A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (23), a abertura de uma consulta pública para a revisão dos valores das bandeiras tarifárias, que indicam ao consumidor se haverá ou não acréscimo da cobrança da conta de luz em razão do custo com a geração de energia elétrica. A proposta passará por consulta pública de 24 de março a 7 de maio. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: a verde (sem cobrança extra) e a amarela ou vermelha (com cobrança adicional a cada 100 quilowatts-hora consumidos) nos patamares 1 e 2. Pela proposta em discussão, haverá revisão nos valores cobrados pelas bandeiras amarela e vermelha. A bandeira vermelha no patamar 1 deve ter um aumento de 10%, subindo de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 4,599. No patamar 2, o aumento vai ser maior, na ordem de 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571. No caso da bandeira amarela, a previsão é de uma redução de 26% no valor. Dessa forma, a cobrança passaria de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos para R$ 0,996. Em junho de 2020, a Aneel suspendeu a aplicação do acionamento das bandeiras em razão da pandemia da covid-19 até o dia 31 de dezembro. A sistemática foi retomada pela agência reguladora após os níveis de carga no setor elétrico terem se recuperado aos níveis pré-pandemia e também devido ao volume de chuvas no último trimestre de 2020 ter sido desfavorável. O diretor da Aneel relator da proposta, Sandoval Feitosa, argumenta em seu parecer que, diante desse cenário desfavorável, os valores dos adicionais das bandeiras bem como as respectivas faixas de acionamento não foram atualizados com os valores verificados em 2019. Ainda segundo o diretor, as elevações nas tarifas já eram esperadas em função dos custos da operação refletirem indexadores da economia real, como a inflação, além do próprio setor como os preços médios dos contratos. Ele disse ainda que os novos valores serão suficientes para cobrir o custo de acionamento das usinas termelétricas, quando for necessário, e que o acionamento da bandeira vermelha no maior patamar deve ocorrer menos vezes. “A cobertura das usinas térmicas passa a ser definida exclusivamente pela sistemática de Bandeiras, sem necessidade de ajustes externos, como ocorreu em anos anteriores”, afirmou. De acordo com o diretor presidente da Aneel, André Pepitone, a consulta não vai se debruçar sobre a metodologia de acionamento das bandeiras, mas sobre os valores cobrados. “A metodologia está bem calibrada e o que está se submetendo à audiência pública são os valores dos patamares”, disse. Fonte: Agência Brasil

Hospitais de Passo Fundo e Erechim, referências na região, foram beneficiados Para garantir estoque de medicamentos do kit intubação em hospitais gaúchos, a Secretaria da Saúde (SES), com auxílio logístico do Exército Brasileiro, realiza a entrega de cerca de 16,5 mil frascos de medicamentos utilizados em pacientes graves de Covid-19 em UTIs. São 24 instituições hospitalares de 23 municípios do interior beneficiadas pela nova remessa, definidas com base em um acompanhamento semanal do abastecimento de insumos que a SES realiza. Adquiridos pela secretaria, por meio de ata de registro de preço nacional, estão sendo distribuídos Dexmedetomidina, Etomidato, Morfina, Propofol e Fentanila. Sete veículos saíram 3º Batalhão de Suprimento, em Nova Santa Rita, na manhã desta terça-feira (23/3), para rodar, somados, 5.560 quilômetros pelo Rio Grande do Sul, sendo a rota mais longe até Alegrete. O chamado kit intubação é formado por sedativos, relaxantes musculares e bloqueadores neuromusculares, necessários para a intubação de pacientes que necessitam de ventilação mecânica em leitos de UTI, por dificuldades respiratórias. “Os medicamentos fazem a pessoa relaxar e, assim, se consegue oxigenar bem os pacientes e auxiliar na recuperação. É de suma importância a ajuda do Ministério da Saúde e do governo do Estado neste momento, uma vez que estávamos com os estoques limitados e com muita dificuldade de adquiri-los”, disse a coordenadora assistencial do Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Canoas, Angélica Bellinaso, um dos primeiros locais a receber os frascos na manhã desta terça (23). A responsabilidade pela compra desses medicamentos é das instituições hospitalares, não fazendo parte da rotina da Assistência Farmacêutica do Estado. No entanto, frente à dificuldade de aquisição no país e ao aumento da demanda desde o ano passado, o governo do Estado e o Ministério da Saúde se articularam para comprá-los excepcionalmente e distribuí-los às instituições com estoques críticos e que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A SES realiza um levantamento semanal com os hospitais gaúchos do estoque de um total de 22 medicamentos utilizados para a intubação em UTIs. A ação visa ao acompanhamento da quantidade de cada um na rede hospitalar pública, que já sofreu com escassez em julho do ano passado, também em decorrência da pandemia de Covid-19. Na época, foram adquiridos medicamentos no mercado nacional e internacional. “A situação do Rio Grande do Sul, em alguns hospitais, é crítica, apesar de todos os esforços que estamos fazendo e o trabalho estar muito bem conduzido”, disse a secretária da Saúde, Arita Bergmann. “Houve um drástico aumento na demanda por esses medicamentos. Muitas instituições hospitalares não tinham leitos de UTI e agora precisam destes insumos. Há remédios do kit intubação que demoram até 15 dias para serem produzidos pela indústria”, acrescentou Arita, detalhando alguns motivos que levaram ao cenário atual. A equipe da SES pediu ao Ministério da Saúde, na sexta-feira (19/3), a importação urgente dos medicamentos. Neste mês de março, já foram entregues a hospitais de todas as regiões do Estado mais de 60 mil frascos de medicamentos com essa finalidade. Está programada para quinta-feira (25/3) a distribuição de remessa de 45.820 ampolas de Morfina, doadas pelo Ministério da Saúde. Entre outras ações da Secretaria da Saúde para reverter o quadro de desabastecimento, a diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada da SES, Lisiane Fagundes, aponta o incentivo de remanejo de estoque entre instituições que estejam com o abastecimento menos crítico, realização de pregão estadual e nacional para a aquisição excepcional dos remédios, e prospecção do mercado internacional. Clique aqui e veja a lista de hospitais beneficiados por essa remessa e quantidade de frascos por instituição. Fonte: Imprensa SES

