A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer garantir a continuidade dos serviços de telefonia fixa em municípios onde há pouca demanda e concorrência. Para isso, a agência sugeriu um novo leilão de concessão pública para essas áreas, que deve ocorrer em 2026, após o fim dos atuais contratos.
O que muda com o fim da concessão atual
Os contratos de concessão da telefonia fixa vencem em 31 de dezembro de 2025. Nesse regime, as tarifas são reguladas pelo setor público e as empresas têm obrigações como operar e manter orelhões.
A lei prevê que, após o término da concessão, os bens essenciais para a prestação dos serviços, como torres de transmissão, sejam revertidos para a União. As empresas que quiserem continuar oferecendo o serviço teriam que pagar por esses bens, que somam R$ 33,6 bilhões, segundo a Anatel.
No entanto, com a queda na demanda e na rentabilidade da telefonia fixa, as operadoras podem não ter interesse em pagar esse valor e migrar para o regime de autorização, em que os preços são livres e não há obrigações de universalização e continuidade.
As operadoras têm até novembro para se manifestar sobre a migração para o regime de autorização. A Anatel já antecipou que pode haver desistências e propôs uma alternativa para evitar a descontinuidade do serviço em algumas localidades.
Como seria o novo leilão
A proposta da Anatel é realizar um novo leilão de concessão pública para os municípios ou conjuntos de municípios considerados “sem competição adequada” e as localidades que são atendidas apenas em regime público. Essas áreas somam 14.823 no país.
Nesses locais, as empresas vencedoras do leilão teriam que cumprir as obrigações de universalização e continuidade da telefonia fixa, além de cobrar tarifas reguladas. A concessão teria duração de cinco anos, podendo ser prorrogada por mais cinco anos.
A Anatel espera publicar o edital do leilão até 2024, após resolver a situação das operadoras atuais. A agência acredita que, em 10 anos, as políticas públicas do setor já terão alcançado todas as localidades brasileiras e não será mais necessário conceder o serviço em regime público.
A proposta da Anatel está em consulta pública por 45 dias e pode receber contribuições da sociedade. A telefonia fixa para longa distância nacional e internacional não será afetada pela mudança de regime, pois a agência entende que há competição suficiente nesse mercado.
