[ÁUDIO] Olho Vivo | 30/09/2026 - Brigada alerta para uso de ciclomotores por menores e reforça fiscalização em Getúlio Vargas

No Olho Vivo, sargento Gleison orientou famílias sobre veículos elétricos, detalhou ações contra a embriaguez ao volante e anunciou mobilização para as eleições

---

A compra de um veículo elétrico para crianças ou adolescentes exige atenção às características do equipamento. Modelos vendidos como bicicletas ou semelhantes a pequenos patinetes podem ser classificados como ciclomotores, que exigem habilitação, placa e capacete e só podem ser conduzidos por maiores de idade. O alerta foi feito pelo sargento Gleison, da 1ª Companhia Independente da Brigada Militar de Getúlio Vargas, em entrevista ao programa Olho Vivo, da Rádio Sideral, nesta quarta-feira, 30 de setembro.

Segundo o policial, a aparência pode confundir os compradores. Antes de adquirir o veículo, é necessário conferir potência, velocidade máxima, dimensões e funcionamento do motor. Essas características determinam a classificação e as exigências para circular.

“Eu não posso simplesmente comprar um patinete, uma bicicleta elétrica, largar na mão do meu filho e não orientá-lo”, afirmou. Gleison defendeu o uso de capacete também nos equipamentos em que a legislação federal não o exige e destacou a responsabilidade dos pais na orientação sobre cruzamentos e respeito aos pedestres.

O que diferencia os veículos

As principais regras estão na Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para os modelos mais comuns, a distinção é a seguinte:

Tipo	Características	Exigências
Bicicleta elétrica	Motor auxiliar de até 1.000 watts, acionado pelo pedal, sem acelerador. A assistência do motor fica limitada a 32 km/h.	Dispensa habilitação, registro, licenciamento e placa.
Patinete e outros equipamentos autopropelidos	Em regra, potência de até 1.000 watts, velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, largura de até 70 centímetros e distância entre eixos de até 1,30 metro. Podem ter acelerador.	Dispensam habilitação, registro, licenciamento e placa.
Ciclomotor	Duas ou três rodas, motor elétrico de até 4.000 watts ou a combustão de até 50 cilindradas, com velocidade máxima de fabricação de 50 km/h.	Exige registro, licenciamento, placa, capacete e habilitação adequada. O condutor deve ter pelo menos 18 anos.

Há exceções específicas, como os monociclos autoequilibrados, que podem ter potência de até 4.000 watts. Por isso, o nome comercial do produto não substitui a conferência de suas especificações.

Para conduzir um ciclomotor, é necessária a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A categoria B, sozinha, não permite essa condução. Veículos de duas rodas que ultrapassem os limites de potência, cilindrada ou velocidade dos ciclomotores entram em outra classificação, como motocicleta ou motoneta, e exigem categoria A.

Bicicletas elétricas e autopropelidos também precisam de equipamentos de segurança, como indicador ou limitador de velocidade, campainha e sinalização noturna. Nas bicicletas elétricas, são exigidos ainda retrovisor esquerdo, sinalização nos pedais e pneus em condições de segurança.

Circulação depende das regras da via

A dispensa de placa e habilitação não libera a circulação em qualquer lugar. A autoridade responsável pela via regulamenta os espaços e limites de velocidade. Para autopropelidos, a norma federal permite autorização em áreas de pedestres, com limite de 6 km/h, e em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, conforme a regulamentação. Portanto, a circulação em calçadas depende de autorização, e não de uma escolha do condutor.

Os ciclomotores têm exigências próprias e não podem ocupar livremente espaços destinados aos pedestres. O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) orienta que sejam conduzidos pela direita e com capacete e farol aceso durante o dia e à noite.

Gleison relatou aumento de ocorrências envolvendo bicicletas elétricas e ciclomotores, mas não apresentou números. Ele também apontou dificuldades na fiscalização dos equipamentos sem placa. A dispensa de emplacamento, porém, não afasta as regras de trânsito nem as penalidades aplicáveis a cada conduta.

Barreiras diárias e atenção aos fins de semana

A Brigada Militar realiza barreiras diariamente em pontos de maior movimento, locais com problemas de estacionamento e áreas com registros de acidentes, segundo o sargento. Nos fins de semana, as ações se concentram também nas proximidades de bares e nas entradas e saídas da cidade.

O policial chamou atenção para o consumo de álcool, o uso do celular, a falta do cinto de segurança e as mudanças de direção sem sinalização. Ele ressaltou que a desatenção por poucos segundos pode resultar em uma colisão ou atropelamento.

Dirigir sob influência de álcool é infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A reincidência em até 12 meses dobra a multa para R$ 5.869,40. A recusa ao procedimento de fiscalização também tem penalidades próprias, com multa e suspensão de igual valor e duração.

No caso de reincidência na infração de dirigir sob influência de álcool, há previsão de cassação da habilitação, mediante processo administrativo. Após dois anos de cassação, o motorista pode pedir reabilitação e deve se submeter aos exames necessários.

A embriaguez ao volante também pode configurar crime, mesmo sem acidente, quando caracterizada a alteração da capacidade psicomotora, que envolve reflexos, coordenação e capacidade de reação. A pena prevista no Código de Trânsito Brasileiro é de seis meses a três anos de detenção, além de multa e suspensão ou proibição de obter habilitação.

Nova norma prevê teste para outras drogas

A Resolução 1.031/2026 do Contran, publicada em 18 de agosto, atualizou a fiscalização de álcool e outras drogas. A norma prevê testes com aparelhos destinados à identificação dessas substâncias e exige certificação por organismo acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O bafômetro continua destinado exclusivamente à medição de álcool.

Todo o efetivo será mobilizado para domingo

Para o primeiro turno das eleições, no domingo, 4 de outubro, Gleison anunciou a mobilização de todo o efetivo da companhia, distribuído em turnos nos 19 municípios atendidos pela unidade.

“A população vai sentir bastante a diferença na quantidade de policiamento”, afirmou.

O sargento pediu atenção ao estacionamento nas proximidades dos locais de votação. A justificativa de que o eleitor ficará fora do carro por poucos minutos não afasta as regras de trânsito. Ele reforçou a necessidade de respeitar as vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência e de manter livres os acessos utilizados por quem tem dificuldade de locomoção.

Ao encerrar a entrevista, Gleison voltou a alertar sobre as rotatórias. A orientação é reduzir a velocidade, observar a sinalização e dar preferência a quem já circula nelas, salvo sinalização que estabeleça outra regra. “A preferência é para quem está na rotatória”, destacou. O atendimento de emergência da Brigada Militar pode ser acionado pelo 190.