Levantamento apontou que taxações sobre veículos 0 km podem representar até 43,13% do preço final Um levantamento da consultoria BDO revelou o quanto de impostos os brasileiros estão pagando quando compram um carro 0 km. Segundo o estudo, um veículo com motor de até 1 litro (1.0) pode ter 36,53% de seu preço final representado por impostos. Para carros entre 1.0 e 2.0, tal número chega a 43,13%. O levantamento da BDO foi realizado no início de 2021, antes mesmo de o governo de São Paulo estabelecer um aumento no ICMS cobrado sobre a comercialização de veículos no estado. Separamos quanto custariam alguns dos veículos mais vendidos do Brasil se os impostos fossem zerados. Foram deixados de fora apenas as picapes e os utilitários, que possuem um regime tributário diferente. Chevrolet Onix Preço atual da versão básica: R$ 61.090 Valor sem impostos: R$ 38.773 Hyundai HB20 Preço atual da versão básica: R$ 52.290 Valor sem impostos: R$ 33.188 Chevrolet Onix Plus Preço atual da versão básica: R$ 66.520 Valor sem impostos: R$ 42.220 Jeep Renegade Preço atual da versão básica: R$ 83.990 Valor sem impostos: R$ 47.765 Volkswagen Gol Preço atual da versão básica: R$ 56.190 Valor sem impostos: R$ 35.663 Volkswagen T-Cross Preço atual da versão básica: R$ 99.070 Valor sem impostos: R$ 62.879 Jeep Compass Preço atual da versão básica: R$ 133.990 Valor sem impostos: R$ 75.858 Fiat Argo Preço atual da versão básica: R$ 56.590 Valor sem impostos: R$ 35.917 Fiat Mobi Preço atual da versão básica: R$ 40.990 Valor sem impostos: R$ 26.016 Chevrolet Tracker Preço atual da versão básica: R$ 92.850 Valor sem impostos: R$ 58.931 Hyundai Creta Preço atual da versão básica: R$ 78.990 Valor sem impostos: R$ 44.921 Renault Kwid Preço atual da versão básica: R$ 39.390 Valor sem impostos: R$ 25.000 Volkswagen Nivus Preço atual da versão básica: R$ 92.440 Valor sem impostos: R$ 58.671 Fonte: CNN Brasil Business

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) volta a disponibilizar aos clientes de todo o Estado o agendamento para o atendimento presencial. Além disso o usuário, no dia do atendimento, deverá comparecer com máscara para evitar a disseminação do coronavírus. Para agendar, o cliente deverá utilizar o App de smartphone, a Central de Serviços no site da Companhia, ou pelo Call Center, telefone 0800-6466444.

