Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber a segunda parcela do 13º salário a partir desta segunda-feira (25). O pagamento vai até 5 de junho. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo para combater a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A data do pagamento varia de acordo com o valor e com o número final do benefício, excluindo-se o dígito. Os primeiros a receber são os que ganham até um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020). Quem ganha acima do salário mínimo receberá a partir de 1º de junho. Veja o calendário mais abaixo. A primeira parcela do 13º já foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados receberam 50% do valor do benefício. Na segunda parte do pagamento pode haver desconto do Imposto de Renda. Segundo o INSS, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões. Têm direito ao pagamento antecipado os segurados que recebem aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Se o benefício está programado para acabar antes de 31 de dezembro de 2020, o segurado receberá o valor proporcional. Confira o calendário de pagamento As datas de pagamento variam conforme o valor a ser recebido e o número final do benefício, sem considerar o dígito. Por exemplo, se o número é 123.456.789 - 0, desconsidere o 0 (dígito). O número final é 9. Para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045 em 2020) Final 1: recebe em 25/5 Final 2: recebe em 26/5 Final 3: recebe em 27/5 Final 4: recebe em 28/5 Final 5: recebe em 29/5 Final 6: recebe em 1º/6 Final 7: recebe em 2/6 Final 8: recebe em 3/6 Final 9: recebe em 4/6 Final 0: recebe em 5/6 Para quem ganha acima de um salário mínimo (mais de R$ 1.045) Finais 1 e 6: recebe em 1º/6 Finais 2 e 7: recebe em 2/6 Finais 3 e 8: recebe em 3/6 Finais 4 e 9: recebe em 4/6 Finais 5 e 0: recebe em 5/6 Fonte: UOL economia

São 30 mortes e 485 casos confirmados da doença na cidade O Plano de Distanciamento Controlado do governo do Estado, atualizou, na tarde de sábado (23), os dados sobre a situação do coronavírus no Rio Grande do Sul. Passo Fundo, a cerca de 50km de Getúlio Vargas, se manteve com a bandeira na cor laranja. Nenhuma região do RS teve bandeira vermelha. De acordo com o calendário de retomadas definido pela prefeitura, juntamente com representantes do setor, essa classificação vai permitir a abertura de restaurantes com atendimento ao público, a partir de segunda-feira (25). O mesmo vale para os shoppings centers, com regras rígidas e limitação de horário e público. Segundo nota da prefeitura da cidade, "Regras rígidas e limitação de horário e de público deverão ser obedecidas". Quanto aos restaurantes, é vedado qualquer tipo de rodízio e o serviço de buffet deve ter uma proteção física no local dos alimentos, sem acesso pelos clientes, ou seja, os funcionários que irão servir. Ainda, a distância entre as mesas deve ser de dois metros, capacidade máxima de atender 50% do total e obrigação de fazer a capacitação dos trabalhadores. Todos os trabalhadores e frequentadores dos estabelecimentos autorizados deverão, obrigatoriamente, usar máscaras de proteção, assim como adotar as práticas de higienização. Bares ficam de fora dessa retomada, podendo funcionar apenas aqueles que trabalham como restaurantes. Os shopping centers terão horário reduzido, das 12h às 18h, com limite de funcionários e clientes em cada loja, a exemplo dos comerciantes de rua. A limitação é de 25% da capacidade de atendimento. Segue vedada a abertura de brinquedotecas ou qualquer ambiente não comercial que cause aglomeração de pessoas. Fonte: O Nacional e Prefeitura Municipal de Passo Fundo

A partir de junho, as agências dos Correios serão uma opção para quem quer fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial do governo, benefício de R$ 600 mensais (R$ 1,2 mil para mães solteiras) pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados para amenizar os impactos do isolamento social adotado devido à pandemia do novo coronavírus. Até sábado (23), a Caixa Econômica Federal pagou R$ 60 bilhões de auxílio emergencial, somadas as primeiras e segunda parcelas. No total, 55,1 milhões de pessoas receberam a primeira parcela, enquanto a segunda parcela alcançou 30,4 milhões. Nota divulgada pelos Correios esclarece que o início da prestação de apoio das agências postais neste cadastramento será em junho, mas ainda não tem data definida. Conforme a nota, “as agências estão, nesse momento, em processo de adaptação dos sistemas para realização do serviço.” A estatal promete que “a data de início do atendimento, as formas de acesso da população e demais procedimentos serão amplamente divulgados pelos canais oficiais da empresa.” Fonte: Agência Brasil

