água lideram os chamados em seu gabinete e apontou a falta de planejamento da concessionária por município, alertando que o insumo tende a custar caro para a população no futuro.

Por meio de nota oficial, a Aegea/Corsan declarou que reconhece a legitimidade do Parlamento e encara a comissão como uma oportunidade para qualificar o debate, independentemente do contexto político-eleitoral. O texto informa que a empresa prestará dados concretos para apresentar o que tem sido implementado em tecnologias de tratamento, obras e investimentos no saneamento gaúcho.

A composição integral da Comissão Especial conta com os seguintes parlamentares nomeados por suas bancadas:

• PT: Stela Farias, Jeferson Fernandes e Adão Pretto Filho (titulares); Miguel Rossetto, Zé Nunes e Laura Sito (suplentes).

• MDB: Juvir Costella (titular) e Luciano Silveira (suplente).

• Progressistas: Marcus Vinícius e Rodrigo Lorenzoni (titulares); Joel Wilhelm e Adolfo Brito (suplentes).

• União Brasil: Dirceu Franciscon (titular).

• Republicanos: Delegado Zucco (titular).

• PL: Claudio Tatsch (titular) e Adriana Lara (suplente).

• PSOL: Luciana Genro (titular) e Matheus Gomes (suplente).

• PDT: Dr. Thiago Duarte (titular).

• PSD: Professor Bonatto (titular) e Frederico Antunes (suplente).