A distribuição para todo o Estado do lote de 285.800 doses de CoronaVac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, e 36.250 da Oxford/AstraZeneca, da Fundação Oswaldo Cruz começou na segunda-feira (22). Essa quantidade chegou ao Estado no último sábado (20/3). A maior parte da distribuição será realizada por via terrestre. Um helicóptero da Polícia Civil e um da Brigada Militar auxiliam na logística, com voos previstos para a manhã de terça (23), para levar as vacinas correspondentes às 4ª CRS (Santa Maria), 5ª (Caxias do Sul) e 10ª (Alegrete). Na tarde da segunda (22) também estão disponíveis para retirada na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Ceadi), em Porto Alegre, as cargas para a 3ª CRS (Pelotas), 7ª (Bagé), 8ª (Cachoeira do Sul), 13ª (Santa Cruz do Sul), 16ª (Lajeado), 18ª (Osório) e para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre. Ao mesmo tempo, estão saindo da capital veículos com destino às seguintes CRS: 9ª (Cruz Alta), 12ª (Santo Ângelo), 14ª (Santa Rosa) e 17ª (Ijuí). Por via terrestre, ainda serão entregues, com saída prevista de Porto Alegre na manhã terça (23), as vacinas da 2ª CRS (Frederico Westphalen), 6ª (Passo Fundo), 11ª (Erechim) e 15ª (Palmeira das Missões). De acordo com a logística programada, todas as coordenadorias deverão estar em posse das vacinas até o fim do dia de terça (23), para então distribuir a quantidade correspondente a cada município gaúcho. Confira a quantidade de doses que irão receber os municípios da região: MUNICÍPIO CORONAVAC ASTRAZENECA TOTAL Erebango 80 10 90 Erechim 2.410 300 2.710 Estação 160 20 180 Floriano Peixoto 70 10 80 Getúlio Vargas 470 60 530 Ipiranga do Sul 60 10 70 Quatro Irmãos 30 10 40 Sertão 180 145 325 Confira a lista de todos os municípios do RS.

Ampliação da subestação, construção de novos circuitos e instalação de equipamentos de alta tecnologia beneficiam mais de 12 mil clientes nos quatro municípios As comunidades de Getúlio Vargas, Erebango, Estação e Ipiranga do Sul receberam neste mês a obra de ampliação da Subestação de Getúlio Vargas. Trata-se de uma obra de grande porte, executada pela RGE, foi concluída neste mês de março e representa significativa mudança para melhor no fornecimento de energia elétrica aos 12,2 mil clientes atendidos pela distribuidora nos três municípios. “Aumentamos em 40% o volume de energia disponível e melhoramos a rede de distribuição, proporcionando mais qualidade no serviço prestado aos nossos clientes, que é o objetivo principal da RGE”, comemora o Diretor-Presidente da concessionária, Marco Antônio Villela de Abreu. A RGE investiu R$ 13,2 milhões na ampliação da Subestação Getúlio Vargas, construção e reconstrução de circuitos de média e baixa tensão e instalação de equipamentos de alta tecnologia. A Consultora de Negócios na região, Eliana Bortolon, lembra que a obra teve duração de dois anos, o que dá uma ideia do tamanho do investimento. “Esse foi o tempo necessário para que tudo fosse feito com qualidade. Sabemos que houve alguns desconfortos à população, como ocorre sempre num trabalho como esse, mas certamente todos reconhecem a importância das melhorias.” Saiba o que foi feito A principal parte de todo o complexo de obras foi a ampliação da Subestação, com a instalação de um novo transformador de 12,5 MVA e substituição do transformador que já existia por um novo. Ainda na Subestação foram implantados dois módulos alimentadores de 15 kV, trocados disjuntores e sistema de proteção, construída uma nova casa de comando e executadas melhorias na infraestrutura geral. A ampliação de uma subestação significa mais energia disponível para atender a necessidade de futuras demandas. As redes de distribuição de média tensão também foram preparadas para atender a essa futura necessidade. Confira a seguir as demais obras executadas pela RGE Construção de dois novos alimentadores (circuitos que levam energia em média tensão para as redes de baixa tensão); Construção e reconstrução de 2,5 km de rede compacta, o que há de mais moderno em circuitos para distribuição de energia; Instalação de sete conjuntos de chave faca, que permitirão novas opções de manobras entre os alimentadores desta SE; Instalação de um banco de capacitores, contribuindo para qualidade de energia na região; Instalação de um religador telecomandado, equipamento que permite religar a energia de forma remota, a partir do Centro de Operações da RGE, nos casos em que a interrupção ocorre sem danos físicos na rede. Além do aumento na oferta de energia destacado pelo Diretor-Presidente da RGE, a ampliação da subestação permite um redimensionamento de cargas entre os circuitos alimentadores que abastecem os quatro municípios. A obra de ampliação impacta positivamente no crescimento da demanda por energia elétrica em virtude do desenvolvimento econômico e social, bem como em situações críticas, como temporais, por exemplo. Na rede de distribuição, a construção de dois novos alimentadores e a instalação de equipamentos de manobras permitirão novas opções de manobras. “É uma nova configuração da rede que atende a esses clientes. Qualificamos a operação do sistema com equipamentos de alta tecnologia, mas, principalmente, reduzimos os riscos de interrupção e eventuais dificuldades de atendimento a novas cargas. Isso nos orgulha muito, pois representa a satisfação do nosso cliente”, conclui Villela. Fonte: Imprensa RGE