Até o momento, foram 41 testes realizados no município O boletim epidemiológico mais recente divulgado pela secretaria da Saúde de Estação informa que a cidade tem 11 casos confirmados de Covid-19. Destes, seis já estão recuperados, ou seja, apenas cinco estão ativos. Segundo o informativo, 74 pessoas estão em isolamento domiciliar. A Prefeitura da cidade ainda deixa disponível à população um número para pessoas com suspeita da doença ou denúncia de aglomeração/descumprimento dos decretos do município de prevenção à doença: 9 9937 0732.

Destes, sete já estão recuperados Segundo boletim epidemiológico mais recente emitido pela secretaria da Saúde de Getúlio Vargas no domingo (24), a cidade soma nove casos confirmados do novo coronavírus. Entretanto, apenas dois casos estão ativos, ou seja, sete pessoas estão recuperadas da doença. O boletim ainda informa que há um caso suspeito à espera de resultado do teste e 61 pessoas em isolamento preventivo.

Um estudo realizado com mais de 96 mil pacientes internados concluiu que o uso da cloroquina ou da hidroxicloroquina em pacientes do coronavírus, mesmo quando associados a outros antibióticos, aumenta o risco de morte por arritmia cardíaca em até 45% nos infectados pela covid-19. Esta é a maior pesquisa realizada até o momento sobre os efeitos que essas substâncias têm no tratamento do vírus. "Nós fomos incapazes de confirmar qualquer benefício da cloroquina ou da hidroxicloroquina em resultados de internação pela covid-19. Ambas as drogas foram associadas à diminuição de sobrevivência dos pacientes internados e a um aumento da frequência de arritmia ventricular quando usadas no tratamento da covid-19", conclui o estudo liderado pelo professor Mandeep Mehra, da Escola de Medicina de Harvard, e publicado nesta sexta-feira (21) na revista Lancet. A pesquisa foi realizada com pacientes de 671 hospitais em todo o mundo, internados entre 20 de dezembro de 2019 e 14 de abril deste ano. Das 96 mil pessoas analisadas, cerca de 15 mil foram tratadas com alguma variação ou combinação da cloroquina. Entre os pacientes que tomaram a hidroxicloroquina, houve aumento de 34% no risco de mortalidade e de 137% no risco de arritmias cardíacas graves. Quando combinada com antibióticos, a droga aumentou em até 45% o risco de morte nos pacientes e em 411% a chance de arritmia cardíaca grave. Na quarta-feira (20) o Ministério da Saúde liberou a cloroquina para todos os pacientes de covid-19. Em documento, o ministério recomendou a prescrição do medicamento desde os primeiros sinais da doença causada pelo coronavírus. Embora não haja comprovação científica da eficácia do medicamento contra a doença, o Ministério da Saúde alegou, no documento, que o Conselho Federal de Medicina autorizou recentemente que médicos receitem a seus pacientes a cloroquina e a hidroxicloroquina, uma variação da droga. O próprio presidente Jair Bolsonaro, que defende o uso do medicamento, disse que ele não tem comprovação científica de combate à doença, mas comparou a indicação medicamento à luta em uma guerra para justificar a defesa de liberá-lo para todos os pacientes. "Ainda não existe comprovação científica. Mas sendo monitorada e usada no Brasil e no mundo. Contudo, estamos em Guerra: 'Pior do que ser derrotado é a vergonha de não ter lutado'.Deus abençoe o nosso Brasil!", escreveu o presidente em redes sociais ao comentar o novo protocolo, divulgado quarta-feira (20) pelo Ministério da Saúde, para a prescrição do remédio. A defesa de Bolsonaro do uso da cloroquina levou à queda dos ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Diversos estudos já comprovaram que não há eficácia comprovada da droga no combate ao novo coronavírus. Somente neste mês de maio, alguma das mais importantes revistas médicas do mundo - New England Journal of Medicine (NEJM), o Journal of the American Medical Association (Jama) e o British Medical Journal (BMJ) - publicaram estudos com resultados nada promissores. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também já havia alertado para os efeitos do uso cloroquina. A entidade já afirmou que não há eficácia comprovada do medicamento e aconselhou uso apenas em estudos clínicos. A recomendação foi feita nesta quarta-feira (20). “Uma nação soberana tem o direito de aconselhar seus cidadãos sobre qualquer medicamento. Mas gostaria de destacar que, até agora, a cloroquina e a hidroxicloroquina não foram identificadas como eficazes para tratar a covid-19. Diversas autoridades já emitiram alertas sobre efeitos colaterais. A OMS aconselha que esse medicamento seja utilizado apenas em estudos clínicos supervisionados por médicos em ambiente hospitalar, como já ocorre em diversos países”, disse o diretor do programa de emergências do órgão, Michael Ryan. Fonte: Estadão

