[ÁUDIO] Olho Vivo | 20/03/2026 - Declaração obrigatória de rebanho começa em abril; processo pode ser feito on-line ou presencialmente

Prazo para produtores rurais atualizarem dados vai de 1º de abril a 30 de junho; quem não declarar, fica impedido de transportar e vender animais a partir de julho

---

Em entrevista ao programa Olho Vivo, da Rádio Sideral, nesta sexta-feira (20), a médica veterinária da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Getúlio Vargas, Joline Dalla Vecchia, informou que o período para a Declaração Anual de Rebanho Obrigatória inicia no dia 1º de abril. O processo, que se estende até 30 de junho, abrange todos os proprietários de animais de produção, tanto em áreas rurais quanto urbanas e periurbanas.

O rebanho esperado para a região da Inspetoria, que compreende os municípios de Getúlio Vargas, Estação, Charrua e Floriano Peixoto, é de aproximadamente 1.500 declarações. Somente em Getúlio Vargas, a expectativa é de 560 formulários preenchidos. No ano anterior, o índice de conformidade atingiu 98% das propriedades locais.

Prazos e categorias de animais

Os produtores têm três meses completos para realizar a atualização. Devem ser declarados suínos, aves, bovinos, caprinos, ovinos, peixes e equinos (incluindo animais de lazer, esporte ou rodeio). "Mesmo que sejam animais de companhia, se forem equinos, eles têm importância sanitária para o Estado e precisam ser declarados", explicou Joline.

Este ano, o Governo do Estado intensificou a fiscalização e o incentivo para apicultores. A declaração de caixas de abelhas (com ou sem ferrão) tornou-se requisito para o acesso a programas de incentivo e linhas de crédito em instituições bancárias. Proprietários que nunca registraram suas colmeias devem comparecer à Inspetoria para realizar o cadastro inicial da propriedade e das caixas.

Procedimento online e presencial

A declaração pode ser feita por duas vias: presencialmente na Inspetoria ou pela internet, por meio do Portal do Produtor Online no site da Secretaria da Agricultura, utilizando a senha do sistema ou o acesso pelo portal Gov.br.

Joline alerta para o risco do preenchimento doméstico incompleto: "A declaração precisa ser 100% finalizada no sistema. Se ficar pendente algum lançamento, será considerada como não realizada, o que gera pendência para o produtor". No atendimento presencial, o proprietário recebe imediatamente o canhoto de comprovante da operação.

A veterinária destacou ainda que a Inspetoria enfrenta déficit de pessoal e alta demanda de campo, o que impedirá a realização de chamadas individuais ou buscas ativas por produtores atrasados, como ocorria em anos anteriores. A responsabilidade de procurar o serviço dentro do prazo é integralmente do proprietário.

Consequências para quem não declarar

A principal penalidade para a omissão é o bloqueio imediato da propriedade no sistema de defesa sanitária a partir de 1º de julho. "O produtor fica impedido de movimentar animais para venda, não pode emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) e nem adquirir novos animais enquanto não regularizar a situação", afirmou a veterinária.

Além do impedimento comercial, o proprietário está sujeito a autuação e multa, cujo valor depende do histórico de infrações da propriedade. Aqueles que possuíam animais apenas para consumo, já realizaram o abate e atualmente têm saldo zero, também precisam declarar o estoque zerado ou solicitar a inativação da ficha, caso não pretendam adquirir novos animais futuramente. A inativação só ocorre mediante pedido formal do dono.

Documentação e dados obrigatórios

Para realizar a declaração, o produtor deve apresentar:

• Documento pessoal com foto (RG e CPF);

• Número de telefone celular atualizado (item obrigatório para o cadastro);

• Área total da propriedade e área destinada especificamente à criação animal;

• Finalidade da criação (ex: gado de corte, leite ou confinamento);

• Quantitativo exato de animais por espécie, divididos por sexo e categoria de idade.

Para aves (galinhas, patos, marrecos), não é necessário separar por sexo, apenas informar a quantidade total. Em áreas urbanas, a declaração de aves domésticas é recomendada para auxiliar no monitoramento da Influenza Aviária.

Atendimento e contatos

A Inspetoria de Getúlio Vargas está localizada junto à Prefeitura Municipal, ao lado da Secretaria do Meio Ambiente. O horário de funcionamento é das 07h45 às 12h e das 13h15 às 17h, de segunda a sexta-feira. O contato para dúvidas pode ser feito pelo WhatsApp (54) 3341-4308.

A veterinária recomenda que os produtores se antecipem, visto que o período de abril a junho conta com três feriados nacionais que reduzem os dias úteis de atendimento.