Nesta segunda-feira (22), o Ypiranga de Erechim perdeu para o Juventude por 1 a 0, pela quinta rodada do Campeonato Gaúcho 2021. O revés foi o primeiro sofrido pelo time de Junior Rocha no estádio Colosso da Lagoa. O gol da equipe do Juventude fora marcado aos 30min, por Matheus Peixoto. Com a derrota, o Ypiranga estaciona na 5º colocação do estadual, com 7 pontos. O canarinho volta a campo na próxima quinta-feira (25), ás 20h, contra o São José, novamente no estádio Colosso da Lagoa, em Erechim, pela sexta rodada do Gauchão 2021. Fonte: Jornal Boa Vista

A água é um bem natural fundamental para a vida de todos. Para celebrar o Dia Mundial da água (22/03), a secretaria de Meio Ambiente de Ipiranga do Sul está promovendo um concurso para os estudantes do município e uma mostra no formato de exposição virtual da rota turística Caminho das Flores, Cores e Sabores. Com o tema “Que meio ambiente queremos para Ipiranga do Sul?" as ações visam destacar as potencialidades locais e sensibilizar a comunidade sobre as atitudes favoráveis à natureza. Para o secretário do Meio Ambiente, Erlon Baruffi, é fundamental que todos se envolvam em atitudes em favor do meio ambiente, poder público e comunidade. “Todos somando esforços podemos garantir um futuro ainda melhor para as gerações do presente e do futuro. Cabe a cada um de nós fazer a nossa parte” afirma. Em função da pandemia as ações de sensibilização presenciais não podem ser feitas no momento. De acordo com a bióloga Raquel Dallatese Antunes, a água e as questões que envolvem o meio ambiente não podem ser deixadas de lado e precisam estar sempre em pauta. “Com isso, estamos propondo um concurso e uma mostra virtual, para que o tema seja trabalhado nas escolas e junto à comunidade por meio das representantes da rota do caminho das flores, cores e sabores”, destaca. Para o prefeito Marco Antonio Sana as ações relacionadas ao meio ambiente são importantes e o poder público precisa promover iniciativas de educação ambiental com a ideia de preservar a natureza. O concurso O concurso que pretende evidenciar a água e meio ambiente em geral tem como tema: “Que meio ambiente queremos para Ipiranga do Sul”? se destina aos estudantes do ensino fundamental e médio do município e conta com as seguintes modalidades: Educação Infantil: colagem; Ensino Fundamental 1° ao 3° ano: confecção de desenhos; Ensino Fundamental 4° ao 5° ano: elaboração de frases; Ensino Fundamental 6° ao 9° ano: fotografia; Ensino Médio: produção de vídeo. As inscrições deverão ser feitas na secretaria de Meio Ambiente junto à Prefeitura Municipal de Ipiranga do Sul até o dia 14 de maio. Cada modalidade será premiada com o troféu “amigo da natureza” e o resultado do concurso será revelado no dia 05 de junho, dia do meio ambiente. Mostra virtual Para incentivar a continuidade de exposição das belezas naturais do município e que fazem parte do projeto de turismo da Rota do Caminho das Flores, Cores e Sabores, os munícipes que fazem parte da rota são convidados a participar da mostra virtual. Devem enviar fotos de registros das imagens dos jardins que compõe as belezas naturais do município. As melhores imagens serão selecionadas e serão expostas no site e na página do facebook do município. Para participar da mostra as imagens deverão ser enviadas por e-mail para meioambiente@ipirangadosul.rs.gov.br Informações pelo telefone 3336 1174

A secretaria de Saúde e Assistência Social de Getúlio Vargas confirmou, nesta segunda-feira (22), mais um óbito em decorrência da Covid-19. A vítima fatal dessa doença, é uma mulher de 49 anos, que estava internada no Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo. O óbito foi confirmado na tarde de domingo (21). Agora, a cidade de Getúlio Vargas soma 19 mortes em decorrência da Covid-19. Sentimos muito ter que noticiar mais um óbito em decorrência da Covid-19. Nossos sentimentos às famílias, amigos e pessoas próximas. Use máscara. Respeite os protocolos de saúde. Só saia de casa quando necessário. Se cuide. Fique vivo!

A partir de 1º de abril, os usuários do Pix poderão integrar as listas de contato de seus celulares à ferramenta. A mudança no regulamento foi anunciada na semana passada pelo Banco Central (BC) e publicada nesta segunda-feira (22), em resolução, no Diário Oficial da União. Segundo o BC, objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou seu número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade. A partir desta segunda-feira, as instituições participantes do Pix devem informar sobre essa possibilidade de que outros usuários tenham conhecimento sobre a existência de sua chave Pix. A funcionalidade de verificação de chaves registradas se aplica ao número de telefone celular e também ao endereço de e-mail. De acordo com a resolução, a informação deve ser concedida em tempo hábil para que os usuários tenham condições de solicitar a exclusão de sua chave Pix, se assim desejarem. Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas. O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20. Dados cadastrais Outra novidade, que entra em funcionamento em abril, é que os usuários finais poderão, em caso de mudança no nome, solicitar alteração das informações, como nome completo, nome empresarial e título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Para o BC, isso vai facilitar por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome após o casamento ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento. Também será permitido que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix. Além disso, houve mudança no Regulamento do Pix para impedir que as instituições fixem limites do número de transações Pix, seja de envio ou de recebimento. De acordo com o BC, essa vedação é necessária para garantir condições competitivas equânimes entre diferentes instrumentos de pagamento. Fonte: Agência Brasil