O governo federal repassou ao município de Erechim mais de R$ 1,3 milhão; valor é para as ações de combate ao coronavírus O Ministério Público Federal (MPF) instaurou o Procedimento Preparatório nº 1.29.018.000344/2020-16 com o objetivo de verificar de que forma serão utilizados os recursos enviados pelo governo federal ao município de Erechim (RS) para as ações de combate ao novo coronavírus. De acordo com dados compartilhados pelo Tribunal de Contas da União, extraídos de site com informações orçamentárias e financeiras envolvendo rubricas ligadas ao combate da doença, o governo federal repassou ao município de Erechim o valor de R$ 1.075.036,56, oriundo do  Fundo Nacional da Saúde. Além disso, o governo federal informou ter repassado ao ente municipal, até 24 de abril de 2020, o valor de R$ 227.394,44, relativo ao Fundo de Participação dos Municípios. Assim, somando-se os valores, o Erechim teria recebido o montante de R$ 1.302.386,00 para execução das ações de combate ao coronavírus. A partir desses dados, a procuradora da República em Erechim, Letícia Benrdt, requisitou informações ao município a fim de esclarecer se recebeu o valor integral e, em caso positivo, de que forma o utilizou, indicando os materiais e equipamentos comprados e eventuais serviços contratados. Fonte: Ministério Público Federal

A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, estará recebendo, a partir da próxima segunda-feira (25) pedidos de reservas de sementes de milho safra 2020/2021, dentro do Programa Troca-Troca. As reservas visam atender os agricultores do município. Os interessados devem comparecer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com urgência, pois o volume de sacas e variedades é limitado. A Secretaria também lembra para quem não fez, que o pagamento das sementes de milho do Troca-Troca, referente à safra 2019/2020, pode ser feito até o dia 29 de maio. Os produtores participantes do programa podem saldar a dívida na própria Secretaria. Qualquer dúvida, sobre valores e variedades, entrar em contato pelo fone 3341-1600 ramal 226. Horário de funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico: 7h30min às 13h30min.

Entidade disse que Brasil é o país mais afetado pela Covid-19 A América do Sul é "um novo epicentro" da pandemia do novo coronavírus, principalmente o Brasil, país mais afetado, estimou nesta sexta-feira a Organização Mundial da Saúde (OMS). O continente já soma 554.321 casos de Covid-19 e 28.168 mortes causadas pela doença, segundo dados atualizados diariamente pela plataforma Worldometer. "Vemos o número de casos aumentar em numerosos países sul-americanos. Há muita preocupação em torno desses países, mas, claramente, o mais afetado no momento é o Brasil", declarou o responsável por situações de emergência da OMS, Michael Ryan, em teleconferência desde Genebra. Ryan afirmou nesta sexta-feira que a entidade reconhece a gravidade do caso do País e tem dado "assistência direta" a vários Estados, citando alguns dos mais afetados e comentando que São Paulo é o mais atingido em números absolutos, com o Amazonas sendo o mais afetado proporcionalmente ao tamanho da população. Ryan também disse que a OMS "tomou nota" da orientação do governo federal sobre o uso da hidroxicloroquina. Nesta semana, o Ministério da Saúde publicou protocolo que prevê o uso de cloroquina e da hidroxicloroquina desde os primeiros sinais da Covid-19. "Estudos e evidências clínicas não apoiam o uso da hidroxicloroquina para a Covid-19", afirmou o diretor executivo da OMS. Fonte: Correio do Povo

Estão em andamento as obras de melhorias do Ginásio Esportivo Municipal de Ipiranga do Sul. O recurso é proveniente do Ministério da Cidadania no valor de R$ 222.857,14 viabilizado através da parceria do atual presidente da Funasa, e ex-deputado Federal Ronaldo Nogueira e o atual deputado Estadual Dirceu Franciscon. As obras contemplam a reforma da arquibancada, quadra de esportes, banheiros, construção de copa e cozinha e pintura interna. A previsão de entrega da obra é para o mês de julho. O local é um espaço de lazer e esporte além de sediar importantes eventos do município.

