A Secretária da Saúde, Arita Bergmann, assinou, durante reunião virtual realizada nesta quarta-feira (28/4), a Portaria 341/2021, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual (ESPIE) no Rio Grande do Sul em decorrência da confirmação da circulação do vírus da febre amarela. Durante a reunião, também foi anunciada a criação do Centro de Operações em Emergência (COE) de Arboviroses, com a participação de representantes da Federação dos Municípios do RS (Famurs) e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). Foi divulgada, ainda, a publicação de um manual com orientações sobre as arboviroses (que são doenças transmitidas por mosquitos infectados, como a febre amarela, dengue, chiKungunya e zika vírus). O manual de orientações está disponível no site saude.rs.gov.br, da Secretaria da Saúde (SES). O último Informativo Epidemiológico de arboviroses, referente ao período de 18 a 24 de abril, apresenta 23 municípios com circulação do vírus confirmada. Este grupo, considerado área vermelha, é formado por municípios onde foram encontrados primatas mortos, contaminados por mosquitos de áreas silvestres que transmitem o vírus da doença. Outros 72 municípios, situados no entorno, são considerados de área amarela, com riscos de também virem a ter circulação do vírus. Até agora, a doença não foi detectada em humanos. “O RS está em situação de alerta, já temos uma epidemia de dengue, agora estamos em situação de emergência com relação à febre amarela”, declarou a secretária Arita Bergmann. Conforme a secretária, “é necessário, neste momento, uma efetiva integração da rede de atenção à saúde com as Coordenadoria Regionais de Saúde (CRSs) e gestores municipais de saúde. Além da preocupação com o coronavírus, que estamos enfrentando há mais de um ano, precisamos ficar atentos, evitando que outras epidemias cheguem ao Rio Grande do Sul". O Informativo Epidemiológico de arboviroses também registra no RS 3.014 casos confirmados de dengue, sendo 2.923 casos autóctones e cinco óbitos, sendo 2 em Santa Cruz, 2 em Erechim e 1 em Bom Retiro do Sul. Só de chikungunya constam 67 acasos em São Nicolau. Ijuí e Bento Gonçalves registram um caso cada. A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda, que pode ser silvestre ou urbana. O vírus é transmitido por mosquitos transmissores infectados e não há transmissão direta de pessoa a pessoa. Os casos que ocorrem no Brasil são silvestres, quando o vírus é transmitido por mosquitos que vivem em áreas de mata. Desde 1942, não existem casos de febre amarela urbana, transmitida pelo Aedes aegypti. Em área de matas, a morte de primatas não humanos (epizootias) servem de sentinelas da chegada do vírus em determinada região. O Rio Grande do Sul não registrava a presença do vírus causador da febre amarela desde 2009. Em janeiro de 2021, foi confirmado o caso de um bugio morto no município de Pinhal da Serra, na Região Serrana, próximo à divisa com Santa Catarina. “Desde que foi constatada a circulação do vírus da febre amarela pela presença de primatas mortos, as equipes estão presentes no campo para localizar e monitorar todos os episódios, que vêm sendo registrados por 12 semanas consecutivas desde janeiro”, informou o biólogo do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), Marco Antonio Barreto de Almeida. No período de julho de 2020 a 26 de abril de 2021, o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) registrou 266 casos de macacos mortos. Para enfrentar a disseminação da febre amarela, o especialista afirma que “precisamos vacinar a população, investigar presença de primatas mortos e também proteger os primatas, por não serem responsáveis pela transmissão dos vírus aos humanos”. Prevenção e Imunização A chefe da divisão de Vigilância Epidemiológica, Tani Ranieri, salientou que “a estratégia de vacinação deve ser intensificada imediatamente para elevar as coberturas em áreas vermelhas e amarelas, principalmente pessoas residentes em áreas rurais, silvestres e periurbanas, onde as atividades rurais e urbanas se misturam". A vacina contra a febre amarela faz parte do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pode ser encontrada nas Unidades de Saúde da Atenção Primária. Para a prevenção, Tani ressaltou que é preciso também capacitar a rede de atendimento para a sensibilização sobre as características específicas das arboviroses e possibilitar o tratamento precoce. “Os sinais e sintomas de várias doenças se interpõem, mas é preciso que os profissionais de saúde reconheçam diferenças, como no caso da covid-19, onde a falta de olfato e paladar é o principal diferencial”. Tani explicou que o calendário vacinal prevê a primeira dose aos nove meses e um reforço aos quatro anos. A partir dos cinco até os 59 anos, a vacina é dose única. Desde 2018, todo o território do RS é considerado área de vacinação contra a febre amarela. Participaram da reunião virtual os representantes da secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Cosems, da Famurs, secretários municipais de saúde, prefeitos, diretores e técnicos da SES. Guia de orientações arboviroses Informativo epidemiológico arboviroses SE 16 2021 Fonte: SES/RS