Neste domingo, 21 de março, foi comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down, uma alteração genética ocorrida ainda na fase de formação fetal, que pode resultar em comprometimento intelectual e motor além de algumas características peculiares aos pacientes da doença, como olhos oblíquos, rosto arredondado. A data faz alusão a síndrome que é causado quando há uma divisão celular anormal que resulta em material genético extra, ou seja, em um terceiro alelo do cromossomo 21. Para falar sobre a síndrome e também sobre o atendimento à pessoas portadoras, participaram do programa Olho Vivo, a diretora da APAE de Getúlio Vargas, Dinamar Greggio; a psicóloga instituição, Lilian Frizzo; e a professora Ivone Peruzzolo.

Na tarde desta segunda-feira (22/3), começam a ser distribuídas, às coordenadorias regionais de saúde (CRS), as 322.050 doses de vacinas contra o coronavírus enviadas sábado (20/3) pelo Ministério da Saúde. Em reunião virtual com gestores municipais, representados pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), realizada neste domingo (21/3), a Secretaria da Saúde (SES) definiu que as doses deverão ser aplicadas em 100% dos idosos de 70, 71 e 72 anos; 100% da população quilombola e em 34% das pessoas de 69 anos no Rio Grande do Sul. “Até as 12h da próxima terça-feira (dia 23) todas as coordenarias regionais já estarão com as vacinas e eu peço celeridade dos municípios na aplicação, até com forças-tarefa, pois temos que correr para ampliar o número de pessoas vacinadas no Estado”, afirmou a secretária da Saúde, Arita Bergmann. "Peço celeridade dos municípios na aplicação, até com forças-tarefa, pois temos que correr para ampliar o número de pessoas vacinadas", disse a secretária da Saúde, Arita Bergmann “O uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs), o isolamento social e as vacinas são as estratégias para proteger a população no enfrentamento à pandemia. Por isso, faço um chamamento especial aos gestores para imporem um ritmo acelerado à vacinação”, acrescentou. O mais recente lote de vacinas recebido pelo Estado tem 285.800 doses de CoronaVac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, e 36.250 da Oxford/AstraZeneca, da Fundação Oswaldo Cruz. Em outro ponto de pauta, sobre a escassez de medicamentos para intubação de pacientes graves de Covid-19 em UTI, foi decidido que será enviado um documento conjunto dos gestores municipais e estadual de saúde pedindo medidas urgentes do Ministério da Saúde. “Precisamos de uma atitude mais rápida, mais ágil do ministério para atendermos hospitais e pronto atendimentos”, afirmou a secretária. Fonte: Ascom SES

Com a ação, gestores se organizam para buscar alternativa caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização No fim de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal formou maioria e decidiu liberar governadores e prefeitos para negociarem a compra de vacinas contra a covid-19. A aquisição estará autorizada em dois casos: quando o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunizações (PNI) e em situação de fornecimento insuficiente de doses para estados e municípios. Diante desse cenário, e reconhecendo o agravamento da pandemia em todo o país, executivos estaduais, confederações e federações de municípios, consórcios regionais e prefeituras estão buscando alternativas que permitam a compra direta das vacinas. Em reunião nesta quinta-feira (18), a direção da AMAU, embora mantenha o entendimento pela observância do PNI, reforçou posição autorizando que os executivos locais e o CIRAU, como forma de precaução, se habilitem em diferentes modelos de consórcios, como os liderados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Famurs. Os dirigentes da Associação de Municípios do Alto Uruguai, contudo, destacam que ainda é cedo para dizer quando e como uma eventual compra direta de vacinas seria efetivada. A entidade, porém, pontua que a pandemia mostrou que os gestores precisam estar preparados com planos A, B, C e D. A proposta não é semear falsas esperanças, mas estar pronto para respostas rápidas, se elas se fizerem necessárias. E assim a AMAU está agindo.