Exames práticos serão retomados a partir de 1° de junho, também de forma gradual Com a adoção do modelo de distanciamento controlado pelo governo do Estado, o DetranRS começa a retomar, na próxima segunda-feira (25), os exames para a Carteira Nacional de Habilitação. A retomada será gradual e inicia-se com os exames teóricos na sala de provas de Porto Alegre, estendendo-se depois para as regionais e posteriormente para os Centros de Formação de Condutores. Os exames práticos serão retomados, também gradualmente, a partir de 1° de junho. As juntas médicas e psicológicas foram retomadas na quinta-feira (21). O calendário e as regras para o retorno foram definidas em portaria publicada na edição desta sexta-feira (22/5) do Diário Oficial do Estado. A medida baseia-se nos decretos 55.240/2020 e 55.241/2020, do governo do Estado, e as datas e número de vagas para realização dos exames teóricos e práticos será escalonada por critérios técnicos, regionalização e exposição a fatores de risco. Embora amparada nos protocolos de prevenção dos decretos estaduais, a aplicação de exames possui algumas especificidades que serão levadas em conta para a segurança de candidatos e servidores. Na aplicação de exames teóricos, por exemplo, o número de vagas respeitará a lotação máxima das salas, a ser calculada observando o distanciamento de um metro entre as estações de trabalho ou cadeiras dos candidatos, com uso obrigatório de EPIs. O local de prova deverá disponibilizar álcool em gel e os leitores biométricos e estações de trabalho deverão ser higienizados após cada atendimento. A agenda para os exames práticos será disponibilizada conforme o total de examinadores de trânsito aptos a realizar os exames (profissionais que estejam fora do grupo de risco). Após a aplicação de cada exame será feita a higienização dos veículos, tablets etc. O exame de quatro rodas deverá ser realizado preferencialmente com os vidros abertos. Para duas rodas, será exigido que o candidato utilize seu próprio capacete. Agendamento da prova Uma mudança importante trazida pelo novo regramento é que o candidato somente poderá agendar a prova após a conclusão de 80% da etapa anterior, ou seja, só poderá agendar prova teórica quando tiver concluído esse percentual de aulas do curso teórico. O mesmo vale para o exame prático. A medida visa garantir a distribuição mais justa de vagas para exames, já que, neste primeiro momento, haverá uma demanda maior para ser atendida por um menor número de profissionais. Em 19 de março de 2020, quando foram suspensos os exames e serviços de habilitação no Estado, havia cerca de 95 mil candidatos aptos a realizar a prova prática e 43 mil aptos a fazer a teórica. O DetranRS não tem previsão de quanto tempo será necessário para atender a essa demanda, já que muitos fatores interferem na oferta de vagas: o sistema de bandeiras, o tamanho da equipe disponível e o tamanho do ambiente dos locais de prova. Prazo prorrogado para conclusão O diretor técnico do DetranRS, Fábio Pinheiro dos Santos, alerta, no entanto, que os candidatos não serão prejudicados. Em função da pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito aumentou o prazo para conclusão do processo de habilitação. “Não há razão para correria. O prazo para conclusão do processo de habilitação passou de um ano para 18 meses, dando um fôlego de seis meses para realizar todas as etapas. Estamos todos buscando a melhor solução para este momento difícil. Todos precisamos contribuir. E, nesse caso, é avaliar o melhor momento de buscar os serviços de habilitação”, acrescentou. Fonte: Ascom DetranRS

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para o Enem 2020, que se encerraria nesta sexta-feira (22). As inscrições para o exame seguem, agora, até quarta-feira (27), segundo o ministro Abraham Weintraub (Educação) escreveu nas redes sociais. A decisão foi tomada após pedido das secretarias estaduais de Educação, que identificaram baixa adesão de alunos concluintes do ensino médio (reflexo da pandemia de coronavírus). O exame ocorreria em novembro, mas foi adiado por 30 ou 60 dias, ainda sem data definida. Weintraub vinha ignorando pedidos de adiamento, mas mudou de posição após iminente derrota no Congresso sobre o tema. O presidente Jair Bolsonaro deu o aval para a alteração. Fonte: Folha de São Paulo