Aeronave com as doses está programada para chegar às 19h no terminal de Campinas (SP) e, de acordo com o Ministério da Saúde, serão entregues às 27 capitais brasileiras entre sexta (30) e sábado (1°) O primeiro lote da vacina da Pfizer/BioNTech comprado pelo Brasil está previsto para chegar ao país nesta quinta-feira (29), em voo que tem como destino o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Uma cerimônia às 19h marca a entrega da primeira remessa ao governo federal de um contrato para 100 milhões de doses. A previsão é de entrega de 1 milhão de doses que foram produzidas na fábrica da Pfizer em Puurs, na Bélgica. Por conta do curto espaço de tempo e das exigências de armazenamento, o Ministério da Saúde informou que irá distribuir a vacina entre as 27 capitais do país de maneira proporcional e igualitária entre sexta-feira (30) e sábado (1º). A vacina da Pfizer/BioNTech foi alvo de recusa e polêmicas dentro do governo federal. Ainda no ano passado, três ofertas formais para venda de 70 milhões de doses foram feitas pela empresa e ficaram sem resposta do Ministério da Saúde. Ainda em dezembro, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, descartou a compra da vacina por causa da exigência de armazenamento em baixas temperaturas. As doses da Pfizer precisam ser armazenadas em caixas com temperaturas entre -25°C e -15°C por, no máximo, 14 dias. Ainda no ano passado, a empresa disse ter desenvolvido uma embalagem especial com temperatura controlada que utiliza gelo seco para manter a condição de armazenamento recomendada. Ao chegarem às salas de vacinação, as doses serão mantidas a uma temperatura que varia entre 2°C e 8°C, e precisam ser aplicadas na população em um período de até cinco dias. Histórico A vacina foi a primeira a obter registro sanitário definitivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em fevereiro deste ano. A atual remessa faz parte do acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica em 19 de março. Ao todo, serão recebidas 100 milhões de doses de vacinas até o final do terceiro trimestre de 2021. O imunizante pode ser aplicado em pessoas a partir de 16 anos de idade, em duas doses, com intervalo de 21 dias entre elas. Fonte: G1

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (28) que o governo federal adote as medidas necessárias para realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto inicialmente para 2020 e adiado para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão. Na semana passada, o Ministério da Economia informou que o Censo não será realizado por falta de orçamento. Inicialmente, estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional, R$ 1,76 bilhão foram cortados pelos parlamentares, inviabilizando a realização da contagem populacional. O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. Segundo Marco Aurélio, a Constituição obriga a realização do levantamento de dados. “Surge imprescindível atuação conjunta dos Três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. Os dados populacionais do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios. A última contagem da população foi realizada no Censo Demográfico de 2010. Fonte: Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Educação de Estação, através das escolas municipais, realizaram a entrega de kits da Alimentação Escolar no dia 27 de abril, para as famílias de alunos matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. A distribuição dos itens respeita critérios técnicos estabelecidos pelo governo federal em ações que beneficiam famílias em situação de vulnerabilidade social, como as que constam no cadastro do Bolsa Família, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, e demais famílias dos estudantes que se declaram sobre a necessidade de receber o kit. Essa entrega se dá pela suspensão das aulas, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, por conta da Covid-19. O kit foi composto de alguns gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e dos mercados locais, compreendendo o que seria entregue no cardápio para a alimentação escolar, referentes àqueles adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A ação tem o objetivo de complementar à alimentação dos alunos, em especial os mais vulneráveis, durante o período de suspensão das aulas, em decorrência do enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

Em função da crescente preocupação com a transmissão da Dengue, a Vigilância Sanitária de Ipiranga do Sul juntamente com as Secretarias de Saúde, de Meio Ambiente e de Obras e Saneamento, estará promovendo uma ação conjunta de mutirão de limpeza do município. A ação acontecerá na sexta-feira (14/05) às 8h, como uma nova edição do “Dia D” de combate à Dengue. Neste dia, a prefeitura estará recolhendo os materiais proveniente da limpeza dos pátios das residências e estabelecimentos comerciais, que podem acumular água e, com isso, servir de criadouro do mosquito. Todos os materiais recolhidos deverão ser armazenados em sacos fechados e colocados em frente aos imóveis para o recolhimento. A campanha tem o objetivo de sensibilizar a comunidade e denota a preocupação dos órgãos competentes para acabar com os focos de larva e de mosquito, o Aedes aegypti, encontrados na região e no município. Com o tema “Colabore com a sua saúde e nos ajude”, toda a população ipiranguense está sendo mobilizada a verificar em seus terrenos as embalagens e recipientes que podem ser descartados, evitando o acúmulo. De acordo com o agente sanitário de combate a endemias, Paulo Cesar Pavinato, além da pandemia do coronavírus outra situação preocupante é a Dengue. “Já foram encontrados vários focos de larva do mosquito e já temos um caso suspeito. Por isso estamos organizando este mutirão de limpeza”, ressalta Pavinato. As autoridades alertam para que sejam reforçados os cuidados e a limpeza dos ambientes, a fim de ser evitada mais esta grave doença.

