[ÁUDIO] Olho Vivo | 12/03/2026 - IPTU 2026 de Getúlio Vargas tem parcelamento ampliado para até 8 vezes e desconto de 10% para pagamento à vista até 31 de março

Guias disponíveis desde 9 de março pelo aplicativo CidadeMob, site da prefeitura ou balcão da Secretaria da Fazenda; parcela mínima é de R$ 74,70

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O IPTU 2026 de Getúlio Vargas chegou com mudanças nos prazos e no número de parcelas. As guias de pagamento estão disponíveis desde a última segunda-feira (9) e o contribuinte que quitar o valor integral até 31 de março tem direito a 10% de desconto. Para quem preferir parcelar, o prazo foi ampliado de cinco para até oito vezes, com vencimentos entre abril e novembro.

As informações foram prestadas pelo Secretário da Fazenda do município, Geferson Pavinatto, em entrevista ao programa Olho Vivo, da Rádio Sideral, nesta quinta-feira (12).

Prazos e parcelamento

A cota única com 10% de desconto vence em 31 de março. Quem optar pelo parcelamento tem a primeira parcela com vencimento em 30 de abril e a oitava (e última) em 30 de novembro.

A ampliação do número de parcelas dependeu de aprovação legislativa. "Vimos a necessidade de aumentar o número de parcelas para possibilitar às pessoas que precisam pagar parcelado", explicou Pavinatto. "Antigamente, a legislação travava em cinco parcelas. Propusemos à Câmara de Vereadores o aumento e foi aprovado em até oito vezes."

Há, porém, uma restrição: a parcela mínima é de 10 URM (Unidade de Referência Municipal). Em 2026, a URM está fixada em R$ 7,47, o que define o valor mínimo de cada parcela em R$ 74,70. "Se a parcela der 50 reais, não vai dar. Vai ter que se encaixar dentro dos 74", afirmou o secretário. Na prática, contribuintes com IPTU de valor menor podem não conseguir dividir em oito vezes — o número de parcelas será calculado de acordo com o total do débito.

A guia já inclui, além do IPTU, a taxa de coleta de lixo. "Já está tudo incluso. Na guia já sai o total do IPTU e o total do lixo", confirmou Pavinatto.

Por que as guias só ficaram disponíveis em março

A demora na disponibilização das guias tem explicação legal. Segundo o secretário, toda alteração na legislação tributária municipal exige o cumprimento da chamada noventena: um prazo de 90 dias entre a aprovação da lei na Câmara de Vereadores e o lançamento do tributo.

"Por conta de uma previsão legal que nós temos, que é a noventena, nós podemos lançar o tributo 90 dias após a aprovação da lei. Esse prazo deu o prazo limite de 3 de março", disse Pavinatto. As guias foram disponibilizadas no dia 9. Para 2027, a prefeitura pretende antecipar: "Provavelmente o ano que vem não vai ter isso. Nós já vamos tentar nos organizar para deixar disponíveis as guias a partir de janeiro."

Como é calculado o IPTU

A base de cálculo é a planta de valores do município — aprovada pela Câmara de Vereadores —, multiplicada pela área do terreno e da construção, quando houver. O valor é reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A URM (Unidade de Referência Municipal) serve de base para o cálculo de diversas taxas cobradas pela prefeitura. "É uma unidade básica prevista dentro do Código Tributário. Todo ano ela é atualizada pela inflação e serve de base para vários cálculos de taxa dentro da prefeitura", explicou o secretário. Em 2026, a URM está em R$ 7,47.

O Código Tributário municipal prevê isenção para imóveis cujo valor esteja abaixo de R$ 230 mil, desde que o contribuinte cumpra uma série de requisitos documentais. Pavinatto também informou que a prefeitura estuda um projeto de lei para isentar áreas de APP (Área de Preservação Permanente) que integram propriedades urbanas. "Às vezes tem o terreno de 300 metros quadrados e é tomado de 100 metros quadrados de APP. Só que hoje ele está pagando por aquela APP. Nós vamos tentar, dentro da legalidade, isentar esse pessoal no futuro", disse.

Como emitir as guias e fazer o pagamento

O contribuinte pode acessar as guias de três formas:

• Aplicativo CidadeMob — disponível para download nas lojas de aplicativos. Após cadastro com e-mail, o usuário acessa a seção financeiro, seleciona o ano 2026 e escolhe entre cota única ou parcelado. O sistema envia a guia em PDF para o e-mail cadastrado.

• Site da prefeitura — há um botão específico para IPTU na página inicial. O contribuinte informa o número do imóvel, faz o cadastro e baixa as guias.

• Balcão da Secretaria da Fazenda — o atendimento presencial segue disponível para quem preferir retirar o carnê impresso.

O pagamento pode ser feito por código de barras, PIX — com destinatário Prefeitura de Getúlio Vargas —, lotéricas ou pelo aplicativo do banco. O pagamento via cartão de crédito está em fase de testes e deve ser disponibilizado ainda em 2026. Segundo Pavinatto, a modalidade permitirá ao contribuinte negociar diretamente com seu banco o número de parcelas além das oito previstas pela prefeitura. "Na prefeitura vai entrar como se fosse um valor único à vista, mas ele negocia com o banco a taxa e parcela em quantos ele quiser."

Recadastramento imobiliário: prazo até janeiro de 2027

A prefeitura de Getúlio Vargas está realizando um recadastramento imobiliário determinado por legislação federal, com prazo de entrega até janeiro de 2027. O trabalho é parte das exigências ligadas à reforma tributária aprovada em Brasília e ao futuro sistema federal Sinter, que atribuirá um identificador único a cada imóvel do país e centralizará informações sobre propriedade, metragem e valor.

Em 2024, na gestão anterior do prefeito Maurício Soligo, a prefeitura contratou uma empresa para mapear todos os imóveis do município por drone. Atualmente, três servidores fazem o cruzamento manual dos dados: confrontam as medições eletrônicas com o Google Street View e, em caso de dúvida, acionam o fiscal de obras para vistoria presencial.

"O contribuinte não precisa fazer nada agora", esclareceu Pavinatto. Após a conclusão do recadastramento, a prefeitura publicará editais com as alterações identificadas. O contribuinte terá prazo para contestar por meio de impugnação junto à Secretaria da Fazenda.

Para quem não concordar com a decisão de primeira instância, existe o JARF (Junta de Análise e Revisão Fiscal, conforme denominação utilizada pela prefeitura), composto por cinco integrantes da comunidade — entre advogados, contadores, representantes da ACCIAS (Associação Comercial, Cultural, Industrial, de Agropecuária e de Serviços de Getúlio Vargas) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) —, com possibilidade de sustentação oral.

A prefeitura também aprovou na Câmara de Vereadores a ampliação dos tipos construtivos para fins de cálculo do IPTU — de três categorias para sete, oito ou nove —, medida que visa reduzir distorções. Um exemplo citado por Pavinatto é o box de garagem, que passará a ter 50% de desconto em relação ao tipo construtivo do apartamento ao qual está vinculado. "Eu acho injusto tu pagar por uma caixinha de concreto o mesmo de um apartamento tipo A. Não justifica", disse. A mudança entra em vigor a partir de 2027.

Contribuintes inadimplentes têm o nome inscrito na dívida ativa do município, ficam impedidos de obter certidões negativas e passam a ser alvo de processo de cobrança.

As guias do IPTU 2026 de Getúlio Vargas podem ser emitidas pelo aplicativo CidadeMob, pelo site da prefeitura ou diretamente no balcão da Secretaria da Fazenda.