No dia 31 de março, se encerra o período de pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos que podem chegar a 20,8%. Quem pagar o tributo ainda este mês garante uma redução de 1% pela antecipação. Para chegar ao desconto máximo, é preciso somar os benefícios de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF). O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento, aplicativo ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. É possível também fazer o pagamento nas agências lotéricas da Caixa e no Banco do Brasil (somente para clientes). A taxa de licenciamento e multas podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário precisa apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo. Os dados relativos ao veículo como o valor do IPVA, multa e pendências podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do tributo (IPVA RS) disponível gratuitamente para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play. Terceira parcela do tributo Quem optou pelo parcelamento do IPVA em três vezes, e realizou o pagamento das primeiras duas parcelas no mês de janeiro e fevereiro, também deve fazer o pagamento da terceira e última cota até 31 de março. Isso vai garantir um desconto de 1% na terceira parcela pela antecipação do pagamento. O pagamento deve ser realizado nos mesmos bancos citados acima, porém a opção de parcelamento não está disponível nas agências lotéricas da Caixa, sendo possível apenas nos sistemas dos bancos credenciados. Vencimento por placas O vencimento por placas do IPVA 2021 começa em abril. A partir do início do próximo mês, os contribuintes não terão mais descontos por antecipação. Vantagens de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser acumulados e são garantidos até a data de vencimento da placa do veículo. O calendário de vencimento por final de placas inicia em 1º de abril e se encerra em 26 de abril. IPVA 2021 Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2002. Como pagar: para quitar o IPVA, o proprietário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa do veículo e o Renavam. A taxa de licenciamento e as multas podem ser pagas separadamente do IPVA. Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes). Há possibilidade de pagamento online por meio dos serviços de home banking dos bancos credenciados. Fonte: Ascom Sefaz

Procuradoria Geral do Estado derrubou decisão liminar de primeiro grau que impedia a aplicação da cogestão regional do modelo de Distanciamento Controlado O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) derrubou, na tarde deste domingo, 21, a liminar (medida imediata e provisória) que suspendia o retorno do sistema de cogestão das medidas sanitárias de combate à pandemia entre governo do Estado e municípios. Como resultado, a flexibilização dos protocolos sanitários da bandeira preta em cidades gaúchas poderá acontecer a partir desta segunda-feira, 22. Por meio de decisão do Desembargador Marco Aurélio Heinz, o Tribunal de Justiça acolheu a argumentação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e suspendeu a decisão liminar de primeiro grau que impedia a aplicação da cogestão regional do sistema de distanciamento controlado na tarde deste domingo, 21. Mesmo que prefeituras adotem as regras mais flexíveis, as restrições serão maiores do que as estipuladas pela bandeira vermelha de semanas atrás: haverá limitação maior de horários a atividades econômicas não essenciais durante a semana, entre 20h e 5h, e aos finais de semana e feriados, o atendimento presencial seguirá proibido. Supermercados poderão receber clientes até 22h, e não mais 20h. Serviços essenciais em geral não terão restrições de horários, apenas de distanciamento. COMUNIDADE PRECISA CONTINUAR SE CUIDANDO O prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, acompanhou de perto o desenrolar de toda situação desde a decisão preliminar de suspensão da cogestão. A preocupação com a saúde e a valorização da vida de cada munícipe e a retomada das atividades econômicas rigorosamente dentro dos protocolos sanitários fez com o Soligo fizesse fortes cobranças à Famurs para que defendesse os interesses da comunidade e da população que precisa se cuidar para não ser infectado pelo vírus, mas também precisa trabalhar para manter o seu negócio e as suas famílias, assim como de inúmeros colaboradores. Por isso, Soligo foi insistente na defesa dos interesses da comunidade. Segundo ele, será mantida a fiscalização para impedir aglomerações, em defesa da vida e do trabalho das pessoas. “Solicitamos, porém, a todos para que obedeçam os protocolos sanitários e mantenham os cuidados para que os números de contaminação e óbitos não voltem a subir exageradamente, o que pode acarretar o fechamento de todo o comércio novamente”, finaliza, destacando que a expectativa agora é para o novo Decreto a ser emitido pelo Governo do Rio Grande do Sul.