Governo disponibilizou 2 sites para consultar situação do requerimento O auxílio emergencial trouxe alívio financeiro para mais de 50 milhões de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Há casos de pessoas que dizem se enquadrar nas regras para receber o auxílio, mas tiveram o benefício negado. Em nota, a Caixa informou que “a responsabilidade pela análise das condições e exigências legais é da Dataprev, com homologação do Ministério da Cidadania. O papel da Caixa se restringe ao pagamento dos benefícios aprovados”. A Dataprev disse, também em nota, que o Ministério da Cidadania é o órgão responsável pela gestão do auxílio emergencial e define as regras necessárias para adaptação dos critérios legais da concessão do benefício. “A Dataprev atua como parceira tecnológica do Ministério da Cidadania para realizar o reconhecimento do direito do cidadão, de acordo com os critérios da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Com isso, são realizados o processamento e cruzamento de informações dos cidadãos conforme as regras definidas pelo órgão gestor do auxílio emergencial. Os dados utilizados são os constantes nas bases oficiais do governo federal”, afirmou a empresa. A Dataprev acrescenta que o “reconhecimento do direito do cidadão leva em consideração vários critérios previstos em lei, de acordo com as informações oficiais disponibilizadas naquele momento, nas bases federais, conforme previsto na legislação”. O Ministério da Cidadania disse que quem teve o auxílio negado, deve contestar diretamente no aplicativo da Caixa. O governo federal disponibilizou dois sites para consultar a situação do requerimento: www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e https://consultaauxilio.dataprev.gov.br . O ministério desenvolveu uma cartilha com o passo a passo para as pessoas acessarem as informações pelos sites. No tutorial, há informações sobre como contestar o resultado do pedido de auxílio emergencial. Como contestar De acordo com a Caixa, se a resposta ao pedido do benefício for por “dados inconclusivos”, será permitido realizar nova solicitação. Se o resultado for “benefício não aprovado”, o cidadão poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar a correção de dados por meio de nova solicitação. Para fazer a contestação, no site auxilio.caixa.gov.br, o interessado vai clicar em “Acompanhe sua solicitação”; informar o CPF; marcar a opção “não sou um robô” e clicar em continuar. É preciso informar ainda o código enviado por SMS para o celular do beneficiário. Após esse passo, vai aparecer a mensagem “Auxílio Emergencial não aprovado”, sendo informado também o motivo da não aprovação. Logo abaixo, são disponibilizados dois links. No primeiro, é possível “Realizar nova solicitação”, no caso de ter informado algum dado errado. No segundo, o cidadão deve “Contestar essa informação”, caso julgue que informou os dados corretamente, mas não concorda com o motivo da não aprovação. Fonte: Agência Brasil

Medidas visam minimizar as situações de disseminação do novo coronavírus O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar atendendo seus segurados e beneficiários só pelos meios virtuais até 19 de junho. O atendimento remoto foi adotado pelo órgão em 20 de março para minimizar as situações de disseminação do novo coronavírus e se estenderia, inicialmente, até 30 de abril. A ampliação do prazo está formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Nessa quinta-feira, o Brasil registrou novos 1.188 novos óbitos por Covid-19, o que elevou o total de mortes para mais de 20 mil, segundo o Ministério da Saúde. Nas duas últimas semanas, em números absolutos (310.087), o Brasil saltou da sétima para a terceira posição entre as nações com mais casos de Covid-19.

Colisão entre carro e caminhão foi no km 286 da rodovia Um acidente envolvendo um caminhão e um carro deixou duas pessoas mortas, na manhã desta sexta-feira (22), em Passo Fundo, a cerca de 50km de Getúlio Vargas. A colisão frontal aconteceu no km 286, da BR-285, por volta das 6h. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro com placas de Vicente Dutra transitava no sentido Carazinho - Lagoa Vermelha, quando invadiu a pista contrária e colidiu de frente com o caminhão com placas de Carazinho. O motorista e um passageiro do carro morreram no local. Eles ainda não foram identificados.

Pagamento será no dia 29; antecipação foi em função da pandemia Foi liberada, às 9h de sexta-feira (22), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. Segundo a Receita Federal, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou portadores de doenças graves. Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, que vai até junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro. Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês. O crédito bancário para 901.077 contribuintes do primeiro lote será realizado no dia 29 de maio, totalizando R$ 2 bilhões. O primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Como consultar Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral. A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: Agência Brasil

O boletim epidemiológico divulgado pela secretaria da Saúde de Getúlio Vargas, na última quinta-feira (21), aponta oito casos confirmados de Covid-19 no município. Destes, seis já estão recuperados. Segundo o informativo, há dois casos suspeitos aguardando resultado, 33 casos negativos, 25 suspeitos em isolamento e 55 assintomáticos em isolamento preventivo.