Percentual mínimo exigido para a configuração das formas associativas da agricultura familiar cai dos de 60% para 50% Um decreto publicado pelo governo federal nesta terça-feira muda as regras para implementação do Cadastro Nacional do Agricultor Familiar (CAF). Com a nova redação, o percentual mínimo exigido para a configuração das formas associativas da agricultura familiar que se candidatam aos benefícios de programas e ações governamentais cai dos atuais 60% para 50%. O CAF substituirá a Declaração de Aptidão para o Pronaf (DAP) para fins de acesso às ações e às políticas públicas destinadas às Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e aos empreendimentos familiares rurais. O lançamento do cadastro e o início da transição estão previstos para outubro de 2021. Fonte: Correio do Povo

De acordo com a Federação, ausência de respaldo técnico e não suporte das pressões tirou credibilidade das normas Após a decisão do governo do Rio Grande do Sul de classificar todo o Estado na bandeira vermelha do modelo de Distanciamento Controlado e a projeção de mudança do programa a partir do dia 10 de maio, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) divulgou uma nota, em que critica a falta de diálogo e postura autoritária do governador Eduardo Leite na tomada de decisões. Na avaliação da Federação, que alega ter alertado que a ausência de respaldo técnico e não suporte das pressões tiraria credibilidade das normas, as manifestações não são considerados pelo governo do Estado. Assinado pelo presidente Maneco Hassen, a nota reitera que considera altamente arriscada a medida de conversão para a bandeira vermelha um dia após a decisão da justiça de manter a suspensão das aulas. Confira a nota na íntegra: "Senhor Governador. Mais uma vez somos obrigados a nos manifestar para registrar nossa profunda inconformidade com a conduta autoritária com que o Governo do Estado, nos últimos meses, tem adotado na regulamentação das regras de distanciamento controlado para combate a pandemia. A ausência de diálogo tem prevalecido. E com essa posição arbitrária não é possível construir consensos mínimos necessários, especialmente em momentos de crise como a que estamos vivenciando agora. Nos últimos encontros, recorrentemente alertamos que a tomada de decisões sem respaldo técnico, apenas cedendo a pressões (muitas legítimas), acabariam por retirar a credibilidade das normas, que foram alteradas sem qualquer critério no último período. Não podemos aceitar o falso diálogo, em que as decisões chegam prontas ou são anunciadas pela imprensa. Sempre fomos colaborativos com os demais entes federados em propostas relativas à pandemia do coronavírus, especialmente com o Governo do Estado. Queremos participar e ajudar. Construir coletivamente as melhores alternativas. Mas não podemos assumir responsabilidades que, neste momento, são do Governo do Estado. A FAMURS considera altamente arriscada a medida de conversão para a bandeira vermelha um dia após a decisão da justiça de manter a suspensão das aulas. Não que os municípios e esta entidade não considerem que é momento para se permitir o retorno das aulas, mas essa conduta, expõe a fragilidade e desgaste do modelo de distanciamento controlado. A FAMURS concorda, momentaneamente, com o fim do modelo de cogestão, desde que haja participação efetiva das prefeitas e prefeitos na construção de uma nova referência, que deve ser simples e objetiva, considerando as peculiaridades de cada região e setores econômicos e sociais, com foco no equilíbrio necessário. Solicitamos, enfaticamente, que o Governo do Estado inclua os municípios gaúchos no processo de decisão das regras a serem aplicadas no Rio Grande do Sul. Ainda, solicitamos, mais uma vez, ao Governo do Estado, atitude firme e propositiva para que o processo de vacinação possa ser acelerado em nosso Estado. Precisamos de mais vacinas. Por isso, é preciso iniciativa e ação em defesa do povo gaúcho, sob pena de se manter as medidas de restrições hoje necessárias, ainda por longos meses. Não se governa por decretos. E sim, democraticamente, construindo com diálogo, planejamento e responsabilidade, alternativas para sairmos desse impasse." Porto Alegre, 27 de abril de 2021 Emanuel Hassen de Jesus Presidente FAMURS