O Governo Municipal publica Decreto que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas do protocolo regional, segundo Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia do novo Coronavírus (Covid-19), aprovado pelo Decreto Municipal nº 3.583/2021 quando a R-16 estive classificada como Bandeira Final Preta pelo decreto estadual, para o município no período de 22 de março a 4 de abril de 2021. Conforme o novo decreto, ficam recepcionadas as seguintes medidas constantes do art. 2º do Decreto Estadual nº 55.799, de 21 de março de 2021: I - vedação de abertura para atendimento ao público, bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera de todo e qualquer estabelecimento, ressalvado o previsto nos demais incisos do “caput” deste artigo: a) de segunda a sexta feira, quando dia úteis, durante o horário compreendido entre as 20h e as 5h; b) nos feriados, sábados e domingos, durante o período integral; II - vedação de abertura para atendimento ao público, bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera de restaurantes, bares, lancherias e sorveterias: a) de segunda a sexta feira, quando dia úteis, durante o horário compreendido entre as 18h e as 5h; b) nos feriados, sábados e domingos, durante o período integral; III - vedação de abertura para atendimento ao público, bem como de permanência de clientes nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera de mercados, supermercados, hipermercados e feiras livres de alimentos, durante o horário compreendido entre as 22h e as 5h, em todos os dias da semana; IV – vedação da realização de festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas faixas de areia das praias, calçadas, portarias e entradas dos prédios e estabelecimentos, públicos ou privados: a) de segunda a sexta feira, quando dia úteis, durante o horário compreendido entre as 20h e as 5h; e b) nos feriados, sábados e domingos, durante o período integral. 1º Consideram-se estabelecimentos, para os fins do disposto nos incisos do “caput” deste artigo, lojas, restaurantes, bares, pubs, centros comerciais, cinemas, teatros, auditórios, casas de shows, circos, casas de espetáculos e similares, dentre outros, que realizem atendimento ao público, com ou sem grande afluxo de pessoas. 2o Para restaurantes, bares, lancherias e sorveterias fica permitido também o atendimento ao público nas modalidades de “take away” e “drive thru” no período compreendido entre as 5h e as 20h em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. 3º Não se aplica o disposto nos incisos do “caput” artigo aos seguintes estabelecimentos: I – assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares, as farmácias e as óticas; II - serviços funerários; III - serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro; IV - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; V - que realizem atendimento exclusivamente na modalidade de tele-entrega; VI - postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências; VII - dedicados à alimentação e à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, especialmente os situados em estradas e rodovias, inclusive em zonas urbanas; VIII - hotéis e similares; IX - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul – CEASA/RS. X - órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, do Estado e dos Municípios; XI - concessionários prestadores de serviços públicos essenciais; XII - serviços de estacionamento, lavagem de veículos, praças de pedágios, marinas de guarda de embarcações e similares; XIII - os estabelecimentos comerciais que forneçam insumos às atividades relacionadas à construção civil em geral, à manutenção e à conservação de estradas e de rodovias, como ferragens, madeireiras e similares; XIV - os serviços de banho e tosa de animais, quando estes decorram de recomendação médico-veterinária; XV - os estabelecimentos dedicados aos serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de equipamentos e de pneumáticos e os estabelecimentos destinados à comercialização, distribuição e fornecimento de peças para estes serviços; XVI - os estabelecimentos dedicados à comercialização, distribuição e fornecimento de equipamentos, de peças e de acessórios para manutenção, reparos ou consertos de aparelhos de refrigeração e de climatização, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como ao transporte de cargas. Decreto Municipal 3598 de 21 de março de 2021. DOE_2021-03-21.

A Fundação do Câncer lançou nesta quinta-feira (18) em seu site o Guia Rápido de Vacinação contra a Covid-19 para Pacientes Oncológicos. O diretor executivo da instituição, Luiz Augusto Maltoni, explicou à Agência Brasil que o guia é um compilado de perguntas e respostas frequentes, ouvidas ao longo do período da pandemia de diversas fontes: "A gente procurou trazer em uma leitura objetiva, rápida e fácil para poder ajudar um pouco os pacientes e famílias em relação à questão de vacinação”. O documento reforça que pacientes oncológicos devem sim tomar a vacina contra a covid-19. Maltoni também destacou a importância de que esse público mantenha o tratamento e o acompanhamento pela equipe médica. Para Mônica Sacramento, paciente de câncer de mama já tratado que ainda faz uso de medicação, a ideia é boa: "tenho dúvidas sim, e além de consultar meus médicos vou acessar e ler. Acho que a iniciativa ajuda a acalmar e orientar as pessoas". O diretor da fundação lembra que o câncer é um fator de risco para a covid-19 e que, a depender do estágio do tratamento, o paciente pode estar com a imunidade baixa. Daí a importância do acompanhamento médico periódico. Segundo Maltoni, idealmente, pacientes que ainda não iniciaram o tratamento, devem ser imunizados antes desse processo. Como nenhum imunizante contra a covid-19 foi testado no público infantil, não há indicação para vacinar crianças com câncer. “Todos os trabalhos, todas as teses, foram feitas para a população adulta. Então, não há recomendação ainda, devido à inexistência de trabalho atestando a eficácia da vacina para a criança”, disse Maltoni. Na medida em que novas dúvidas e questionamentos surjam, o Guia Rápido de Vacinação contra a Covid-19 para Pacientes Oncológicos será ampliado. “A ideia é que o guia se torne uma coisa dinâmica e de interação para poder atender e ajudar, o máximo possível, a tirar dúvidas dos pacientes com câncer e seus familiares”. Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que pune o constrangimento a vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos. A proposta segue para análise do Senado. O texto proíbe o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas em audiências judiciais. Ao justificar a proposta, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a proposta é uma reação ao caso Mariana Ferrer. Em audiência divulgada no início de novembro do ano passado, Mariana foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, que acabou inocentado do crime de estupro contra a jovem. “As imagens foram divulgadas pelo site The Intercept e demonstram que a vítima sofreu uma verdadeira violência psicológica durante o ato processual. Enquanto juiz e promotor se omitiam, o advogado de defesa do réu ofendeu diversas vezes a honra da vítima, tentando desqualificá-la, apresentando fatos e provas alheias aos autos”, argumentou a deputada. Segundo Lídice, este é um momento “importantíssimo” para aprovar um projeto que dê dignidade à mulher, impedindo que ela seja exposta da forma como ocorreu com Mariana Ferrer. Pelo texto, o juiz do caso deverá excluir do processo qualquer manifestação que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunha. Se houver excessos, o advogado do réu ou outras partes poderão ser denunciados, com pena de responsabilização civil, penal e administrativa. “A Justiça deve ser local de acolhimento para a mulher, e não de tortura psicológica. A vítima tem que se sentir segura ao buscar ajuda das autoridades públicas. Casos como o de Mariana Ferrer certamente podem fazer com que outras vítimas se sintam desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário das autoridades que deveriam protegê-las”, afirmou a deputada. A proposta alcança audiências de instrução e julgamento, especialmente em crimes contra a dignidade sexual e nas audiências em juizados de pequenas causas. Caberá ao juiz garantir o cumprimento da lei. O texto acresce de um terço até a metade a pena do crime de coação no curso do processo que envolve crime contra dignidade sexual. Atualmente, a lei prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Saúde amplia a vacinação contra HPV para mulheres com imunossupressão, vivendo com HIV/Aids, transplantadas e portadoras de cânceres, com até 45 anos de idade. A imunossupressão é a redução da eficiência do sistema imunológico, ou seja, das defesas do organismo, e é reconhecida como um dos principais fatores de risco para infecção pelo HPV e para o desenvolvimento de lesões tumorais e verrugas genitais. Além disso, foi constatado que mulheres vivendo com HIV/Aids têm cinco vezes mais probabilidade de evoluir para o câncer cervical em relação à população em geral. Essa maior vulnerabilidade, também, se dá em pacientes transplantados e oncológicos, que apresentam em comum um quadro de baixa imunidade. Essa vacinação será realizada com a aplicação de três doses em intervalos de dois meses, entre a primeira e segunda, e a terceira dose seis meses após a primeira aplicação. A prescrição médica da vacina HPV será necessária para a aplicação.