Levantamento da companhia aponta que beneficiados no Alto Uruguai poderiam ser 4,3 mil se os consumidores solicitassem o cadastro na Tarifa Social A RGE estima que mais de 136 mil clientes enquadrados como baixa renda podem ser beneficiados com o desconto na conta de energia elétrica, conforme determina a Medida Provisória nº 950. Por meio de cruzamento de dados internos com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, a RGE observou que o número de beneficiados pode ser muito maior se todos os que se enquadram nos requisitos se inscreverem e forem aprovados na categoria Tarifa Social. Um dos critérios é consumo máximo de 220 kWh mensais. Para usufruir do benefício esses clientes precisam se cadastrar na RGE e, somente a partir daí, se saberá se realmente têm direito ao benefício. A isenção da conta – exceto taxas e impostos – vale entre 1º de abril e 30 de junho, período previsto de duração da pandemia do novo coronavírus. “Esses dados nos mostraram que a medida pode contribuir para amenizar os impactos da pandemia para um número muito além das atuais 141,4 mil pessoas inscritas na tarifa social na área de concessão da RGE”, reforça o presidente da empresa, Marco Antônio Villela de Abreu. Atualmente, na Região do Alto Uruguai, por exemplo, a distribuidora tem 2,5 mil clientes aptos à isenção do pagamento de 100% da conta de energia para consumos mensais até 220kWh, entre abril e junho de 2020. O cruzamento de dados revelou que outros 1,8 mil clientes poderiam se encaixar na mesma prerrogativa e obter, por meio do benefício, um alívio nas contas neste momento e garantir descontos graduais depois. Entre as cinco maiores cidades da região, Erechim lidera o ranking com 834 clientes em potencial. Na segunda posição, Charrua tem 202 consumidores em condições, enquanto Getúlio Vargas fica no terceiro lugar com 134 unidades consumidoras elencadas. Na sequência, Barão de Cotegipe e Estação completam os municípios da lista. RGE - TARIFA SOCIAL Cidade Clientes Cadastrados Potencial ERECHIM 1.412 834 CHARRUA 2 202 GETÚLIO VARGAS 249 134 BARÃO DE COTEGIPE 89 102 ESTAÇÃO 106 84 Tarifa social Para ser enquadrado na categoria como consumidor de baixa renda, o cliente precisa ter ganhos mensais per capita de, no máximo, meio salário mínimo e atender a pelo menos uma das condições listadas abaixo: NIS (cadastrado no Programa Bolsa Família) ou NB (cadastrado no BPC); Programa Bolsa Família (neste caso, informar o NIS - Número de Identificação Social); BPC (Benefício de Prestação Continuada) – neste caso, informar o NB (Número do Benefício); Família inscrita no “Cadastro Único” para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou; Quem receba o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos Art. 20 e 21 da Lei nº. 8742, de 7 de dezembro de 1993; Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; Família de Índios ou Quilombolas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso se enquadre nos requisitos, deverá também se cadastrar junto à distribuidora, por meio dos canais digitais www.rge-rs.com.br/baixarenda​ ou pelo aplicativo CPFL Energia. Basta informar os documentos e comprovantes solicitados. Caso a pessoa com o benefício de Baixa Renda não seja o titular da instalação, é importante que ela faça o pedido sempre identificando o código do cliente (presente na conta de energia) do local onde mora, para que a RGE possa conceder o benefício de forma adequada.