MP permite cortes de até 70% do salário com redução de carga-horária de trabalho e suspensão de contratos O Diário Oficial da União de desta quarta (28) publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia de covid-19. A medida foi assinada na terça (27) pelo presidente Jair Bolsonaro, ocasião em que também anunciou a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. Por meio da edição da MP nº 1.045/2021, o BEm também entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias. No caso da MP nº 1.046/2021, foram flexibilizadas regras sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Medidas de flexibilização A medida permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância. Ele ainda pode determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos. A alteração do regime deve ser comunicada com antecedência de 48 horas. Esse também é o prazo para o patrão comunicar ao empregado sobre a antecipação de férias. O descanso não poderá ser gozado em período inferior a cinco dias corridos, mas poderá ser concedido por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Para as férias concedidas durante o período de vigência da MP, o empregador pode optar por pagar o adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data do pagamento da gratificação natalina. Pela MP, as empresas poderão conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto dos empregados com antecedência de 48 horas. Nesse caso não há necessidade de observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo permitida a concessão por prazo superior a trinta dias. A antecipação de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, também está permitida. Nesse caso, os feriados poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas. Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, os empregadores poderão interromper as atividades produtivas e constituir um regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas. A compensação deve acontecer no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período de 120 dias da vigência da MP. Nesse caso, haverá prorrogação de jornada em até duas horas, a qual não poderá exceder dez horas diárias, e poderá ser realizada aos finais de semana. As empresas que desempenham atividades essenciais poderão, durante o prazo previsto, constituir o banco de horas independentemente da interrupção de suas atividades. A MP ainda suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares no ambiente hospitalar. O exame demissional também poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias. O médico, porém, poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado. A avaliação médica deverá ser feita no prazo de 120 dias, após o fim da vigência da MP. No caso dos trabalhadores em atividade presencial, os exames médicos ocupacionais periódicos poderão ser realizados em até 180 dias, contado da data de seu vencimento. FGTS: recolhimento suspenso A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses, referente a abril, maio, junho e julho. O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, sem multa ou encargos, com vencimento a partir de setembro de 2021. Caso não haja o pagamento nesse prazo, haverá multa e o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS. Em outra flexibilização, a medida permite que estabelecimentos de saúde possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada dos trabalhadores, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Além disso, poderão adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra. Não se aplicam aos trabalhadores em regime de teletrabalho, nos termos da MP, as regulamentações sobre trabalho em teleatendimento e telemarketing, previstas na Seção II do Capítulo I do Título III da CLT. Fonte: Agência Brasil

O agendamento de aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 CoronaVac, previsto para esta quarta-feira (28), está suspenso em Floriano Peixoto. A medida, informou a Prefeitura da cidade, se deve ao não envio de novas doses do imunizantes aos municípios da região. Não existe nenhum estudo científico de que exista prejuízo imunológico se houver um atraso na aplicação da segunda dose.

O governo do Estado publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27/4), o Decreto 55.856, que traz mudanças no modelo de Distanciamento Controlado. As alterações foram anunciadas pelo governador Eduardo Leite na manhã desta terça, depois de reuniões com deputados, com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco Hassen, e o prefeito de Porto Alegre, que também preside o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal), Sebastião Melo, e com o Gabinete de Crise. Para elaboração do decreto, o governo do Estado consultou o Comitê de Dados, o Gabinete de Crise e o Comitê Científico. A partir da publicação do decreto, o modelo de Distanciamento Controlado se ajusta à atual realidade da pandemia no Estado e permite a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul. Criado há um ano e lançado no dia 10 de maio de 2020, o Distanciamento Controlado foi baseado em 11 indicadores da velocidade de contágio do coronavírus e da ocupação de leitos de UTI, classificando o risco para cada região do Estado, representado nas cores de quatro bandeiras, e com protocolos para cada nível – quanto maior o risco, mais escura a bandeira, da amarela à preta. De acordo com o informe técnico que embasa o Decreto 55.856, os leitos de UTI são utilizados como referência internacional no acompanhamento para o tratamento da Covid-19, na medida em que são considerados um limitador para expansão do atendimento de saúde – tanto por questões de aparelhos ou medicamentos quanto por escassez de recursos humanos – associados a uma característica própria da doença, que é a internação prolongada de pacientes críticos. Por outro lado, a ocupação de leitos clínicos por pacientes diagnosticados com Covid-19 é um marcador precoce da expansão do vírus. Sendo assim, o modelo precisou sofrer ajustes durante este ano de vigência, uma vez que o Distanciamento Controlado se propõe a restringir as atividades no local, no momento e na proporção necessários à realidade do momento. Essa adequação voltou a ser essencial agora, como vem sendo discutido há três semanas no Gabinete de Crise, em que o Estado percebe uma redução após o pico de casos e de pacientes internados em leitos clínicos e em UTI. Em 31 de março de 2021, o RS registrou 8.926 internados nos hospitais do Rio Grande do Sul. Na tarde desta terça (27), foram registrados quase a metade desse número – 4.621 de pacientes confirmados e suspeitos com Covid-19 em leitos SUS e privados. No informe técnico, o Comitê de Dados também argumenta que a concomitância do Distanciamento Controlado e do sistema de cogestão regional deve ser reexaminada por um período, a fim de reorganizar a ação integrada entre o modelo técnico e as aplicações práticas nas regiões. Além disso, os técnicos levam em consideração o avanço da vacinação, fato que era inexistente quando da criação do modelo. O informe técnico e o último boletim de hospitalizações (RS, macrorregiões e regiões Covid-19), ambos elaborados pelo Comitê de Dados, estão incluídos como anexos ao Decreto 55.856. Aulas presenciais no Rio Grande do Sul Uma vez que as regiões deverão aplicar os protocolos de bandeira vermelha, fica permitida a retomada do ensino presencial em todos os níveis. O retorno não é obrigatório e poderá ser definido pelos pais e responsáveis dos estudantes. Quem optar por seguir em casa deverá dar sequência às atividades propostas pelo modelo de ensino remoto. As escolas que permitirem o retorno presencial deverão seguir as regras sanitárias estabelecidas em portaria conjunta das secretarias da Educação e da Saúde, além de observar o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares, uso de materiais individuais, e vedação de atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. Estão permitidas, também, aulas de cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de arte e cultura e de música. Aulas de esporte, dança e artes cênicas precisam seguir as regras das atividades de ensino e os protocolos de serviços de educação física e/ou clubes sociais, esportivos e similares. Confira as principais alterações Bandeira vermelha: todo o Estado estará em bandeira vermelha a partir da data de publicação do decreto, com entrada em vigor a partir da 0h do dia seguinte. Aulas presenciais: a partir da publicação do decreto, as regiões poderão seguir os protocolos de bandeira vermelha no que diz respeito à educação. Isso significa que as aulas presenciais estão permitidas em todos os níveis, conforme definido nos protocolos de bandeira vermelha. Salvaguarda estadual: ajusta a salvaguarda da bandeira preta no Estado, que segue existindo, mas passa a ser acionada apenas quando o indicador de leitos de UTI livres sobre ocupados por pacientes Covid-19 for igual ou inferior a 0,35 e a situação da pandemia for de aumento, quando o número de leitos UTI ocupados por pacientes Covid-19 apresentar crescimento frente aos 14 dias anteriores da apuração. Salvaguarda regional: a salvaguarda regional será extinta para bandeira preta, mas mantida para bandeira vermelha. Quando uma região apresentar bandeira vermelha ou preta no Indicador 6 (hospitalizações para cada 100 mil habitantes da região) e o Indicador 8 (leitos livres/leitos Covid da macrorregião) estiver menor ou igual a 0,8, a trava é acionada e a região será classificada em bandeira vermelha mesmo que a sua média for mais baixa. Suspensão da cogestão: o sistema de cogestão será suspenso pelo menos até o dia 10 de maio para que as regras fiquem limitadas ao que hoje já está sendo adotado pela cogestão na bandeira preta (limite de vermelha). Novo modelo: neste período em que serão implementadas as mudanças nas salvaguardas e a suspensão da cogestão, o governo irá estudar e definir um novo modelo de gestão da crise sanitária. Fonte: Imprensa RS