Governador Eduardo Leite justificou medida alegando a incapacidade de cumprimento das metas do marco regulatório do saneamento. Companhia foi fundada em 1965 O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quinta-feira (18), a privatização da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan). O processo será feito via abertura de capital à iniciativa privada. Atualmente, a empresa é responsável pelo fornecimento de água e o tratamento de esgoto de 317 dos 497 municípios do estado. Com a medida, o estado deixará de ser acionista majoritário da companhia, que é uma sociedade de economia mista de capital aberto. Com a desestatização, o governo passa a ser acionista de referência da empresa. Conforme o governador Eduardo Leite (PSDB), a medida foi motivada pela incapacidade da empresa em cumprir as metas do marco legal do saneamento básico, sancionado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro. "A Corsan não tem capacidade para conseguir triplicar os investimentos, como seria necessário, para conseguir atingir as metas que estão estabelecidas nesse marco regulatório", destacou. Pela legislação, as companhias de saneamento precisam garantir, até 2033, 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto. Hoje, a Corsan fornece água potável para 97% das áreas urbanas. No entanto, apenas 17% das áreas são conectadas a uma rede de esgoto. Leite citou ainda o temor de que os municípios contratantes do serviço da Corsan rompam o contrato com a empresa. "Agora, com o novo marco regulatório do saneamento, esses contratos estão suportados pela legislação. A privatização não significará a perda do contrato", explicou o governador. Além das dificuldades de investimento, o governador citou que a Corsan tem dívidas trabalhistas e previdenciárias. Eduardo Leite reconheceu que a decisão contraria uma promessa feita nas eleições de 2018, mas disse que a mudança de cenários motivou a decisão. Processo legislativo Para a venda de ações da Corsan, o governo do estado precisa de uma autorização da Assembleia Legislativa. No entanto, antes de votar a venda da empresa, o Palácio Piratini precisa que os deputados derrubem a exigência de um plebiscito para operações do tipo. "Tomo esta responsabilidade, encaminho à Assembleia. Esperamos que possam aprovar, rapidamente, a retirada da exigência do plebiscito para encaminharmos então o projeto de lei que autorizará a privatização da Corsan", disse Leite. Em maio de 2019, a Assembleia cancelou a necessidade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás. A venda das empresas foi autorizada dois meses depois. Esses processos ainda estão em andamento. Histórico Em novembro, o governo anunciou uma parceria público-privada (PPP) na Corsan para ampliar a cobertura de esgoto em nove cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre. A Corsan foi criada em 1965, sendo oficialmente instalada em 1966. Atualmente, a companhia tem 5.681 empregados. Clique e acesse dados apresentados sobre a Corsan. Fonte: G1 RS