Primeiro lote de equipamentos fiscalizará 68 faixas de tráfego em sete estradas A partir desta quinta-feira (21) começam a ser instalados os controladores de velocidade conhecidos como pardais nas rodovias gaúchas. O primeiro lote de equipamentos vai monitorar 68 faixas de tráfego por meio de 16 câmeras e 16 dispositivos com leitores de placas. Os pardais serão implantados pela empresa Perkons, contratada pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) – vinculado à Secretaria de Logísticas e Transportes (Selt) – para realizar a fiscalização eletrônica de sete estradas. Serão investidos aproximadamente R$ 3,9 milhões na operação e manutenção dos aparelhos - valor 32% menor do que estava previsto no Pregão Eletrônico 450/19. Os aparelhos estarão nas rodovias ERS-030 (Osório - Tramandaí), ERS-040 (Viamão - Pinhal), ERS-122 (Portão - Caxias do Sul), ERS-239 (Novo Hamburgo - Rolante), ERS-240 (São Leopoldo - Montenegro), ERS-389 (Osório - Torres) e ERS-453 (Venâncio Aires - Tainhas). “A função principal dos pardais é educativa, por essa razão eles estarão em pontos críticos das estradas, definidos por estudos técnicos, para que os motoristas reduzam a velocidade e evitem acidentes. O nosso objetivo é preservar vidas”, destaca o secretário Juvir Costella. De acordo o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, além do controle de velocidade com o uso de pardais, os 16 dispositivos leitores de placas, chamados OCRs (sigla em inglês para "optical character recognition"), são um reforço no combate à criminalidade. Eles irão cruzar os dados dos veículos com as informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado. “Teremos mais uma ferramenta para identificar veículos roubados”, acrescenta Faustino. “Por essa razão, esses aparelhos estarão próximos aos postos do Comando Rodoviário da Brigada Militar, possibilitando que os agentes façam a abordagem com rapidez.” O prazo para a instalação e o funcionamento do primeiro lote de pardais é de 60 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da assinatura do contrato, que ocorreu no dia 28 de abril. Portanto, até o final de julho devem estar implantados todos os equipamentos. Além das 68 faixas de tráfego que estão sob a responsabilidade da Perkons, o Daer possui contrato com a Fiscaltech para o monitoramento de 25 faixas com nove câmeras e nove dispositivos com leitores de placas. Os equipamentos começam a ser instalados em breve nas seguintes rodovias: ERS-135 (Passo Fundo - Erechim), ERS-324 (Passo Fundo - Nova Prata), ERS-342 (Ijuí - Cruz Alta), RSC-153 (Passo Fundo - Tio Hugo), RSC-287 (Montenegro - Santa Maria) e ERS-122 (São Vendelino - Farroupilha). Confira o cronograma de instalação apresentado ao Daer pela empresa Perkons: Pardais: ERS-040: instalação em 21/5 (aferição em 01/06) ERS-030: instalação em 22/5 (aferição em 02/06) ERS-389: instalação entre 23 e 26/5 (aferição entre 03 e 05/6) ERS-239: instalação entre 26/5 e 1º/06 (aferição entre 05 e 10/06) ERS-240: instalação entre 02 e 04/06 (aferição entre 10 e 12/6) ERS-122: instalação entre 5 e 13/6 (aferição entre 12 e 18/6) RSC-453: instalação entre 10 e 15/6 (aferição entre 16 e 19/6) OCRs: ERS-040: instalação em 21/5 ERS-030: instalação em 22/5 ERS-020: instalação em 28/5 ERS-239 (2): instalação em 30/5 e 1º/6 ERS-240: instalação em 04/6 ERS-235: instalação em 09/6 ERS-122 (3): instalação em 09, 12 e 13/6 ERS-129: instalação em 17/6 ERS-331: instalação em 17/6 ERS-561: instalação em 17/6 ERS-344: instalação em 18/6 ERS-514: instalação em 19/6 RSC-472: instalação em 19/6 *Os locais exatos onde serão instalados os equipamentos não serão informados a fim de preservar a segurança dos usuários.

Evento será realizado na quarta-feira, dia 27 de maio, às 10h, na Câmara de Vereadores O Prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, convida toda a população para a Audiência Pública a ser realizada na próxima quarta-feira (27) às 10h, na Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de apresentar o cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020, conforme determina o parágrafo 4º do Art. 09 da Lei Complementar Federal 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Em virtude da situação de emergência em saúde no Município, bem como em cumprimento das medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19), em especial do isolamento social da população getuliense, serão tomadas algumas precauções para a realização da Audiência Presencial, com as seguintes medidas: a audiência será apresentada por apenas um servidor; será permitida somente a presença de, no máximo 25% de munícipes sentados, em relação à capacidade de lotação do local, respeitando a distância mínima entre os presentes, evitando aglomeração de pessoas. A municipalidade também irá disponibilizar, na entrada do Plenário da Câmara, luvas, máscaras e álcool em gel, para todas as pessoas que comparecerem à Audiência.