Com novo documento que deve ser publicado nesta terça-feira (28), mudam os critérios para RS entrar em bandeira preta O governo do Rio Grande do Sul decidiu extinguir a salvaguarda da bandeira preta regional do modelo de distanciamento controlado em reunião realizada nesta terça-feira (27). A coluna teve acesso, em primeira mão, a conteúdo da reunião que deve nortear o novo decreto a ser publicado nas próximas horas: "Após análises dos grupos técnico e estudos, concluímos por ajustar a salvaguarda da bandeira preta no Estado. Ela continuará existindo, mas passará a ser acionada apenas quando o indicador de leitos atingir 0,35, depois de um ciclo de piora na disponibilidade, sendo desativada quando se observar um ciclo de pelo menos 14 dias de melhoria de leitos. A salvaguarda da bandeira preta regional será extinta - sendo mantida a da bandeira vermelha. Assim, todo o Estado estará em bandeira vermelha a partir da publicação de um novo decreto". A salvaguarda da bandeira preta determina que a cor preta deve cobrir o Estado sempre que a proporção entre leitos de UTI livres e leitos ocupados por pacientes de covid-19 for menor do que 0,35. Ou seja: cerca de uma vaga nas UTIs para cada três pacientes em tratamento intensivo para o coronavírus. Instituída em 25 de fevereiro pelo governo do Estado, a trava que aciona automaticamente a bandeira preta em toda as regiões do Rio Grande do Sul tornou-se alvo de políticos, empresários e pais de alunos, que apontam a revogação do mecanismo como solução para a retomada das aulas presenciais. O modelo de distanciamento controlado do RS estabeleceu bandeiras de diferentes cores, que considera indicadores para classificar regiões com maior ou menor risco em razão da pandemia. A reunião de emergência e por videoconferência foi convocada pelo governador Eduardo Leite para esta terça-feira. Foram convidados: o presidente da Assembleia, Gabriel Souza, o presidente da Famurs, Maneco Hassen, e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. A organização está sob responsabilidade do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Fonte: GZH

Secretário do Turismo, Ronaldo Santini, afirma que estado prepara carta para enviar ao pontífice. Campanha será feita nas redes sociais e com interlocutores do Vaticano O secretário do Turismo do Rio Grande do Sul, Ronaldo Santini, afirmou, nesta segunda-feira (26), que o estado prepara uma carta convidando o Papa Francisco para a inauguração da estátua do Cristo Protetor, em Encantado, a cerca de 200km de Getúlio Vargas, no Vale do Taquari. A construção do monumento deve ser concluída até o final de 2021. Segundo o titular da pasta, o governo estuda fazer uma campanha de divulgação nas redes sociais, além de buscar contatos próximos ao pontífice na Igreja Católica. "Estamos preparando a carta. A ideia vai ser, além dos órgãos de governo, envolvermos também as autoridades religiosas com ligação mais próximas ao Vaticano", disse. Com 43 metros entre a base e o corpo, o Cristo de Encantado deve ultrapassar o monumento do Corcovado, no Rio de Janeiro, que tem 38 metros. Além disso, a estátua do interior do RS será mais alta que o maior Cristo do Brasil atualmente, localizado em Elói Mendes, no interior de Minas Gerais. Em julho de 2013, poucos meses depois de assumir o pontificado, Francisco visitou o Brasil. No Rio de Janeiro, participou da Jornada Mundial da Juventude. A única visita de uma Papa ao Rio Grande do Sul ocorreu em 1980, quando João Paulo II passou 22 horas em Porto Alegre. Na Capital, realizou cerimônias na Praça da Matriz, no ginásio Gigantinho e na Avenida Azenha, no local hoje conhecido como "Rótula do Papa". Fonte: G1 RS

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (26/4) a Resolução Sedac 2, de 22 de abril, que estabelece procedimentos aos proponentes de projetos contemplados nos editais e chamadas públicas para execução de projetos com recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). De acordo com a resolução, estão prorrogados automaticamente, por mais 60 dias, os prazos de todos os termos de responsabilidade e compromisso (TRCs) dos projetos selecionados nos editais Sedac 9/2020 e 10/2020 – que estavam ainda em vigência no dia 15 de abril de 2021, quando o governo gaúcho obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) –, bem como os prazos dos termos de parceria selecionados nas chamadas públicas Sedac ° 11/2020, 12/2020 e 13/2020. Caso os proponentes necessitem ainda de mais prazo, além dos 60 dias estabelecidos por esta resolução, poderão solicitar prorrogação do prazo de execução do projeto, limitada até 31 de dezembro de 2021, mediante justificativa, devidamente fundamentada, e apresentação de novo plano de trabalho com o cronograma de execução atualizado, com antecedência mínima de cinco dias, no caso dos TRCs, e de 30 dias, no caso dos termos de parceria. Os prazos de prestação de contas permanecem inalterados e continuam sendo os mesmos 30 dias improrrogáveis, conforme o que consta nos editais e nas chamadas públicas. Liminar A Resolução Sedac 2 resulta das recentes ações que envolvem os prazos de execução da Lei Aldir Blanc. No dia 15 de abril deste ano, o Rio Grande do Sul obteve liminar junto ao STF prorrogando o prazo, até o julgamento de mérito da ação, para apresentação do relatório de gestão final, referente à utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc, ao Ministério do Turismo, sem ônus para o Estado ou para os agentes culturais. No dia 20 de abril, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 10.683/2021, prorrogando, para Estados, Distrito Federal e municípios, até 31 de março de 2022, a apresentação do relatório de gestão final. Fonte: Ascom Sedac

Começaram a chegar, nesta segunda-feira (26/4), parte da remessa de 128 câmaras frias para conservação de vacinas contra a Covid-19. Até o fim da semana, todos os equipamentos estarão entregues pela empresa fornecedora. As câmaras, com capacidade de 200 litros, serão destinadas a municípios com menos de 100 mil habitantes. Serão 200 cidades que ainda estão sendo definidas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), formada por representantes da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e de secretarias municipais de Saúde. Ao todo, foi feita a compra de 310 equipamentos com recursos do Ministério da Saúde. Recentemente, as salas de vacinas de 19 municípios do Estado com população superior a 100 mil habitantes também receberam câmaras frias. A finalidade é melhorar o acondicionamento de imunizantes contra gripe, Covid-19 e demais doenças virais e bacterianas. Outros 10 municípios (ainda não definidos) também irão receber incentivos destinado às Centrais Municipais de Rede de Frio. O repasse do recurso financeiro do Ministério da Saúde é feito do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde (FES), da SES. Fonte: Ascom SES

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) mantiveram as aulas suspensas no Rio Grande do Sul após julgamento na noite desta segunda-feira (26) sobre recurso do governo gaúcho para a volta às atividades. A decisão unânime impede a retomada das aulas enquanto o Estado seguir na bandeira preta do distanciamento controlado. A sessão extraordinária iniciou por volta das 18h30min, com meia hora de atraso. O julgamento avaliou o recurso do Estado contra a decisão do TJ que suspendeu, via liminar, o retorno das aulas presenciais no RS enquanto estiver vigente a classificação de risco altíssimo de contaminação pela Covid-19. A bandeira preta já perdura há nove semanas. Reunidos telepresencialmente, os três desembargadores membros da 4ª Câmara Cível analisaram a questão, que nas últimas 24 horas desencadeou uma verdadeira queda de braço entre Estado e Judiciário, culminando com a antecipação da sessão, anteriormente prevista para quarta-feira (28), e com a confirmação do Estado, pela manhã, da suspensão das aulas. A batalha foi provocada por um decreto do governo Eduardo Leite, publicado na quinta-feira (22), que autorizou a cogestão da educação em bandeira preta, possibilitando aos municípios adotarem regras de bandeira vermelha e reabrirem as escolas às turmas de ensino infantil e séries iniciais. Ao iniciar o julgamento, se manifestou o relator, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira. Na sequência, o representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Victor Herzer da Silva, fez sua sustentação oral, pedindo o deferimento do pedido do Executivo de liberação das atividades. Segundo ele, os indicadores da pandemia no Estado estão menos graves no momento, diferentemente do período em que se deu a decisão judicial que suspendeu o retorno das aulas, em fevereiro. Na sequência, também se manifestaram representante do Cpers/Sindicato, contrários à retomada neste momento da pandemia - que pediram o indeferimento do agravo apresentado no domingo (25) pelo governo gaúcho-, e da Associação Mães e Pais pela Democracia, autora do pedido judicial que deu origem ao recurso analisado. O advogado da entidade, Julio Sá, defendeu que ainda não há razões para alterar a decisão que suspendeu o retorno às aulas, diante do alto risco de contágio. O Ministério Público também se fez presente, por meio do procurador de Justiça Luiz Achylles Petiz Bardou. O MP chegou a recorrer da decisão que manteve a suspensão do retorno das aulas, mas teve o pedido negado no domingo. O promotor defende o parcial provimento do recurso, enquanto houver bandeira preta, mas desde que sob cogestão. Em sua fala, ele salientou importância do ensino para os jovens e a redução consistente nos números da pandemia. Fonte: Jornal do Comércio

Palestras on-line serão realizadas até 30 de abril A Comissão Organizadora do Fórum Norte Gaúcho já está com tudo pronto para a realização do VII Fórum Norte Gaúcho do Trigo e VIII Fórum Norte Gaúcho do Milho, que serão realizados de forma on-line, por meio dos canais de YouTube e Facebook, nos dias 28, 29 e 30 de abril. As palestras iniciam às 19 horas. No dia 29, haverá uma live com a presença de palestrantes e mediador com assuntos importantes sobre as duas culturas. Os Fóruns Norte Gaúcho têm como público alvo produtores rurais, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, professores e acadêmicos de toda a Região do Alto Uruguai e Norte do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo trazer informações estratégicas e técnicas para o setor agrícola, em âmbito local e regional. PROGRAMAÇÃO DIA 28 DE ABRIL DE 2021 – 19H Palestra: PROJEÇÃO DE NEUTRALIDADE: O QUE ISSO SIGNIFICA NO REGIME DE CHUVA E TEMPERATURA NO RS? Palestrante: Estael Sias Palestra: ANÁLISE E PERSPECTIVAS PARA O MERCADO DO MILHO Palestrante: Antônio da Luz DIA 29 DE ABRIL DE 2021 – 19H Tema da live: NOVOS DESAFIOS PARA A CULTURA DO MILHO Mediador: José Fernando Malta Herzog Palestrantes: Mauricio Pasini e Felipe Manfron DIA 30 DE ABRIL DE 2021 – 19H Palestra: ANÁLISE E PERSPECTIVAS PARA O MERCADO DO TRIGO Palestrante: Antônio da Luz Palestra: ASPECTOS ECOFISIOLÓGICOS E DE MANEJO PARA PRODUÇÃO COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL DO TRIGO Palestrante: João Leonardo PATROCINADORES São patrocinadores do evento: Sicredi Sul Minas, Banco do Brasil, Pionner, Cotrijal, Biotrigo, Brevant Sementes, Cooperativa Santa Clara, Senar RS e Bayer. O evento é uma organização conjunta do Sindicato Rural de Getúlio Vargas, Prefeitura de Getúlio Vargas, Associação Comercial, Cultural, Industrial, de Agropecuária e de Serviços de Getúlio Vargas, Associação dos Engenheiros Agrônomos da Regional Getúlio Vargas, Emater Ascar/RS Getúlio Vargas e Unideau.

Os 11 episódios podem ser conferidos no Youtube e Facebook da ACE Normalmente, aos finais de abril, a cidade de Estação vive a adrenalina do rally de velocidade, um esporte off-road disputado em estradas de terra com carros preparados andando há mais de 200 km/h. Mas a pandemia da Covid-19 evitou que o evento pudesse ser realizado em 2020 e agora obrigou o adiamento da etapa deste ano, para o segundo semestre. Mas o Automóvel Clube de Estação decidiu entregar aos fãs um motivo para reviver o evento. Entre esta os dias 23 e 25, foram publicados os 11 episódios da série "Rally de Estação", uma série especial de reportagens vai relembrar cada uma das ações que marcam o evento. Como o evento é gerido, a participação dos voluntários, dos competidores, a emoção das vitórias, detalhes que as vezes passam despercebidos, mas que formam um evento de sucesso como é o Rally de Estação há 20 anos. Confira os episódios no canal do Youtube da ACE e no Facebook.

A primeira fase do Gauchão Ipiranga 2021 encerrou na noite deste sábado (24), quando todos os jogos da 11ª rodada foram realizados de forma simultânea. Grêmio (1º), Inter (2º), Juventude (3º) e Caxias (4º) foram os clubes classificados para as semifinais do estadual. Já Pelotas (12º) e Esportivo (11º) acabaram rebaixados para a Divisão de Acesso. Com os resultados, as semifinais serão disputadas entre Grêmio x Caxias e Inter e Juventude. Serão dois confrontos, em ida e volta, para definir os dois finalistas, sem gol qualificado. Os primeiros jogos ocorrem no próximo final de semana. A dupla Gre-Nal, por serem primeiros colocados, decidem suas partidas em casa. O resumo dos jogos da 11ª rodada: Ypiranga 2x3 Grêmio O Grêmio venceu o Ypiranga por 3 a 2, no Colosso da Lagoa, e garantiu a primeira colocação geral, com 24 pontos. Diego Souza, Léo Pereira e Vanderson marcaram para o Tricolor, enquanto Zé Mário e Mossoró fizeram os gols do Canarinho. O resultado deixou o time de Erechim na quinta posição, com 16. Inter 5x0 Esportivo O Inter aplicou 5 a 0 no Esportivo, no Beira-Rio, e encerrou a primeira fase na segunda colocação, com 23 pontos. Já o time de Bento Gonçalves acabou rebaixado para a Divisão de Acesso, com nove. Zé Gabriel, Nonato, Yuri Alberto, Rodrigo Dourado e Rodinei formaram a goleada. São Luiz 0x0 Aimoré São Luiz e Aimoré empataram sem gols no 19 de Outubro. O resultado deixou o Índio Capilé na sétima colocação, com 14 pontos, enquanto o Rubro finalizou a fase de grupos em oitavo, com 13. Novo Hamburgo 1x3 São José O São José surpreendeu o Novo Hamburgo, venceu por 3 a 1 no Estádio do Vale e encerrou essa etapa da competição em sexto, com 15 pontos. Mesmo com a derrota, o Anilado escapou do rebaixamento: encerrou em 10º, com nove, com vantagem nos critérios de desempate. Alessandro Vinícius, Marcelo e França fizeram os gols do Zeca, enquanto Bertotto marcou para o Noia. Juventude 2x1 Brasil de Pelotas O Juventude venceu o Brasil de Pelotas por 2 a 1 na Montanha dos Vinhedos. A vitória colocou o Alviverde na terceira colocação, com 17 pontos, classificado para as semifinais. Já o Xavante ficou na nona posição, com 12. Wescley e Cleberson anotaram para o Ju, enquanto Bruno Paraíba marcou para o Brasil. Pelotas 1x1 Caxias Em um jogo pra lá de emocionante, o Pelotas empatou com o Caxias em 1 a 1 na Boca do Lobo e acabou rebaixado para a Divisão de Acesso - ficou na lanterna, com nove pontos. Já o Grená se classificou com a quarta colocação, com 17. Wendel fez o gol do Pelotas no primeiro tempo, mas o ex-Lobo Giovane Gomez marcou no final da partida e mudou a realidade para os dois times. Fonte: FGF

A Federação Gaúcha de Futebol - FGF firmou parceria com a empresa Hawk-Eye para ter a tecnologia do VAR nas semifinais do Gauchão Ipiranga 2021 - o sistema estava previsto apenas para os dois jogos das finais. Assim, os quatro confrontos dessa etapa de mata-mata terão árbitro de vídeo. O sistema da Hawk-Eye foi utilizado no último Gre-Nal, válido pela nona rodada. Além das câmeras 6 e 7 do estádio, responsáveis pelas linhas de impedimento, essa tecnologia também utiliza as imagens da câmera 1, a principal do jogo. Farão as semi-finais, Grêmio x Caxias e Inter x Juventude. As partidas estão previstas para acontecer no próximo fim de semana (1º e 2 de maio), mas sem dias e horários de cada partida definidos.

O IPVA 2021 encerra o calendário de pagamento nesta segunda-feira (26/4) com o vencimento do último final de placa. Proprietários de veículos com final de placa zero tem até esta segunda para a quitação do tributo. Ao longo do mês de abril ocorreram os vencimentos dos outros finais de placa (de um a nove). O contribuinte que não pagar o IPVA em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão (se tiver direito), tem multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Após 60 dias em atraso ocorre a inscrição em dívida ativa e o débito sofrerá acréscimo de mais 5%. Onde pagar A Receita Estadual reforça a opção de pagamento on-line pelos aplicativos ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes). Quem não tiver acesso a essa modalidade precisa realizar o pagamento presencialmente ou nas lotéricas da Caixa. Para fazer o pagamento, basta ter em mãos o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou apenas a placa e o Renavam do veículo. A taxa de licenciamento e multas, se houver, podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Os dados relativos ao veículo como o valor do IPVA, multa e pendências podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do tributo (IPVA RS) disponível gratuitamente para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play. Descontos do Bom Motorista e Bom Cidadão Os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser cumulativos. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão redução de Bom Motorista de 15% no valor do tributo. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos, inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha, desconto de 5% para os que acumularam no mínimo 150 notas fiscais com CPF, 3% para os que tiveram entre 100 e 149 notas e 1% para quem acumulou entre 51 e 99 notas. Fonte: Ascom Sefaz